PROJETO DE LEI

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PL 681/2023 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Caminhada Contra o Câncer de Mama, que ocorre na região da Zona Norte de São Paulo, promovendo a conscientização sobre a necessidade de prevenção.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2023
Autuado em 21/11/2023 - Processo 01-681/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2023 PL 681/2023   PL CaminhadaContraCâncerdeMama.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/11/2023 DSP 14033/2023 PL 681/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/11/2023 DSP 14096/2023 PL 681/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 DSP 14124/2023 PL 681/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0681-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/11/2023 DSP 14228/2023 PL 681/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/11/2023 DSP 14423/2023 PL 681/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 27/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 RELCOM 2187/2023 PL 681/2023 PARECER CCJ pl0681-23 C -ST- Caminhada Câncer Zona Norte - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/12/2023 CV 1850/2023 PL 681/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
07/12/2023 DSP 14943/2023 PL 681/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/12/2023 DSP 15073/2023 PL 681/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 12/12/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/02/2024 DSP 1150/2024 PL 681/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
10/04/2024 RELCOM 318/2024 PL 681/2023 PL 681- 2023 - Relcom - Favorável ao substitutivo da CCJLP- Cris Monteiro - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/04/2024 CV 350/2024 PL 681/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/04/2024 DSP 4522/2024 PL 681/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 11/04/2024.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/04/2024 DSP 4533/2024 PL 681/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/04/2024.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/10/2024 DSP 12534/2024 PL 681/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PL) - 21/10/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/01/2025 DSP 1120/2025 PL 681/2023 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/01/2025 ARQ 181/2025 PL 681/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 145/2025 PL 681/2023 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 145/2025 PL 681/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DESARQ 2444/2025 PL 681/2023 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
13/03/2025 DSP 5607/2025 PL 681/2023 RECEBIMENTO - FIN - 13/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7285/2025 PL 681/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/04/2025 RELCOM 50/2025 PL 681/2023 PL681-2023 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Sandra Tadeu - FIN.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/03/2025 CV 27/2025 PL 681/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/03/2025 DSP 8965/2025 PL 681/2023 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/03/2025 DSP 8965/2025 PL 681/2023 Abertura de prazo 27-03-25.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-681/2023) (06/12/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 145/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/2023, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 22/11/2023, página 381, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMINHADA  |  CAMINHADA CONTRA O CANCER DE MAMA  |  CANCER DE MAMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MULHER  |  PREVENCAO  |  ZONA NORTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2025 11:03 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2025 11:03 SGP23/Recebido
01/04/2025 10:32 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
26/03/2025 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/03/2025 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/03/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2025 10:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/03/2025 13:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2025 15:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 11:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 16:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/03/2025 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 14:43 FIN/Recebido
26/02/2025 12:00 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
26/02/2025 11:50 SGP22/Recebido
25/02/2025 18:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 145/2025
13/01/2025 14:46 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/10/2024 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2024 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/04/2024 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2024 11:57 FIN/Recebido
18/04/2024 10:50 EDUC/Encaminhado para FIN
10/04/2024 15:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/04/2024 15:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2024 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2024 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/03/2024 17:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2024 17:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
04/03/2024 11:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 16:28 EDUC/Consultoria/Para análise
12/12/2023 20:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2023 19:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2023 19:46 EDUC/Recebido
07/12/2023 17:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2023 13:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2023 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:28 CCJ/Recebido
23/11/2023 09:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/11/2023 16:16 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2023 16:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2023 16:16 PRESID/Recebido
22/11/2023 16:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/11/2023 10:30 PROC-CMSP/Recebido
21/11/2023 16:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/11/2023 16:10 SGP42/Recebido
21/11/2023 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/11/2023 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/11/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2187 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Parecer Número 1575 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2023 , página 403, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 189/2019.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 341/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 346/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 345/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 518/2023.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 712/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 681/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 352/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 588/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 578/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PR 40/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 473/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 283/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 565/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 452/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PDL 86/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 342/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 276/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 411/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 579/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 186/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 449/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 156/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PDL 18/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 612/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 358/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 240/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 15/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 315/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 45/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 464/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 304/2023.
Anexado em (23/10/2023) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 34/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 17/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 341/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 318/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 648/2022.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PDL 38/2023.
Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 33/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 530/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 30/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 333/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 421/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 53/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 257/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 274/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 405/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 249/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 150/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 305/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 183/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 226/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 309/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 624/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 479/2021.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (05/09/2023) ao processo PL 447/2023.
Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 198/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 265/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 366/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 59/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 311/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 77/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 56/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 34/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 164/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 327/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 321/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 263/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 243/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 241/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 132/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 435/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PR 26/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 288/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 101/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 27/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 426/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (23/06/2023) ao processo PL 266/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 234/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 166/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 96/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 302/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 192/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 508/2021.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 428/2019.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 206/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 30/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 722/2021.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 24/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 23/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 129/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 377/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 837/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 6/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (27/04/2023) ao processo PL 186/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 684/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 394/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 10/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 702/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 10/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 9/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 38/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 643/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PDL 3/2023.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 618/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 583/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 589/2022.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 83/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 706/2021.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 81/2023.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 565/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 704/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 9/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 729/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 606/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (06/03/2023) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 505/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 604/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 575/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 123/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 72/2022.
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Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/12/2023
Prazo regimental 27/12/2023
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 27/02/2024
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 318 /2024 , apresentado em: 02/04/2024
Parecer Número 286 /2024 , apresentado em: 10/04/2024
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2024 , página 307, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2024
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2024
Prazo regimental 03/05/2024
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 21/10/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Requerimentos
RDS 145/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o desarquivamento do PL 681/2023
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/02/2025 RDS 145/2025   Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
20/02/2025 DSP 4988/2025 RDS 145/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2025) ao processo PL 681/2023.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissões Designadas em 26/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 50 /2025 , apresentado em: 24/03/2025
Parecer Número 7 /2025 , apresentado em: 26/03/2025
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2025 , página 370, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2025
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