PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 38/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RECONHECE OS FÓRUNS SOBRE A CIDADE E A CIDADANIA COMO INTERLOCUTORES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2001
Autuado em 31/05/2001 - Processo 03-38/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PR-38/2001) (24/10/2001) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 16/2002 (02/05/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 31/05/2001, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 02/06/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  FORUM  |  FORUM DA ASSISTENCIA SOCIAL  |  FORUM DA ECONOMIA SOLIDARIA  |  FORUM DAS ORGANIZACOES QUE TRABALHAM COM A POPULACAO DE RUA  |  FORUM DE EDUCACAO  |  FORUM DE MUTIROES DE SAO PAULO  |  FORUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  INTERESSE PUBLICO  |  RECONHECIMENTO  |  REPRESENTACAO  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2002 11:32 ATM/Recebido
02/05/2002 15:57 LEG3/Encaminhado para ATM
29/04/2002 16:31 LEG3/Recebido
29/04/2002 12:52 FIN/Encaminhado para LEG3
26/10/2001 13:07 FIN/Recebido
24/10/2001 18:11 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2001 12:40 SAUDE/Recebido
30/08/2001 12:32 EDUC/Encaminhado para SAUDE
20/08/2001 11:00 EDUC/Recebido
13/08/2001 17:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/06/2001 14:50 CCJ/Recebido
06/06/2001 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/2001 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 07/08/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/06/2001
Relatório
Relatório Número 402 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Parecer Número 685 /2001 , apresentado em: 07/08/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/08/2001
Prazo regimental 28/08/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 21/08/2001
Relatório
Relatório Número 6073 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Parecer Número 848 /2001 , apresentado em: 28/08/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (sem partido) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/08/2001
Prazo regimental 24/10/2001
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 7133 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Parecer Número 1329 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (sem partido) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 7135 /2001 , apresentado em: 24/10/2001
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 24/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 35/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 45/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 43/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 42/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 66/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 34/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 162/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 15/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 54/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 59/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2072 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer Número 251 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2002 , página 125, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Recursos
REC 16/2002
Ementa recorre da deliberação pelas comissões permanentes sobre o pr,38/2001. de autoria da vereadora aldaiza sposati.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 02/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2002) ao processo PR 38/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PR 38/2001 ()
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