PROJETO DE LEI

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PL 563/2024 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transforma a área pública “Unidade de Parque e Jardim” na Subprefeitura de São Miguel Paulista em Parque Municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/08/2024
Autuado em 01/08/2024 - Processo 01-563/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/08/2024 PL 563/2024   PL - CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NA REGIÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
13/08/2024 DSP 10352/2024 PL 563/2024 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2024 DSP 10648/2024 PL 563/2024 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/10/2024 DSP 12289/2024 PL 563/2024 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0563-24.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/11/2024 DSP 12984/2024 PL 563/2024 RECEBIMENTO - CCJ - 05/11/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/11/2024 DSP 13014/2024 PL 563/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 05/11/2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 RELCOM 1920/2024 PL 563/2024 PARECER CCJ pl0563-24 EG - spa - transforma área pública em parque - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
11/12/2024 CV 1684/2024 PL 563/2024 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/12/2024 DSP 14759/2024 PL 563/2024 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/12/2024.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
09/01/2025 DSP 720/2025 PL 563/2024 RECEBIMENTO - URB - 09/01/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/01/2025 DSP 3681/2025 PL 563/2024 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
28/01/2025 ARQ 2394/2025 PL 563/2024 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 563/2024 REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 RDS 51/2025 PL 563/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/02/2025 DESARQ 1183/2025 PL 563/2024 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
18/03/2025 DSP 7235/2025 PL 563/2024 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
01/04/2025 DSP 8984/2025 PL 563/2024 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 01/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2024 (PL-563/2024) (10/12/2024) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 51/2025 (03/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/08/2024, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 18-4
Publicação no DOC 14/08/2024, página 413, coluna 2
Palavras-Chave AREA VERDE  |  CIDADE NOVA SAO MIGUEL  |  CRAVAL ( RUA )  |  CRIACAO  |  DOMITILIA D'ABRIL ( RUA )  |  ESPACO PUBLICO  |  MEIO AMBIENTE  |  MOACIR DANTAS ITAPICURU ( AVENIDA )  |  PARQUE MUNICIPAL  |  QUALIDADE DE VIDA  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2025 13:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2025 13:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 15:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 15:23 URB/Recebido
14/02/2025 16:17 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões Desarquivado
14/02/2025 16:16 SGP22/Recebido
14/02/2025 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 51/2025
28/01/2025 12:08 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 17:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2025 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2025 13:32 URB/Recebido
11/12/2024 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
10/12/2024 20:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/12/2024 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/12/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2024 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/12/2024 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/11/2024 14:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2024 18:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/11/2024 18:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2024 18:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2024 10:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2024 14:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2024 14:32 CCJ/Recebido
05/11/2024 10:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2024 12:09 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2024 12:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2024 12:09 PRESID/Recebido
16/08/2024 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2024 16:43 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2024 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/08/2024 15:33 SGP42/Recebido
13/08/2024 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/08/2024 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2024
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2024
Prazo regimental 20/11/2024
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/11/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1920 /2024 , apresentado em: 03/12/2024
Parecer Número 1454 /2024 , apresentado em: 10/12/2024
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/12/2024 , página 365, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2024
Substitutivos
SUB 1/2024
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/12/2024
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 799/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 801/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 837/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 826/2024.
Anexado em (19/12/2024) ao processo PL 427/2019.
Anexado em (18/12/2024) ao processo PL 622/2018.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 734/2023.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 786/2024.
Anexado em (17/12/2024) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (12/12/2024) ao processo PL 574/2024.
Anexado em (11/12/2024) ao processo PL 439/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PR 30/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 373/2023.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (10/12/2024) ao processo PL 702/2024.
Anexado em (04/12/2024) ao processo PL 825/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 427/2022.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 314/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 12/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 713/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (03/12/2024) ao processo PL 729/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 803/2024.
Anexado em (27/11/2024) ao processo PL 802/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 667/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 575/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 556/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 215/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 624/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (26/11/2024) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 486/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 174/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 325/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (12/11/2024) ao processo PDL 120/2024.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 330/2021.
Anexado em (06/11/2024) ao processo PL 184/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 154/2023.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 345/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 457/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 211/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 137/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 546/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 517/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 502/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 482/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PL 351/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 116/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 115/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 113/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 106/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 104/2024.
Anexado em (29/10/2024) ao processo PDL 93/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 461/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 383/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 508/2023.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 564/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 531/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 528/2024.
