PROJETO DE LEI

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PL 381/1994

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RAPHAEL BENEDICTO A TRAVESSA EXISTENTE NO DISTRITO DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Autuado em 30/08/1994 - Processo 01-381/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 407/1994 (16/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300430/1994 (10/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300430/1994 (10/10/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 28, coluna 1
Palavras-Chave ANGELO BORTOLO ( AVENIDA VEREADOR )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RAFAEL BENEDITO ( TRAVESSA )  |  TRAVESSA  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/08/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
18/08/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2015 12:27 ARQUIVO/Recebido
18/08/2015 11:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:40 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 18:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1995 11:43 CCJ/Recebido
28/03/1995 10:52 PRESID/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 10:32 PRESID/Recebido
22/03/1995 13:09 URB/Encaminhado para PRESID
02/03/1995 16:32 URB/Recebido
22/02/1995 17:06 CCJ/Encaminhado para URB
17/10/1994 17:42 CCJ/Recebido
17/10/1994 14:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
30/09/1994 16:25 LEG3/Recebido
30/09/1994 15:46 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1994 14:00 PRESID/Recebido
23/09/1994 13:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
06/09/1994 12:37 CCJ/Recebido
05/09/1994 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1994 17:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 300430/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/10/1994
Resumo INFORMAÇÔES DO EXECUTIVO
Matérias Referidas PL 381/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300430/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 10/10/1994
Resumo INFORMAÇÔES DO EXECUTIVO
Matérias Referidas PL 381/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 407/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.006/94, 390/94, 40 2/94, 387/94392/94, 389/94, 381/94, 340/94, 251/94, 4 15/94, 373/94, 242/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (16/11/1994) ao processo PL 6/1994.
PL 415/1994
PL 402/1994
PL 373/1994
PL 381/1994
PL 387/1994
PL 389/1994
PL 390/1994
PL 392/1994
PL 340/1994
PL 251/1994
PL 242/1994
Data de Sessão 16/11/1994, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/1995
Prazo regimental 24/04/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 30/03/1995
Relatório
Relatório Número 1247 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Parecer Número 487 /1995 , apresentado em: 24/04/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/04/1995 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/1995
Requerimentos
RDS 732/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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