PROJETO DE LEI

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PL 622/2001

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Lei Municipal 13597 - 02/06/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA JOSÉ ALEXANDRE ALMEIDA LUIZ O LOGRADOU- RO PÚBLICO SITUADO NO JARDIM ANÁLIA FRANCO."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/11/2001
Autuado em 06/11/2001 - Processo 01-622/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/2002 (28/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 496/2002 (26/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 574/2002 (21/08/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-622/2001) (28/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 7/2003 (02/04/2003) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 807/2001 (07/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 807/2001 (07/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 370/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 370/2002 (25/06/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 274/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 274/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/11/2001, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/11/2001, página 242, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO VALE DO ARICANDUVA / VILA FORMOSA  |  ANTONIO ALVES BARRIL ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  ELEONORA CINTRA ( RUA )  |  JARDIM ANALIA FRANCO  |  JOSE ALEXANDRE ALMEIDA LUIS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  VINTE E QUATRO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/06/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/03/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/2003 09:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2003 17:41 LEG3/Recebido
12/05/2003 16:04 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2003 11:19 ATM/Recebido
03/04/2003 18:58 LEG3/Encaminhado para ATM
31/03/2003 16:33 LEG3/Recebido
31/03/2003 15:51 FIN/Encaminhado para LEG3
05/11/2002 13:40 FIN/Recebido
04/11/2002 15:46 EDUC/Encaminhado para FIN
20/09/2002 12:46 EDUC/Recebido
19/09/2002 12:43 URB/Encaminhado para EDUC
02/09/2002 12:30 URB/Recebido
30/08/2002 18:05 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2002 17:00 CCJ/Recebido
01/07/2002 12:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/06/2002 17:48 LEG3/Recebido
20/06/2002 12:59 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/12/2001 17:20 CCJ/Recebido
17/12/2001 13:01 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/12/2001 12:45 LEG3/Recebido
06/12/2001 12:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/11/2001 15:00 CCJ/Recebido
19/11/2001 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
19/11/2001 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2001
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/12/2001
Relatório
Relatório Número 1786 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1207 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 807/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 807/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 12/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 595/2001
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 370/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 370/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/06/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 496/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 442/2002
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 574/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 511/2002
Matérias Referidas PL 622/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 604/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 598/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 51/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 595/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 719/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 228/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/09/2002
Prazo regimental 19/09/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 04/09/2002
Relatório
Relatório Número 3166 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Parecer Número 1347 /2002 , apresentado em: 18/09/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/09/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/09/2002
Relatório
Relatório Número 6182 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Parecer Número 1606 /2002 , apresentado em: 31/10/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/11/2002
Prazo regimental 26/03/2003
Relator Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2039 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Parecer Número 190 /2003 , apresentado em: 26/03/2003
Autor Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/03/2003 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2003
Recursos
REC 7/2003
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SO BRE O PL 622/01, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO PAIVA
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Apresentado em 02/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (02/04/2003) ao processo PL 622/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 622/2001 ()
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Ofícios
OF-LEG3 274/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
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OF-LEG3 274/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 622/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
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