PROJETO DE LEI

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PL 570/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13820 - 18/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ADÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO LOGRA- DOURO INOMINADO NO JARDIM LÍDIA.)
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2002
Autuado em 08/10/2002 - Processo 01-570/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 825/2002 (03/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 557/2003 (18/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-570/2002) (22/10/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 177/2003 (12/03/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 632/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 632/2002 (31/10/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 141/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 141/2003 (01/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1272/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1272/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 10/10/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave ADAO DOMINGUES DE MORAIS FILHO ( PRACA )  |  DENOMINACAO  |  DIOGO CORREIA DE SANDE ( AVENIDA )  |  GASPAR DOS REIS ( RUA )  |  JARDIM LIDIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MIGUEL LOPES ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 18/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
19/05/2004 10:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2004 17:46 LEG3/Recebido
12/04/2004 19:15 EDUC/Encaminhado para LEG3
19/02/2004 16:00 EDUC/Recebido
19/02/2004 14:39 URB/Encaminhado para EDUC
11/11/2003 18:00 URB/Recebido
11/11/2003 15:24 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/2003 12:00 CCJ/Recebido
22/09/2003 11:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:52 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:53 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/04/2003 18:32 CCJ/Recebido
07/04/2003 16:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/2003 18:30 LEG3/Recebido
31/03/2003 17:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/11/2002 15:25 CCJ/Recebido
08/11/2002 08:40 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/10/2002 14:00 LEG3/Recebido
30/10/2002 13:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/10/2002 18:15 CCJ/Recebido
15/10/2002 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2002 17:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2002
Prazo regimental 22/10/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 23/10/2002
Relatório
Relatório Número 1463 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Parecer Número 1572 /2003 , apresentado em: 22/10/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 632/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 632/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 825/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 710/2002
Matérias Referidas PL 570/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 177/2003
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 570/02, DA VEREADORA LUCILA PI ZANI GONÇALVES.
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/03/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 570/2002.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 141/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 141/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 557/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.ATL 575/03
Matérias Referidas PL 570/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 65/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 734/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 5/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 80/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 697/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 694/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/11/2003
Prazo regimental 18/02/2004
Relator Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 21/11/2003
Relatório
Relatório Número 3017 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 19 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 31/03/2004
Prazo regimental 31/03/2004
Relator
Relatório
Relatório Número 4033 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 167 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/2004 , página 95, coluna 2
Em 06/04/2004 , página 52, coluna 3
Em 07/06/2005 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Ofícios
OF-SGP23 1272/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1272/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 570/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
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