PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 709/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO LUCAS, DENOMINANDO-A "PRAÇA PADRE ALDO GIUSEPPE MASCHI", SITUADA NO PARQUE SÃO LUCAS, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA. (REF. PRAÇA SITUADA NA AVENIDA SÃO LUCAS, ALTURA DO Nº 279)
Veto Veto Total
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2007
Autuado em 17/10/2007 - Processo 01-709/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2868/2009 (04/09/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-709/2007) (12/08/2009) - Autor(es): Ver. CHICO MACENA (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2589/2009 (13/08/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2589/2009 (13/08/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 303/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 303/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/10/2007, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALDO GIUSEPPE MASCHI ( PRACA PADRE )  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE SAO LUCAS  |  PRACA PUBLICA  |  SAO LUCAS ( AVENIDA )  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  SAO LUCAS ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (12/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2019 17:51 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2011 18:25 SGP21/Recebido
16/03/2011 17:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:25 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:30 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/10/2009 14:52 SGP21/Recebido
15/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/09/2009 13:00 CCJ/Recebido
09/09/2009 16:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/09/2009 16:25 SGP22/Recebido
09/09/2009 16:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/08/2009 14:52 SGP23/Recebido
18/08/2009 14:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/05/2008 16:46 SGP21/Recebido
07/01/2008 18:05 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/11/2007 19:03 CCJ/Recebido
06/11/2007 18:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/11/2007 18:15 SGP2/Recebido
01/11/2007 17:02 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/11/2007 17:02 PESQUISA/Recebido
25/10/2007 13:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/10/2007 13:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/10/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2007
Prazo regimental 19/12/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 420 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Parecer Número 1868 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2007 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 12/08/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB., EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 12/08/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (12/08/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 12/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 592/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 111/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 6/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 116/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 67/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 94/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 636/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 319/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 158/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 546/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 376/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 263/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 224/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 588/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 244/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 514/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 302/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 214/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 729/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 280/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 577/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 422/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 154/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 388/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 110/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 211/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 613/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 141/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 49/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 18/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 341/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 227/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 512/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 722/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 339/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 654/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 535/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 443/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 21/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 173/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 251/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 461/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 12/2008.
Anexado em (12/08/2009) ao processo PL 709/2007.
Leitura 12/08/2009, na Sessão Extraordinária 46, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 2589/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 709/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2589/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/08/2009
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 709/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2009
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2868/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 709/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/09
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2009) ao processo PL 709/2007.
OF-SGP23 303/2019
Data de Sessão 08/09/2009, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2009
Motivo do encaminhamento: VETO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2009
Prazo regimental 21/09/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 21/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 303/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 709/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2868/2009 (04/09/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2868/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 709/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/09
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2009) ao processo PL 709/2007.
OF-SGP23 303/2019
Data de Sessão 08/09/2009, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2009
Motivo do encaminhamento: VETO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2009
Prazo regimental 21/09/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 21/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 303/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 709/2007
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 2868/2009 (04/09/2009) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 2868/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 709/07
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2009
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 122/09
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2009) ao processo PL 709/2007.
OF-SGP23 303/2019
Data de Sessão 08/09/2009, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 15-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Comissões Designadas em 08/09/2009
Motivo do encaminhamento: VETO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2009
Prazo regimental 21/09/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 21/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SO (21/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir