PROJETO DE LEI

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PL 8/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM INFORMÁTICA DES- TINADO AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MU- NICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2003
Autuado em 04/02/2003 - Processo 01-8/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 369/2003 (02/07/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-8/2003) (01/10/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 247/2003 (06/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 247/2003 (06/05/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/02/2003, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 15/02/2003, página 40, coluna 3
Palavras-Chave AQUISICAO  |  BANCOS  |  CONVENIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  FINANCIAMENTO  |  INFORMATICA  |  PROFESSOR  |  PROGRAMA DE FORMACAO EM INFORMATICA  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:54 SGP21/Recebido
18/01/2010 18:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/06/2009 18:47 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:34 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:53 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2004 13:31 ATM/Recebido
03/12/2004 11:29 FIN/Encaminhado para ATM
11/12/2003 10:43 FIN/Recebido
09/12/2003 19:21 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2003 15:44 EDUC/Recebido
02/10/2003 12:49 ADM/Encaminhado para EDUC
09/05/2003 12:55 ADM/Recebido
09/05/2003 11:27 LEG3/Encaminhado para ADM
05/05/2003 18:42 LEG3/Recebido
05/05/2003 18:22 ADM/Encaminhado para LEG3
27/03/2003 17:00 ADM/Recebido
27/03/2003 12:17 CCJ/Encaminhado para ADM
17/02/2003 15:50 CCJ/Recebido
17/02/2003 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/2003 14:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2003
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 28/02/2003
Relatório
Relatório Número 1076 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 159 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/03/2003 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/2003
Prazo regimental 01/10/2003
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 13/08/2003
Relatório
Relatório Número 4141 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Parecer Número 1379 /2003 , apresentado em: 01/10/2003
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2003 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO BEZERRA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2003
Ofícios
OF-LEG3 247/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 247/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 369/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl 374/03
Matérias Referidas PL 8/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 01/10/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 65/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 734/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 5/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 80/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 697/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 694/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/10/2003
Prazo regimental 04/12/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/10/2003
Relatório
Relatório Número 6202 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Parecer Número 1763 /2003 , apresentado em: 04/12/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2003 , página 57, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2003
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 25/03/2004
Relatório
Relatório Número 946 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 946 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2004 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Requerimentos
RDS 114/2009
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 145/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 82/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2003.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/02/2009, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 126/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 690/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 741/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 607/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 679/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 739/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 11/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 4/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 600/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 10/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 534/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 526/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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