PROJETO DE LEI

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PL 144/2006

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Lei Municipal 14376 - 25/04/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ASSIS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. DURVAL PINTO FERREIRA, RUA EDUARDO DE SÁ E RUA FUNCIONÁRIOS, NA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2006
Autuado em 08/02/2006 - Processo 01-144/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1396/2006 (11/09/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-144/2006) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2006 (PL-144/2006) (22/11/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 156/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 156/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1380/2007 (21/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1380/2007 (21/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 15/03/2006, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  DURVAL PINTO FERREIRA ( AVENIDA )  |  EDUARDO DE SA ( RUA )  |  FRANCISCO ASSIS ( PRACA )  |  FUNCIONARIOS ( RUA )  |  JABAQUARA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 25/04/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2007 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2007 15:00 ARQUIVO/Recebido
26/04/2007 16:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:52 SGP23/Recebido
01/03/2007 11:28 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:52 SGP21/Recebido
09/02/2007 16:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/11/2006 10:00 EDUC/Recebido
28/11/2006 09:27 URB/Encaminhado para EDUC
23/10/2006 14:34 URB/Recebido
20/10/2006 14:58 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
25/05/2006 15:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/05/2006 15:13 SGP2/Recebido
25/05/2006 15:12 GV17/Encaminhado para SGP2
09/05/2006 18:00 GV17/Recebido
09/05/2006 17:27 SGP2/Encaminhado para GV17
09/05/2006 17:27 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 546 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1414 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (sem partido) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Ofícios
OF-SGP15 156/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 144/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 156/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 144/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1396/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/09/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 286/06-C
Matérias Referidas PL 144/2006
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 57/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 376/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 97/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 721/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 757/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 53/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 814/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 792/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 714/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 765/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 661/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 638/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 21/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 819/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 1/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 1/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 583/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 399/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 28/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 770/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 625/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 320/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 636/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 173/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 793/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 339/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 384/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 419/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 230/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 552/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 301/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/2006
Prazo regimental 22/11/2006
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 25/10/2006
Relatório
Relatório Número 3119 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1596 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/02/2007 , página 60, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Substitutivos
SUB 2/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 22/11/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 714/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 661/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 384/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 379/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 339/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 33 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 50 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1380/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 144/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
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OF-SGP23 1380/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 144/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2007
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