PROJETO DE LEI

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PL 673/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PEDRO FELIPE FERREIRA A VIELA 10, LOCALIZA- DA NO JARDIM MARISA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DA LAPA."
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-673/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 800/2003 (12/12/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-673/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 696/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/2003 (20/11/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 76, coluna 2
Palavras-Chave ADAO GONCALVES ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  DEZ ( VIELA )  |  JARDIM MARISA  |  LAPA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PEDRO FELIPE FERREIRA ( VIELA )  |  VIELA  | 
Data de Encerramento 11/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2005 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/2004 18:00 FIN/Recebido
22/11/2004 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
10/09/2004 10:00 EDUC/Recebido
09/09/2004 12:40 URB/Encaminhado para EDUC
20/04/2004 18:04 URB/Recebido
20/04/2004 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2003 09:00 CCJ/Recebido
27/11/2003 14:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/2003 19:21 LEG3/Recebido
18/11/2003 18:40 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/11/2003 16:01 CCJ/Recebido
03/11/2003 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
03/11/2003 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/11/2003
Relatório
Relatório Número 1040 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 95 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2005
Ofícios
OF-LEG3 696/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 673/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 696/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 673/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 800/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 781/03.
Matérias Referidas PL 673/2003
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 812/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 892/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 856/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 854/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 836/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 884/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 778/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 770/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 768/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 752/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 749/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 31/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 887/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 837/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 556/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 84/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 889/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 139/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 331/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 790/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 544/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 186/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/04/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/05/2004
Relatório
Relatório Número 3080 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Parecer Número 766 /2004 , apresentado em: 18/08/2004
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2004
Prazo regimental 11/11/2004
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 06/10/2004
Relatório
Relatório Número 6125 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 931 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/11/2004
Prazo regimental 08/12/2004
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 24/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
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