Lei Municipal
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17821 - 04/07/2022
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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05/07/2022, página 1, coluna 1
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Ementa
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Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
Veto
|
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Autores
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
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28/07/2021
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Autuado em
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28/07/2021 - Processo 01-474/2021
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Matérias Referidas
|
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Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
|
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Leitura
|
10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1 |
Publicação no DOC
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11/08/2021, página 90, coluna 3
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|
Data de Encerramento
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06/07/2022
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
Audiência Realizada
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16/12/2021 - FIN
|
Audiência Realizada
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16/03/2022 - EDUC
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
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|
|
|
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
|
Comissão
|
Parecer conjunto de EDUC, FIN
|
Recebido em
|
07/12/2021
|
Prazo regimental
|
22/12/2021
|
Relator
|
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
/ Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021 |
Relatório
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Número 2127
/2021
, apresentado em: 07/12/2021
|
Parecer
|
Número 1515
/2021
, apresentado em: 07/12/2021
|
Autor
|
Ver. ELI CORRÊA (DEM)
/ Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) |
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 14/12/2021 , página 154, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
14/12/2021
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL nº 474/2021 a Vereadora Cris Monteiro. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
08/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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|
Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
Requer coautoria no PL nº 474/21, que dispõe sobre o Evento Virada da Castração. |
Veto
|
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Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/12/2021
|
Data do Ato
|
Matéria
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Ref.
|
Documento
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Processo
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Volume
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Assinado por
|
Autenticado por
|
09/12/2021
|
RDS 1738/2021
|
|
Req Co-autoria PL 474-2021.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
10/12/2021
|
DSP 24272/2021
|
RDS 1738/2021
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL 474/21 as Vereadoras Ely Teruel e Edir Sales. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/12/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
|
|
Competência para Deliberação
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|
Resultado da Deliberação
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|
Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 474/2021 a Vereadora Edir Sales. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
04/02/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (04/02/2022) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 18/2022
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
Apresentado em
|
22/03/2022
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/03/2022) ao processo PL 474/2021. |
Leitura
|
22/03/2022, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
30/03/2022
|
Prazo regimental
|
14/04/2022
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 05/04/2022 |
Relatório
|
Número 701
/2022
, apresentado em: 17/05/2022
|
Parecer
|
Número 653
/2022
, apresentado em: 01/06/2022
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
Publicação
|
Em 02/06/2022 , página 90, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/06/2022
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 98a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 474/2021 os Vereadores Faria de Sá, Rinaldi Digilio, Jorge Wilson Filho e Danilo do Posto de Saúde. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
31/03/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (31/03/2022) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 474/2021 de autoria do vereador Felipe Becari. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
01/04/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (01/04/2022) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 474/2021 |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/04/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 474/2021. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|