PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13., 40., 41., 70., 144., 148., 149., 150., 151., 152. E 154. DA LEI OR- GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 04-2/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4360/2008 (09/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2004 (PLO-2/2002) (05/05/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PLO-2/2002) (18/05/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1043/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 426/2008 (13/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 426/2008 (13/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 09/03/2002, página 55, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA  |  CRIACAO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ESTATUTO DA CIDADE  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  INFRAESTRUTURA  |  LEI 10.257/2001 ( FEDERAL )  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  OBRA PUBLICA  |  OPERACAO URBANA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PLANEJAMENTO MUNICIPAL  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  PLANO DE BAIRRO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO DIRETOR REGIONAL  |  PREFEITO  |  RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/09/2005 - URB
Audiência Realizada 06/09/2006 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:51 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/11/2012 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas concedidas ao Vereador Milton Leite em 26/10/2011
13/08/2012 17:01 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/06/2012 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/04/2012 17:31 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:22 FIN/Consultoria/
19/10/2011 16:09 FIN/Comissão/Vistas
17/10/2011 18:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
25/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/05/2011 16:33 FIN/Recebido
20/05/2011 14:43 URB/Encaminhado para FIN
20/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/10/2010 15:30 URB/Recebido
06/10/2010 17:57 SGP2/Encaminhado para URB
08/10/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/10/2010 15:31 SGP2/Recebido
01/10/2010 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 16:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2005 18:35 URB/Recebido
08/04/2005 17:46 SGP2/Encaminhado para URB
30/03/2005 17:45 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:51 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 17:51 URB/Recebido
21/05/2004 17:25 CCJ/Encaminhado para URB
18/03/2002 17:25 CCJ/Recebido
18/03/2002 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/2002 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2002
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/03/2003
Relatório
Relatório Número 1194 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 439 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/05/2004 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
Pedido de vista em 21/08/2002 até 24/10/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 30/10/2002 até 06/11/2002 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 14/11/2002 até 21/11/2002 - Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Pedido de vista em 27/11/2002 até 06/03/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Pedido de vista em 09/04/2003 até 23/04/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 07/05/2003 até 01/07/2003 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 13/08/2003 até 20/08/2003 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Pedido de vista em 27/08/2003 até 05/09/2003 - Ver. GOULART (PSD)
Pedido de vista em 24/09/2003 até 13/10/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 05/11/2003 até 02/12/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/05/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 812/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 892/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 856/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 854/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 836/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 884/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 778/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 770/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 768/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 752/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 749/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 31/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 887/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 837/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 556/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 84/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 889/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 139/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 331/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 790/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 544/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 186/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2004
Prazo regimental 08/06/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 03/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 67/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 12/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 366/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 398/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 522/2004.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2005
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2005
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 426/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PLO 02/02
Matérias Referidas PLO 2/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 426/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PLO 02/02
Matérias Referidas PLO 2/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 4360/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 525/08-C
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2008) ao processo PLO 2/2002.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 28/09/2010
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1043/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 28/09/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PR 12/2002.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 369/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 513/2004.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/09/2010, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 08/10/2010
Prazo regimental 18/05/2011
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 29/03/2011
Relatório
Relatório Número 328 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Parecer Número 318 /2011 , apresentado em: 18/05/2011
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/05/2011 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/05/2011
Pedido de vista em 13/04/2011 até 20/05/2011 - Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 18/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (21/02/2018) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 502/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2010.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2010.
Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 101/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 298/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 532/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 624/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 218/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 409/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 782/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 113/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 135/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 102/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 271/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 310/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 495/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2011
Prazo regimental 01/06/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 24/05/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Pedido de vista em 19/10/2011 até 24/10/2011 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Pedido de vista em 26/10/2011 até 24/04/2012 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Requerimentos
RDS 77/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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