PROJETO DE LEI

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PL 584/2021

Há Processo apensado: 59/2024

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/08/2021
Autuado em 31/08/2021 - Processo 01-584/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2021 PL 584/2021   PL - Postos de Combustíveis.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/09/2021 DSP 18141/2021 PL 584/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18527/2021 PL 584/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20457/2021 PL 584/2021 pl0584-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20619/2021 PL 584/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20819/2021 PL 584/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/04/2022 CV 753/2022 PL 584/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 383/2022 PL 584/2021 PARECER CCJ pl0584-21 T RN - publicidade dos preços nos postos de combustíveis - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/05/2022 DSP 6879/2022 PL 584/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6877/2022 PL 584/2021 PL 584-21 Certidão de Publicação com retificação.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 RDS 597/2022 PL 584/2021 coautoria pl 584 de 2021 gilson barreto.pdf Principal 1 Vários
03/05/2022 DSP 6921/2022 PL 584/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
04/05/2022 DSP 7034/2022 RDS 597/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/05/2022 DSP 7316/2022 PL 584/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
29/11/2022 DSP 14598/2022 PL 584/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
02/12/2022 OF-SGP12 985/2022 PL 584/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/12/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/12/2022 DSP 15107/2022 PL 584/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/01/2023 DOCREC 54/2023 PL 584/2021 Ofício Executivo - Resposta a Of. SGP-12 sobre PL 584-21.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/02/2023 DSP 315/2023 PL 584/2021 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
14/03/2023 DSP 2758/2023 PL 584/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 14/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024 PL 584/2021 Requerimento de apensamento - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024 PL 584/2021 Relatório PL 059-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024 PL 584/2021 Certidão de votação - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024 PL 584/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9822/2024 PL 584/2021 Apensamento - Folha de Informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/01/2025 DSP 3876/2025 PL 584/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1517/2025 PL 584/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 584/2021 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 584/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 906/2025 PL 584/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
18/03/2025 DSP 7423/2025 PL 584/2021 RECEBIMENTO - URB - 18/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
31/03/2025 DSP 8779/2025 PL 584/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados 59/2024 (30/07/2024)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 597/2022 (03/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2024 (18/07/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 985/2022 (02/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 985/2022 (02/12/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 85, coluna 2
Palavras-Chave ALCOOL HIDRATADO  |  ANUNCIO  |  CADASTRO  |  CARTAO DE CREDITO  |  CARTAO DE DEBITO  |  CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  |  COMBUSTIVEL  |  COMUNICACAO VISUAL  |  CONSUMIDOR  |  COR  |  CORRECAO  |  DESCONTO  |  DIMENSAO  |  DINHEIRO  |  DIVULGACAO  |  EXATIDAO  |  EXPOSICAO  |  FAIXA  |  GASOLINA  |  INFORMACAO  |  LEGIBILIDADE  |  OLEO DIESEL  |  PADRONIZACAO  |  PAINEL  |  PERCENTAGEM  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRECO  |  PUBLICIDADE  |  TOTEM INFORMATIVO  |  VALOR  |  VEICULOS MOVIDOS A COMBUSTIVEIS LIQUIDOS  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2025 18:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2025 18:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2025 15:52 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/03/2025 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2025 18:55 URB/Recebido
18/02/2025 14:38 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
18/02/2025 14:32 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/03/2024 15:52 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
29/05/2023 14:45 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
02/05/2023 20:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2023 18:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 19:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/12/2022 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2022 12:12 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/12/2022 11:39 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
30/11/2022 19:28 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/11/2022 19:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/06/2022 15:04 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2022 10:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
19/05/2022 14:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:10 URB/Recebido
03/05/2022 11:41 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2022 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 12:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 11:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2021 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:38 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 19/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 383 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 353 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 98, coluna 3
Em 03/05/2022 , página 163, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 14/03/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 597/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a inclusão de coautoria no PL 584/2021
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/05/2022 RDS 597/2022   coautoria pl 584 de 2021 gilson barreto.pdf Principal 1 Vários
04/05/2022 DSP 7034/2022 RDS 597/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2022) ao processo PL 584/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 985/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 584/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 54/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reportando ao ofício ora referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 584/21, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004140-1
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 584/2021.
OF-SGP12 985/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 985/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/12/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 584/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2023 (20/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/12/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 54/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reportando ao ofício ora referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 584/21, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004140-1
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 584/2021.
OF-SGP12 985/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 54/2023
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reportando ao ofício ora referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 584/21, de autoria do Vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2023
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0004140-1
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2023) ao processo PL 584/2021.
OF-SGP12 985/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 660/2024
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer o apensamento do PL 59/2024 ao PL 584/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Veto
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/07/2024 RDS 660/2024   Requerimento de apensamento - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024   Relatório PL 059-2024 - Ricardo Teixeira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/07/2024 RDS 660/2024   Certidão de votação - PL 059-2024.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
30/07/2024 DSP 9782/2024 RDS 660/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 584/2021.
Anexado em (18/07/2024) ao processo PL 59/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 197/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 744/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 752/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 756/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 758/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 760/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 775/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 776/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 785/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 798/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 810/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 828/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 893/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2025
Prazo regimental 02/04/2025
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 31/03/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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