Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME SONORO EM VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/03/1993
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Autuado em
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04/03/1993 - Processo 01-63/1993
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1 |
Publicação no DOC
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09/03/1993, página 34, coluna 3
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Data de Encerramento
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09/11/2015
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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12/04/1993
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Prazo regimental
|
27/04/1993
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Relator
|
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
, designado em: 14/04/1993 |
Relatório
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Número 258
/1993
, apresentado em: 28/04/1993
|
Parecer
|
Número 258
/1993
, apresentado em: 28/04/1993
|
Autor
|
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 30/04/1993 , página 71, coluna 2
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Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
28/04/1993
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Encaminhamento
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(1.3)
|
Comissão
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ADM
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Recebido em
|
30/04/1993
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Prazo regimental
|
17/05/1993
|
Relator
|
, designado em: 05/05/1993 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
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|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/05/1993
|
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Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
31/05/1993
|
Prazo regimental
|
15/06/1993
|
Relator
|
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
, designado em: 03/06/1993 |
Relatório
|
Número 705
/1993
, apresentado em: 21/06/1993
|
Parecer
|
Número 705
/1993
, apresentado em: 21/06/1993
|
Autor
|
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 25/06/1993 , página 39, coluna 2
|
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Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/06/1993
|
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Ementa
|
Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o PL 063/93, de autoria do nobre Vereador Arselino Tatto |
Autores
|
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
|
Recebimento (protocolo)
|
02/06/1993
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 63/1993. |
Leitura
|
02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1 |
Publicação no DOC
|
19/06/1993, página 37, coluna 3
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Subtipo do requerimento
|
RETORNO AS COMISSOES
|
Resultado
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Retirada Verbal
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Plenário
|
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|
Data e hora
|
Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
|
08/11/1994 12:55
|
ATM/Encaminhado para GV25
|
|
|
|
08/11/1994 12:55
|
ATM
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Registro Inicial
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
25/06/1993
|
Prazo regimental
|
12/08/1993
|
Relator
|
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
, designado em: 25/06/1993 |
Relatório
|
Número 917
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
|
Parecer
|
Número 917
/1993
, apresentado em: 10/08/1993
|
Autor
|
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 12/08/1993 , página 39, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
|
CONTRARIO
|
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
|
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
10/08/1993
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|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
|
Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de di versos PLs. de minha autoria. |
Veto
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Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/02/1997
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 73/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 142/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 615/1994. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 60/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 79/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 915/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 938/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 11/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 58/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 164/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 430/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 482/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 575/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 630/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 639/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 678/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 680/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 681/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 682/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 683/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 685/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 687/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 689/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 824/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 868/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 887/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/1997) ao processo PL 889/1996. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1 |
Publicação no DOC
|
22/02/1997, página 46, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Resultado
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Lei Municipal
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|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ARSELINO TATTO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/02/2001
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 142/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 346/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 439/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 454/1991. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 12/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 13/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 18/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 40/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 46/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 63/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 79/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 100/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 143/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 178/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 302/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 303/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 320/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 326/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 327/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 338/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 524/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 599/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 659/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 805/1993. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 350/1994. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 44/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 206/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 251/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 431/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 673/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 722/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 918/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 946/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 456/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 562/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 679/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 686/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 688/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 789/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 888/1996. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 118/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 383/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 453/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 470/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 500/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 819/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 894/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 958/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1153/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 245/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 407/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 708/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 452/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 406/2000. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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REQUEIRO , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 1991 A RECONSIDERAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ARSELINO TATTO, CONSTANTES DO RDS 91/2013 QUE POR EQUIVOCO VOLTARAM A REGULAR TRAMITAÇÃO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
14/05/2014
|
Matérias Referidas
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Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 343/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 344/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 345/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 346/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 366/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 421/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 438/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 440/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 535/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 537/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 563/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 606/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 608/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 613/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 632/1991. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 9/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 40/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 41/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 52/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 57/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 148/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1992. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 12/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 13/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 18/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 39/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 46/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 63/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 73/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 79/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 100/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 142/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 143/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 178/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 303/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 327/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 524/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 599/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 659/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 740/1993. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 350/1994. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 29/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 206/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 272/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 276/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 673/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 722/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 915/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 946/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1318/1995. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 58/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 430/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 619/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 630/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 679/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 683/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 686/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 688/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 888/1996. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 70/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 383/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 453/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 734/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 894/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 245/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 407/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 708/1998. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 22/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 154/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 452/1999. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 179/2000. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 180/2000. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 242/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 401/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 536/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 542/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 552/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 648/2001. Anexado em (14/05/2014) ao processo PL 676/2001. |
Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Resultado
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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Em conformidade com o inciso IV do artigo 225 da Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, requeiro a retirada dos seguintes projetos de lei:
PL 421/1991, PL 608/1991, PL 40/1993, PL 63/1993, PL 1318/1995, PL 58/1996, PL 430/1996, PL 619/1996, PL 679/1996, PL 683/1996, PL 453/1997, PL 1131/1997, PL 401/2001. |
Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Recebimento (protocolo)
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21/10/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 608/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1318/1995. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 58/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 430/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 679/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 683/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 401/2001. |
Leitura
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27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3 |
Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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