PROJETO DE LEI

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PL 347/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CURSOS PRÉ-VESTIBULAR, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS-VESTIBULAR, JUNTO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2018
Autuado em 28/06/2018 - Processo 01-347/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2018 PL 347/2018   PL00347-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
31/08/2018 PL 347/2018   PL 00347-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/11/2019 PL 347/2018   PL 347 2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
16/07/2020 PL 347/2018   PL 347 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/07/2020 DSP 3152/2020 PL 347/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/08/2020 DSP 5747/2020 PL 347/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - DANIEL ANNENBERG - 29/07/2020.pdf Principal 1 Vários
02/09/2020 OF-SGP12 251/2020 PL 347/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 28/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
12/11/2020 DOCREC 832/2020 PL 347/2018 Oficio Executivo sobre PL 347_2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/12/2020 RELCOM 1599/2020 PL 347/2018 PL 347-2018 - parecer - autoriza o Executivo a celebrar convênio cursinho vestibular - com substitutivo - SHT - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
22/12/2020 CV 1186/2020 PL 347/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
22/12/2020 DSP 12050/2020 PL 347/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 22/12/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 137/2021 PL 347/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 270/2021 PL 347/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 ARQ 186/2021 PL 347/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 347/2018 REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 111/2021 PL 347/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DSP 6178/2021 PL 347/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7725/2021 PL 347/2018 RECEBIMENTO - EDUC - 19/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/02/2021 DSP 8251/2021 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2021 AUD 156/2021 PL 347/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
14/10/2021 AUD 265/2021 PL 347/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-10-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
10/03/2022 DSP 3285/2022 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
23/03/2022 DSP 4362/2022 PL 347/2018 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG - 23/03/2022.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
28/03/2022 DSP 4676/2022 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 28/03/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
06/06/2022 DSP 8984/2022 PL 347/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 DSP 8984/2022 PL 347/2018 PL 347-2018 - Pedido de informação.pdf Principal 1 Vários
25/07/2022 OF-SGP12 649/2022 PL 347/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 22/07/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/07/2022 DSP 10783/2022 PL 347/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/09/2022 DOCREC 882/2022 PL 347/2018 Ofício Executivo - Resposta a quesitos de EDUC sobre PL 347-2018.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
08/02/2023 DSP 348/2023 PL 347/2018 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/02/2023 DSP 1645/2023 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
31/03/2023 RELCOM 321/2023 PL 347/2018 PL 347-2018 Relcom - Jorge Wilson Filho Favorável Subst ADM.pdf Principal 1 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
19/04/2023 CV 425/2023 PL 347/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5356/2023 PL 347/2018 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5470/2023 PL 347/2018 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/05/2023 RDS 812/2023 PL 347/2018 Coautoria PL 347-2018 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6605/2023 RDS 812/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/05/2023 DSP 6851/2023 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/06/2023 DSP 8321/2023 PL 347/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
26/06/2023 OF-SGP12 496/2023 PL 347/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 26/06/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/06/2023 DSP 8430/2023 PL 347/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/07/2023 DOCREC 482/2023 PL 347/2018 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
12/04/2024 DSP 4142/2024 PL 347/2018 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
15/04/2024 DSP 4229/2024 PL 347/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 15/04/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
22/01/2025 DSP 3857/2025 PL 347/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 REARQ 1670/2025 PL 347/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 347/2018 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 347/2018 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 467/2025 PL 347/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
14/03/2025 DSP 6047/2025 PL 347/2018 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 832/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 882/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 482/2023 (21/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-347/2018) (30/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-347/2018) (16/12/2020) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 111/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 812/2023 (19/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 251/2020 (28/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 251/2020 (28/08/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 649/2022 (22/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 649/2022 (22/07/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 496/2023 (26/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 496/2023 (26/06/2023) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 76, coluna 1
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  CONVENIO  |  CURSO PRE VESTIBULAR  |  CURSO PREPARATORIO PARA O ENEM  |  ENEM  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO SUPERIOR  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  PARCERIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA MAIS VESTIBULAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VESTIBULAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021 Volta à tramitação
11/02/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2021 - EDUC
Audiência Realizada 08/10/2021 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2025 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2025 13:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 13:53 FIN/Recebido
11/02/2025 16:02 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
11/02/2025 15:25 SGP22/Recebido
11/02/2025 13:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
23/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:20 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/05/2024 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDOO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. RETIRADO DA PAUTA DA 8ª REUNIÃO EM 07/05/2024 A PEDIDO DO EVERTON.
29/04/2024 17:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDOO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
29/04/2024 11:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/04/2024 17:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2024 14:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
15/04/2024 03:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2023 13:19 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
27/06/2023 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2023 23:59 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/06/2023 14:30 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/06/2023 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
15/06/2023 16:19 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/06/2023 15:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/06/2023 16:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2023 16:51 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2023 10:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:57 FIN/Recebido
24/04/2023 12:06 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES EM 05/04. VOLTA NA 7ª R.O.
05/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2023 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2023 13:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/03/2023 09:09 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2023 09:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/02/2023 11:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/11/2022 20:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2022 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/07/2022 18:42 EDUC/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
22/07/2022 15:40 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/06/2022 19:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
26/05/2022 10:07 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/05/2022 16:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
19/05/2022 18:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/03/2022 19:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2022 17:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/03/2022 08:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2022 08:51 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
16/03/2022 12:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 20:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/03/2022 20:14 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/10/2021 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/02/2021 11:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 16:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/02/2021 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:30 EDUC/Recebido
18/02/2021 16:57 SGP22/Encaminhado para EDUC
18/02/2021 16:50 SGP22/Recebido
11/02/2021 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 111/2021
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:38 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 13:24 EDUC/Recebido
22/12/2020 18:44 ADM/Encaminhado para EDUC
19/12/2020 01:09 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/12/2020 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2020 11:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2020 12:51 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/11/2020 16:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2020 00:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/07/2020 16:16 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/07/2020 16:16 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/07/2020 10:46 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/07/2020 10:46 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:57 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2020 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2019 19:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 18:54 ADM/Recebido
31/10/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
30/10/2019 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2019 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/02/2019 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
17/10/2018 18:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2018 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2018 16:14 CCJ//
03/09/2018 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2018 15:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2018 15:00 CCJ/Recebido
31/08/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2018
Prazo regimental 15/09/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2519 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2052 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/10/2019 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/10/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2020) ao processo PL 425/2018.
Anexado em (10/03/2020) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 98/2019.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 502/2019.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PDL 45/2014.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PL 258/2016.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 623/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 580/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 526/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 646/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PDL 112/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 723/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 855/2017.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 659/2019.
Anexado em (17/12/2019) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 397/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 338/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 13/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 528/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 519/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 505/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 473/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 408/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 215/2018.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 739/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 725/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 712/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 705/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 701/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 120/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 119/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 63/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 647/2019.
Anexado em (09/12/2019) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 464/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 615/2019.
Anexado em (02/12/2019) ao processo PL 217/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 739/2017.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 582/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 652/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 634/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 606/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 599/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 594/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 535/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 489/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (21/11/2019) ao processo PL 762/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 30/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 655/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 455/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 388/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 278/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 365/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 322/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 75/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 563/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 538/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 514/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 107/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 104/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 103/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 86/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 593/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 428/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 499/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 496/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 484/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 636/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 342/2017.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PDL 105/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PDL 102/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 387/2016.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 580/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 558/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PLO 3/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 445/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 735/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 133/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 394/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 349/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 509/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PDL 100/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 229/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 697/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 643/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 480/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 334/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 524/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 301/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PLO 4/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PDL 109/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PDL 108/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 340/2017.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 653/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PDL 106/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 17/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 850/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 847/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 338/2013.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 581/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 525/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 517/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 652/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 178/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 522/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 498/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 248/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 274/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 65/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 562/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 343/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 275/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 96/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 91/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 88/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 84/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 77/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 50/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 98/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 90/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 85/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2017.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 17/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 389/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 668/2018.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 196/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 145/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 470/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 402/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 391/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 296/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 87/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 80/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 76/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 71/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 62/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 51/2019.
Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 810/2017.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PR 14/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 176/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 390/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 370/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 29/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 555/2018.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 267/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 572/2019.
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Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 88/2017.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 281/2019.
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Anexado em (23/05/2019) ao processo PR 4/2019.
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Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 675/2018.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 671/2018.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PDL 25/2019.
Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 564/2017.
Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 472/2017.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PR 44/2017.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PR 7/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 32/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 31/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 24/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 20/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 18/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 524/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 454/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 703/2017.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 35/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PR 6/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 179/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 139/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 85/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 60/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 52/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 672/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 664/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 660/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 590/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 23/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 22/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 8/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 4/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 79/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 59/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 695/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 658/2017.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 17/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 12/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 7/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 6/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 3/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 88/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 86/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 630/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 464/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 423/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 515/2018.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PR 24/2007.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PR 5/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PDL 78/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 645/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 618/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 614/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 610/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 604/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 576/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 575/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 542/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 393/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 343/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 253/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 209/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 282/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 605/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 500/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 482/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 340/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PDL 5/2019.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 611/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 589/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 577/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 573/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 567/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 566/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 561/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 534/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 507/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 478/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 461/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 452/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 442/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 376/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 358/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 86/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 85/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 65/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PR 19/2018.
Anexado em (01/03/2019) ao processo PL 702/2017.
Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 569/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 568/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 538/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 526/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 497/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 495/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 247/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 815/2017.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 84/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 66/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 81/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 83/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 80/2018.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1599 /2020 , apresentado em: 15/12/2020
Parecer Número 1287 /2020 , apresentado em: 16/12/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/12/2020 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2020
Ofícios
OF-SGP12 251/2020
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Plenário
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OF-SGP12 251/2020
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 832/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 347/18, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0019900-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 347/2018.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/12/2020
Matérias Referidas Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 643/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 361/2019.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (19/11/2020) ao processo PL 214/2017.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 88/2017.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 343/2018.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 305/2017.
Anexado em (23/09/2020) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PR 1/2019.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 514/2018.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 63/2019.
Anexado em (27/08/2020) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 190/2018.
Anexado em (13/08/2020) ao processo PL 252/2020.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 141/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (04/08/2020) ao processo PL 452/2020.
Anexado em (03/08/2020) ao processo PL 166/2018.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 61/2016.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 584/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 26/2018.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 630/2017.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 845/2017.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 424/2018.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 749/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (14/06/2020) ao processo PDL 111/2019.
Anexado em (11/06/2020) ao processo PL 844/2017.
Anexado em (11/06/2020) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (03/06/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (27/05/2020) ao processo PL 289/2017.
Anexado em (26/05/2020) ao processo PL 177/2019.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 672/2018.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 452/2018.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 122/2018.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 111/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 111/2021   REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5910/2021 RDS 111/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento art. 275

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) , designado em: 17/02/2023
Relatório Retirado
Relatório Número 320 /2023 , apresentado em: 27/03/2023
Autor SGP-52
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 321 /2023 , apresentado em: 27/03/2023
Parecer Número 369 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 20/04/2023 , página 405, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Ofícios
OF-SGP12 649/2022
Comissão EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 882/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 882/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 347/2018, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003187-2
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 649/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 649/2022
Comissão EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/07/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 882/2022 (29/09/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 26/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 882/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 347/2018, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003187-2
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 649/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 882/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 347/2018, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem proc SEI 6010.2022/0003187-2
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2022) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 649/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 15/04/2024
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 642 /2024 , apresentado em: 29/04/2024
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 812/2023
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL 347/2018.
Veto
Autores Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/05/2023 RDS 812/2023   Coautoria PL 347-2018 Ver. Rute Costa.pdf Principal 1 Vários
19/05/2023 DSP 6605/2023 RDS 812/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2023) ao processo PL 347/2018.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Ofícios
OF-SGP12 496/2023
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 482/2023 (21/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 27/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 482/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 347/2018, de autoria da Vereadora Rute Costa, que "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com cursos pré-vestibulares, visando à implantação do programa MAIS-VESTIBULAR, junto a alunos de ensino médio das escolas municipais", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001895-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2023) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 496/2023
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 496/2023
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 26/06/2023
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 482/2023 (21/07/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 27/06/2023
Plenário
DOCRECs
DOCREC 482/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 347/2018, de autoria da Vereadora Rute Costa, que "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com cursos pré-vestibulares, visando à implantação do programa MAIS-VESTIBULAR, junto a alunos de ensino médio das escolas municipais", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001895-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2023) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 496/2023
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 482/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 347/2018, de autoria da Vereadora Rute Costa, que "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com cursos pré-vestibulares, visando à implantação do programa MAIS-VESTIBULAR, junto a alunos de ensino médio das escolas municipais", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2023/0001895-9
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2023) ao processo PL 347/2018.
OF-SGP12 496/2023
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 8/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 625/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 266/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 281/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 336/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 347/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 593/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 246/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 248/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 711/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 41/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 57/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 67/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 73/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2023.
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Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 11/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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