PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 11/2002

   PROMULGADO   

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Resolução 2 - 25/02/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS JÚNIOR DE AÇÃO VO LUNTÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2002
Autuado em 03/04/2002 - Processo 03-11/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PR-11/2002) (29/05/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2002 (PR-11/2002) (04/09/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2002, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 05/04/2002, página 53, coluna 3
Palavras-Chave CMSP  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CRIACAO  |  DIA DO ESCOTEIRO  |  ESCOTEIRO  |  PREMIO  |  PREMIO ESCOTISTA MARIO COVAS JUNIOR DE ACAO VOLUNTARIA NA CIDADE DE SAO PAULO  |  RESOLUCAO CMSP 02/2003  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  | 
Data de Encerramento 19/02/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-PROMULGADO
19/02/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 242SE (25/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2019 12:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2019 12:14 ARQUIVO/Recebido
26/03/2019 12:13 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/03/2019 16:00 CCI.4/Recebido
13/03/2019 15:13 SGP12/Encaminhado para CCI.4 para prosseguimento e regularização
13/03/2019 15:12 SGP12/Recebido
11/03/2019 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
28/02/2019 13:51 ARQUIVO/Recebido
19/02/2019 14:24 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/01/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 16:00 CERIM/Recebido
01/12/2005 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para CERIM
09/12/2003 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/12/2003 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/2003 12:10 ATM/Recebido
01/12/2003 11:00 DG/Encaminhado para ATM
11/03/2003 18:50 DG/Recebido
11/03/2003 18:34 LEG3/Encaminhado para DG
11/03/2003 17:19 LEG3/Recebido
11/03/2003 15:59 ATM/Encaminhado para LEG3
06/09/2002 16:44 ATM/Recebido
06/09/2002 16:08 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/2002 16:30 FIN/Recebido
27/08/2002 13:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/06/2002 12:04 SAUDE/Recebido
28/06/2002 11:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE
12/06/2002 11:10 EDUC/Recebido
10/06/2002 14:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2002 13:20 CCJ/Recebido
10/04/2002 11:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2002 11:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 29/05/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 10/05/2002
Relatório
Relatório Número 1327 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Parecer Número 679 /2002 , apresentado em: 29/05/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/06/2002 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/05/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/1999.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2000.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 51/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2001.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2001.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 228/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 6109 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 926 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2002 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/06/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 15/07/2002
Relatório
Relatório Número 7062 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1144 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2002
Prazo regimental 11/09/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 27/08/2002
Relatório
Relatório Número 2306 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer Número 1250 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/09/2002 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2002
Substitutivos
SUB 2/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
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