PROJETO DE LEI

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PL 559/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE A PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO CABÍVEL A CADA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Autuado em 09/10/2001 - Processo 01-559/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 813/2002 (29/11/2002) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-559/2001) (20/11/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 642/2002 (06/11/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 642/2002 (06/11/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3872/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3872/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 75, coluna 1
Palavras-Chave DIVULGACAO  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ORCAMENTO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PMSP  |  PUBLICIDADE  | 
Data de Encerramento 21/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 12:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:20 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:19 ATM/Encaminhado para SGP23
19/02/2003 19:14 ATM/Recebido
19/02/2003 18:30 ADM/Encaminhado para ATM
23/12/2002 17:28 ADM/Recebido
23/12/2002 17:27 CCJ/Encaminhado para ADM
03/12/2002 13:30 CCJ/Recebido
03/12/2002 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/2002 11:40 ATM/Recebido
02/12/2002 11:35 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/2002 17:09 LEG3/Recebido
12/09/2002 16:43 FIN/Encaminhado para LEG3
08/05/2002 12:36 FIN/Recebido
06/05/2002 13:00 EDUC/Encaminhado para FIN
17/04/2002 12:00 EDUC/Recebido
11/04/2002 18:56 ADM/Encaminhado para EDUC
27/11/2001 18:00 ADM/Recebido
27/11/2001 17:14 CCJ/Encaminhado para ADM
19/10/2001 14:55 CCJ/Recebido
19/10/2001 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/2001 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/10/2001
Prazo regimental 20/11/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 05/11/2001
Relatório
Relatório Número 756 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Parecer Número 1487 /2001 , apresentado em: 20/11/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/09/2002 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/11/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 35/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 45/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 43/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 42/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 66/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 34/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 162/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 15/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 54/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 59/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/11/2001
Prazo regimental 10/04/2002
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 4019 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Parecer Número 221 /2002 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2002 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/04/2002
Prazo regimental 02/05/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 18/04/2002
Relatório
Relatório Número 6049 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Parecer Número 394 /2002 , apresentado em: 02/05/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2002 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2002
Prazo regimental 04/09/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 06/05/2002
Relatório
Relatório Número 2301 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer Número 1244 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2002 , página 44, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2002
Ofícios
OF-LEG3 642/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/11/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 559/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 642/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 06/11/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 559/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 813/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 559/01, DO VER. CELSO JATENE (PUBLI- CIDADE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CABIVEL A CADA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO) PUBL. NO DOM DE 30.11.2002, P.2, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/11/2002
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 688/02
Matérias Referidas Anexado em (29/11/2002) ao processo PL 559/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 266SO (21/06/2007)
Comissões Designadas em 29/11/2002
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: A PEDIDO DA ATM

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/12/2002
Relatório
Relatório Número 2951 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 266SO (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Pedido de vista em 26/03/2003 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ofícios
OF-SGP23 3872/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 559/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3872/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/08/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 559/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2007
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