PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 485/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13268 - 03/01/2002
Obs. promulgação Promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O "DIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E SOCIE- DADES AMIGOS DE BAIRRO" A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2001
Autuado em 30/08/2001 - Processo 01-485/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 25/2002 (03/01/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-485/2001) (02/10/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 865/2001 (26/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 865/2001 (26/12/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 19/2002 (11/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 19/2002 (11/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 04/09/2001, página 49, coluna 1
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento 03/01/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/12/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2002 15:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/2002 12:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2001 12:45 LEG3/Recebido
06/12/2001 12:00 FIN/Encaminhado para LEG3
25/10/2001 15:00 FIN/Recebido
24/10/2001 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
18/10/2001 11:00 EDUC/Recebido
08/10/2001 13:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/09/2001 18:21 CCJ/Recebido
11/09/2001 17:40 ATM/Encaminhado para CCJ
11/09/2001 17:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 634 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Parecer Número 1148 /2001 , apresentado em: 02/10/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/12/2001 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 35/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 45/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 43/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 42/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 66/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 34/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 162/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 15/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 54/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 59/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/10/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 09/10/2001
Relatório
Relatório Número 6131 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer Número 1315 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2001
Prazo regimental 09/11/2001
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 26/10/2001
Relatório
Relatório Número 2254 /2001 , apresentado em: 09/11/2001
Parecer Número 1550 /2001 , apresentado em: 27/11/2001
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2001
Ofícios
OF-LEG3 865/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 865/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 25/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O NÚMERO 13.268 AO PL 485/01, DO VER. ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2002
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 5/2002
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2002) ao processo PL 485/2001.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 19/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 485/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 19/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 485/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/01/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir