Decreto Legislativo
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7 - 09/03/2022
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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19/03/2022, página 115, coluna 4
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Ementa
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rafael Araripe Carneiro, e dá outras providências. |
Veto
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Autores
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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06/01/2022
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Autuado em
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06/01/2022 - Processo 02-2/2022
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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01/02/2022, na Sessão Ordinária 102, Legislatura 18-2 |
Publicação no DOC
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02/02/2022, página 100, coluna 4
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CIDADAO PAULISTANO |
CONCESSAO HONORIFICA |
RAFAEL ARARIPE CARNEIRO |
TITULO HONORIFICO |
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Data de Encerramento
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09/03/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação
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14/04/2022 18:00
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CERIM/Recebido
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Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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22/02/2022
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Prazo regimental
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09/03/2022
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Relator
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 02/03/2022 |
Relatório
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Número 72
/2022
, apresentado em: 09/03/2022
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Parecer
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Número 51
/2022
, apresentado em: 08/03/2022
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Autor
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Publicação
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Em 10/03/2022 , página 91, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/03/2022
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Aprovado em discussão única na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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09/03/2022
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Prazo regimental
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24/03/2022
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Relator
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022 |
Relatório
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Número 108
/2022
, apresentado em: 09/03/2022
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Parecer
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Número 103
/2022
, apresentado em: 09/03/2022
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Autor
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) |
Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 12/03/2022 , página 86, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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12/03/2022
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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