Anexado em (15/10/2024) ao processo PL 264/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PR 17/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 448/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 440/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 616/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 13/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 245/2023.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 550/2022.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 463/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 97/2024.
Anexado em (17/09/2024) ao processo PDL 82/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PR 48/2023.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (20/08/2024) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 449/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 433/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 259/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 236/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 195/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 192/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 167/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 145/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 532/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 472/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 79/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 743/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 732/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 615/2023.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 464/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 427/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 404/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 346/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 320/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 271/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 218/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PL 166/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 94/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 92/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 50/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 35/2024.
Anexado em (06/08/2024) ao processo PDL 25/2024.
Anexado em (19/07/2024) ao processo PL 399/2024.
Anexado em (04/07/2024) ao processo PL 247/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 222/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 200/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 445/2024.
Anexado em (03/07/2024) ao processo PL 28/2022.
Anexado em (28/06/2024) ao processo PDL 80/2024.
Anexado em (26/06/2024) ao processo PL 444/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 405/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 368/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PL 135/2024.
Anexado em (25/06/2024) ao processo PDL 84/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 756/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 503/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 28/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 344/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 336/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 269/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PDL 83/2024.
Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 400/2024.
Anexado em (12/06/2024) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PR 14/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PR 10/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 384/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 86/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 303/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 172/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 38/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 772/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 664/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 562/2022.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 203/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 94/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 647/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 538/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PL 357/2023.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 74/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 72/2024.
Anexado em (11/06/2024) ao processo PDL 55/2024.
Anexado em (07/06/2024) ao processo PL 361/2021.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PR 9/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 156/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 611/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 245/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PL 118/2023.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 66/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 65/2024.
Anexado em (04/06/2024) ao processo PDL 63/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PR 15/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PL 418/2023.
Anexado em (28/05/2024) ao processo PDL 49/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PR 46/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 148/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 595/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 220/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 768/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 648/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 550/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 64/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 58/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 56/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 53/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 38/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 27/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 17/2024.
Anexado em (22/05/2024) ao processo PDL 107/2023.
Anexado em (21/05/2024) ao processo PL 580/2023.
Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 299/2020.
Anexado em (15/05/2024) ao processo PL 103/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 104/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 62/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 27/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 692/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 4/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 2/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PR 50/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 69/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 775/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 765/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 733/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 694/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 672/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 519/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 151/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 128/2024.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 397/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 662/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 446/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 445/2023.
Anexado em (08/05/2024) ao processo PL 280/2020.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PDL 11/2024.
Anexado em (30/04/2024) ao processo PL 527/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 696/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 380/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 146/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 129/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 105/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 92/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 66/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 34/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 1/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 778/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 764/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 724/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 36/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 34/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 33/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 30/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 24/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 20/2024.
Anexado em (24/04/2024) ao processo PDL 7/2024.
Anexado em (16/04/2024) ao processo PL 163/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 484/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 398/2022.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 29/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 5/2024.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 671/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 699/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 589/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 716/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 621/2023.
Anexado em (10/04/2024) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 267/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 536/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 594/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 590/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 496/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 368/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 106/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 100/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 95/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 88/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 70/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 60/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 50/2024.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 771/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 749/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 746/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 745/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 725/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 713/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 658/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 656/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 653/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 581/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (03/04/2024) ao processo PDL 106/2023.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 169/2024.
Anexado em (26/03/2024) ao processo PL 147/2024.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 497/2023.
Anexado em (15/03/2024) ao processo PL 233/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 89/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 107/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PDL 104/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 607/2023.
Anexado em (13/03/2024) ao processo PL 710/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PR 56/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 526/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 523/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 198/2022.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 9/2024.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 715/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 714/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 689/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 686/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 682/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 635/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PL 587/2023.
Anexado em (06/03/2024) ao processo PDL 82/2023.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/01/2025
Prazo regimental 24/01/2025
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 51/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Alessandro Guedes, de acordo com o Art. 275 do Regimento Interno.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2025 RDS 51/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Alessandro Guedes.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4878/2025 RDS 51/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 729/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 724/2015.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 52/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 78/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 23/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 150/2019.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 282/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 285/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 376/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 383/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 650/2020.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 847/2021.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 147/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 233/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 238/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 423/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 541/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 561/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 145/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 740/2023.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PR 1/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 116/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 139/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 152/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 153/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 164/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 165/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 252/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 324/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 335/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 485/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PL 563/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 122/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 126/2024.
Anexado em (03/02/2025) ao processo PDL 136/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 14/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento (Art.275)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 01/04/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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