PROJETO DE LEI

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PL 81/2022

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Lei Municipal 18069 - 02/01/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/01/2024, página 1, coluna 3
Ementa "Denomina Praça Antonio Carlos Gomes De Arruda o logradouro público inominado localizado entre a Rua Batalha do Catalão e a Rua Freitas Guimarães no Distrito de Cidade Líder na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências."
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2022
Autuado em 22/02/2022 - Processo 01-81/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2022 PL 81/2022   PL Denominação Antonio Carlos Gomes De Arruda.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/02/2022 PL 81/2022   PL Denominação Antonio Carlos Gomes De Arruda - just.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
22/02/2022 PL 81/2022   ATESTADO DE OBITO - (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/02/2022 DSP 1912/2022 PL 81/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/03/2022 DSP 2559/2022 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 DSP 2741/2022 PL 81/2022 pl0081-22- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3006/2022 PL 81/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3476/2022 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/05/2022 DSP 6883/2022 PL 81/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 OF-SGP12 272/2022 PL 81/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 3/05/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/05/2022 DSP 7090/2022 PL 81/2022 81-22 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/07/2022 DOCREC 599/2022 PL 81/2022 Ofício Executivo - Resposta a Quesitos de CCJ - PL 81_2022.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/08/2022 RELCOM 1030/2022 PL 81/2022 PARECER CCJ pl0081-22 C -CM- Denomina Logradouro -Praça ainda Não Denominada -Maior. Simples -LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
18/08/2022 CV 1368/2022 PL 81/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/09/2022 DSP 11903/2022 PL 81/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/09/2022 DSP 11996/2022 PL 81/2022 RECEBIMENTO - URB - 06/09/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/09/2022 DSP 12235/2022 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 09/09/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 397/2023 PL 81/2022 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
28/02/2023 DSP 1795/2023 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 28/02/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
15/03/2023 RELCOM 198/2023 PL 81/2022 PL 081-2022 RELCOM FAVORAVEL SUB CCJ - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
15/03/2023 CV 205/2023 PL 81/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/03/2023 DSP 2965/2023 PL 81/2022 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 16/03/2023.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/03/2023 DSP 3115/2023 PL 81/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 17/03/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3644/2023 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/05/2023 RELCOM 622/2023 PL 81/2022 PL 81-2022 - Relcom - Favoravel ao Subs CCJLP - Dr Nunes Peixeiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
04/05/2023 CV 547/2023 PL 81/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
05/05/2023 DSP 5880/2023 PL 81/2022 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 05/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/05/2023 DSP 5916/2023 PL 81/2022 RECEBIMENTO - FIN - 08/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2023 DSP 7465/2023 PL 81/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/11/2023 RELCOM 1926/2023 PL 81/2022 PL81-2022 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rinaldi Digilio - FIN.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
17/11/2023 CV 1677/2023 PL 81/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/11/2023 DSP 13983/2023 PL 81/2022 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 09/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/11/2023 DSP 14001/2023 PL 81/2022 Certidão de Abertura de prazo - 09-11-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/12/2023 OF-SGP23 1125/2023 PL 81/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 5/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2023 OF-SGP23 1125/2023 PL 81/2022 0081-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/12/2023 DSP 15002/2023 PL 81/2022 Recibo OF SGP.23 n 1125-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/01/2024 DSP 45/2024 PL 81/2022 DESP PL 0081-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 23/2024 PL 81/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 599/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-81/2022) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 272/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 272/2022 (03/05/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1125/2023 (05/12/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1125/2023 (05/12/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 23/02/2022, na Sessão Ordinária 111, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 24/02/2022, página 122, coluna 4
Palavras-Chave ANTONIO CARLOS GOMES DE ARRUDA ( PRACA )  |  BATALHA DE CATALAO ( RUA )  |  CIDADE LIDER ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FREITAS GUIMARAES ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 08/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/12/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2024 14:26 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 17:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/11/2023 07:23 SGP23/Recebido
17/11/2023 17:37 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/11/2023 13:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2023 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/11/2023 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/10/2023 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2023 16:03 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2023 15:16 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2023 16:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/05/2023 11:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2023 11:48 FIN/Recebido
05/05/2023 11:08 EDUC/Encaminhado para FIN
04/05/2023 09:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2023 09:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2023 18:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 14:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2023 18:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/03/2023 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2023 15:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/03/2023 12:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2023 12:26 EDUC/Recebido
16/03/2023 15:37 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/2023 13:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/03/2023 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2023 20:06 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 17:18 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2023 15:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 15:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2023 19:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:17 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2022 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2022 15:23 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2022 11:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/11/2022 11:08 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
26/09/2022 15:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2022 19:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
06/09/2022 13:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2022 13:55 URB/Recebido
05/09/2022 16:24 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/2022 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2022 12:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/07/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.
11/07/2022 10:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2022 19:10 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
03/05/2022 17:39 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/05/2022 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/03/2022 14:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/03/2022 09:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/03/2022 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 13:26 CCJ/Recebido
08/03/2022 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2022 16:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2022 16:14 PRESID/Recebido
04/03/2022 16:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2022 10:57 PROC-CMSP/Recebido Designação Comissões - Presidência
24/02/2022 08:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/02/2022 08:23 SGP42/Recebido
23/02/2022 16:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
23/02/2022 16:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 15/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 135 /2022 , apresentado em: 16/03/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1030 /2022 , apresentado em: 26/07/2022
Parecer Número 919 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Ofícios
OF-SGP12 272/2022
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 599/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 599/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 272/2022, acerca do Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Praça Antonio Carlos Gomes de Arruda o logradouro público inominado localizado entre a Rua Batalha do Catalão e a Rua Freitas Guimarães, no Distrito de Cidade Líder, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002022-6
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 81/2022.
OF-SGP12 272/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 272/2022
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/05/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 81/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 599/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 599/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 272/2022, acerca do Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Praça Antonio Carlos Gomes de Arruda o logradouro público inominado localizado entre a Rua Batalha do Catalão e a Rua Freitas Guimarães, no Distrito de Cidade Líder, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002022-6
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 81/2022.
OF-SGP12 272/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 599/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 272/2022, acerca do Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Praça Antonio Carlos Gomes de Arruda o logradouro público inominado localizado entre a Rua Batalha do Catalão e a Rua Freitas Guimarães, no Distrito de Cidade Líder, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem PROC SEI 6010.2022/0002022-6
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 81/2022.
OF-SGP12 272/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2022) ao processo PL 90/2018.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 529/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 610/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 608/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 516/2022.
Anexado em (14/12/2022) ao processo PL 97/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 521/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 266/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 342/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 455/2022.
Anexado em (07/12/2022) ao processo PL 855/2021.
Anexado em (06/12/2022) ao processo PL 579/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 268/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 191/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 622/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PLO 3/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 20/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PR 23/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 501/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 524/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 462/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 441/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 411/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 395/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 573/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 570/2022.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 178/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 493/2020.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 680/2021.
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 146/2021.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 634/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 639/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 518/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 498/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 306/2022.
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 42/2020.
Anexado em (25/11/2022) ao processo PL 612/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 386/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 509/2022.
Anexado em (18/11/2022) ao processo PL 97/2021.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 236/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 296/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PR 16/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 388/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (09/11/2022) ao processo PL 554/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 410/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 347/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 124/2022.
Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 532/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 383/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 286/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 795/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 494/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 371/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 249/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 168/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 138/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 540/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 489/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 177/2022.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 711/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 703/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 691/2021.
Anexado em (19/10/2022) ao processo PL 530/2019.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PR 17/2021.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 262/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 9/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 490/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 353/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 309/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 176/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 172/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/10/2022) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 437/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 387/2022.
Anexado em (21/09/2022) ao processo PL 739/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 484/2021.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 722/2019.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 478/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 445/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 167/2022.
Anexado em (14/09/2022) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (06/09/2022) ao processo PL 362/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 290/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 677/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 610/2020.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 497/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 15/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 4/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PR 18/2018.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 251/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 494/2021.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 298/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 258/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 480/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 189/2022.
Anexado em (31/08/2022) ao processo PL 538/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 712/2020.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PR 19/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 273/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 210/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 199/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 843/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 759/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 376/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 81/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 686/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 430/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 399/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 374/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 366/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 358/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 280/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 255/2022.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 807/2021.
Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 491/2021.
Anexado em (10/08/2022) ao processo PL 428/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PDL 63/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 48/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 631/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PR 55/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 336/2022.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 649/2021.
Anexado em (30/06/2022) ao processo PL 368/2022.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 742/2019.
Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 178/2022.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 26/2020.
Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 292/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 826/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PR 14/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PDL 4/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 235/2022.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 812/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 679/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 645/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 43/2020.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 334/2021.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 277/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 560/2016.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 284/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 105/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 546/2021.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 239/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 234/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 64/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 297/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 133/2022.
Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 782/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 282/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 775/2021.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 694/2020.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 441/2019.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 212/2022.
Anexado em (18/05/2022) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 386/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 876/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 305/2021.
Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 296/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 25/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 13/2022.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 868/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 477/2021.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (27/04/2022) ao processo PL 79/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 182/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 10/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 670/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 732/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 668/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 745/2020.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 59/2022.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 81/2020.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 666/2021.
Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 581/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (30/03/2022) ao processo PL 8/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 846/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 709/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 873/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 734/2021.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PDL 7/2022.
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 23/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 863/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PR 22/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 210/2020.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 24/2019.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 267/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 262/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (17/03/2022) ao processo PL 778/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 862/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 673/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 568/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 88/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 577/2019.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 2/2022.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 750/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 747/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 746/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 740/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 664/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (09/03/2022) ao processo PL 21/2019.
Anexado em (03/03/2022) ao processo PL 1/2022.
Anexado em (23/02/2022) ao processo PL 51/2022.
Anexado em (09/02/2022) ao processo PL 666/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/09/2022
Prazo regimental 21/09/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 28/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 1907 /2022 , apresentado em: 07/12/2022
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 198 /2023 , apresentado em: 07/03/2023
Parecer Número 172 /2023 , apresentado em: 15/03/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/03/2023 , página 272, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2023
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/03/2023
Prazo regimental 01/04/2023
Relator Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 622 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Parecer Número 463 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2023 , página 250, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/05/2023
Prazo regimental 23/05/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1926 /2023 , apresentado em: 31/10/2023
Parecer Número 1382 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2023 , página 298, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Ofícios
OF-SGP23 1125/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0036830-3. PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2024.
Matérias Referidas PL 81/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1125/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0036830-3. PRAZO DE SANÇÃO: 03/01/2024.
Matérias Referidas PL 81/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2023
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