PROJETO DE LEI

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PL 212/2002

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Lei Municipal 13491 - 06/01/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ]JOÃO JEZUINO TEODORO SILVESTRE], A PRAÇA PÚ BLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2002
Autuado em 09/04/2002 - Processo 01-212/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 349/2002 (23/05/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-212/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 273/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 273/2002 (14/05/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 781/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 781/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/04/2002, na Sessão Ordinária 136, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 11/04/2002, página 162, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  EMBIU ( RUA )  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  JARDIM SANTA MARIA  |  JOAO JESUINO TEODORO SILVESTRE ( PRACA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  QUIXABEIRA ( RUA )  |  UVILHA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 06/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2003 18:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2003 18:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/2003 16:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:34 LEG3/Recebido
26/11/2002 08:16 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 16:59 EDUC/Encaminhado para FIN
28/08/2002 11:10 EDUC/Recebido
22/08/2002 12:20 URB/Encaminhado para EDUC
21/06/2002 16:00 URB/Recebido
21/06/2002 15:31 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2002 11:25 CCJ/Recebido
23/05/2002 16:36 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/05/2002 16:21 LEG3/Recebido
09/05/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/04/2002 15:15 CCJ/Recebido
19/04/2002 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/2002 15:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1386 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 798 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2002 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 273/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 273/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/05/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 212/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 349/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 312/02.
Matérias Referidas PL 212/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 604/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 598/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 528/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 51/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 595/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 719/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 228/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2002
Prazo regimental 22/08/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2002
Relatório
Relatório Número 3115 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1127 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (sem partido) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 29/08/2002
Relatório
Relatório Número 6155 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1388 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2426 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1525 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 781/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 212/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
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OF-LEG3 781/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 212/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
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