PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 79/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA CHABILÂNDIA PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IZOLI NA FERREIRA RESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2006
Autuado em 21/02/2006 - Processo 01-79/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 79/2006   PL00079-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3963/2021 PL 79/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1044/2006 (14/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 2223/2007 (15/08/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-79/2006) (06/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 110/2007 (19/09/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1553/2006 (10/08/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 243/2007 (14/06/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 23/02/2006, página 74, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  DENOMINACAO  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS ISOLINA FERREIRA RESCA  |  UBS VILA CHABILANDIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 17:17 SGP21/Recebido
20/09/2007 17:54 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2007 18:11 SGP23/Recebido
19/09/2007 12:49 FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/05/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
24/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:31 FIN/Recebido
19/12/2006 16:03 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 18:00 EDUC/Recebido
13/09/2006 17:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/03/2006 12:00 CCJ/Recebido
22/03/2006 17:09 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/03/2006 17:09 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 31/03/2006
Relatório
Relatório Número 471 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1185 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
DOCRECs
DOCREC 1044/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Oficio AL nº 189/06-C
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2006) ao processo PL 79/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1553/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 079/2006 DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2006) ao processo PL 79/2006.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/08/2006, na Sessão Ordinária 170, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 57/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 97/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 757/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 53/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 814/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 792/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 714/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 765/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 661/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 638/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 21/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 819/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 1/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 1/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 583/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 399/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 28/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 770/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 625/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 320/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 636/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 173/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 793/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 339/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 384/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 230/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 552/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 301/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 6193 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1722 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2006
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 2110 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Parecer Número 1231 /2007 , apresentado em: 05/09/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/09/2007 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2007
Ofícios
OF-SGP15 243/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 79/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 243/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/06/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 79/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2223/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 461/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2007) ao processo PL 79/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 110/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Apresentado em 19/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/09/2007) ao processo PL 79/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 79/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir