PROJETO DE LEI

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PL 474/2021

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Lei Municipal 17821 - 04/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/07/2022, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o Evento “Virada da Castração”, a ser realizado anualmente, em um dos finais de semana do mês de novembro, na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/07/2021
Autuado em 28/07/2021 - Processo 01-474/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/07/2021 PL 474/2021   pl_dispoe_evento_virada_castracao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 17014/2021 PL 474/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17591/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2021 DSP 18119/2021 PL 474/2021 pl0474-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18725/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 18999/2021 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
25/11/2021 RELCOM 1917/2021 PL 474/2021 PARECER CCJ pl0474-21 R - Evento Virada da Castração LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2021 CV 1665/2021 PL 474/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/12/2021 DSP 23643/2021 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23722/2021 PL 474/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 02/12/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/12/2021 DSP 24046/2021 PL 474/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 474-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/12/2021 RDS 1722/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 474-21.pdf Principal 1 Vários
09/12/2021 RDS 1738/2021 PL 474/2021 Req Co-autoria PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24272/2021 RDS 1738/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/12/2021 PAR 1515/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Parecer Conjunto .pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1785/2021 PL 474/2021 PL 474-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 391/2022 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/12/2021 RDS 1832/2021 PL 474/2021 Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
01/02/2022 AUD 52/2022 PL 474/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-12-16.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
04/02/2022 RDS 64/2022 PL 474/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
22/03/2022 EME 18/2022 PL 474/2021 Emenda 1 ao PL 474-2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
22/03/2022 AUD 93/2022 PL 474/2021 AudienciaPublica-Educ-2022-03-16.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
25/03/2022 DSP 4526/2022 PL 474/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 474-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 DSP 4673/2022 PL 474/2021 Despacho do Presidente - PL 474-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/03/2022 DSP 4956/2022 PL 474/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 RDS 379/2022 PL 474/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 474_2021.pdf Principal 1 Vários
01/04/2022 RDS 420/2022 PL 474/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 474.2021.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5296/2022 RDS 420/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/04/2022 DSP 5358/2022 PL 474/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 05/04/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/04/2022 RDS 435/2022 PL 474/2021 Req Coautoria PL 474_2021 - Virada da Castração.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5445/2022 RDS 435/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 CV 1031/2022 PL 474/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2022 RELCOM 701/2022 PL 474/2021 PARECER CCJ pl0474-21 - R - SP - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/06/2022 DSP 9311/2022 PL 474/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/06/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/06/2022 DSP 9429/2022 PL 474/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 474-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9256/2022 PL 474/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 474-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/06/2022 OF-SGP23 586/2022 PL 474/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 07/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 OF-SGP23 586/2022 PL 474/2021 0474-21 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9271/2022 PL 474/2021 Recibo OF SGP.23 n 0586-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
06/07/2022 DSP 10268/2022 PL 474/2021 DESP PL 0474-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
01/08/2022 ARQ 901/2022 PL 474/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-474/2021) (24/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 18/2022 (22/03/2022) - Autor(es): SGP; Ver. FABIO RIVA (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 1722/2021 (08/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1738/2021 (09/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1832/2021 (15/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 64/2022 (04/02/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 379/2022 (31/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 420/2022 (01/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 435/2022 (05/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 586/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 586/2022 (07/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 3
Palavras-Chave ANIMAL DOMESTICO  |  BAIXA RENDA  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  EVENTOS  |  FORNECIMENTO  |  GATO  |  GRATUIDADE  |  MEDICAMENTO VETERINARIO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRODUTO FARMACEUTICO  |  VIRADA DA CASTRACAO ANIMAL  | 
Data de Encerramento 06/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/12/2021 - FIN
Audiência Realizada 16/03/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
06/07/2022 17:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/06/2022 13:43 SGP23/Recebido
20/06/2022 11:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada em CCJ
20/06/2022 11:52 SGP21/Recebido
13/06/2022 16:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/06/2022 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2022 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/05/2022 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2022 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2022 11:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2022 23:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:19 CCJ/Recebido
25/03/2022 16:58 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
25/03/2022 16:58 SGP21/Recebido
22/03/2022 16:34 SGP12/Encaminhado para SGP21 audiência pública realizada.
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
08/12/2021 10:38 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovados em Congresso de Comissões
02/12/2021 11:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 11:41 EDUC/Recebido
01/12/2021 14:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
24/11/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/11/2021 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/11/2021 14:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2021 14:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/11/2021 22:53 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2021 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:21 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1917 /2021 , apresentado em: 18/11/2021
Parecer Número 1427 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2021 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 1894 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 756/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 814/2021.
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 408/2020.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PR 40/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 476/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 466/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 450/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 736/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 654/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 676/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 669/2021.
Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 659/2021.
Anexado em (25/11/2021) ao processo PL 685/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 45/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 43/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 26/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 25/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 474/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 414/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 292/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 473/2021.
Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 36/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 34/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 225/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 598/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PR 23/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 498/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PDL 129/2019.
Anexado em (13/10/2021) ao processo PLO 7/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 208/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 470/2021.
Anexado em (02/10/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 11/2019.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 739/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 118/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PR 46/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 333/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 66/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (21/09/2021) ao processo PL 573/2010.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PR 32/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 364/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 363/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 156/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 279/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PDL 33/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/09/2021) ao processo PDL 40/2021.
Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PLO 3/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 50/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 190/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 68/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 323/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 69/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 496/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 725/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 45/2021.
Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 108/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 442/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 182/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PDL 82/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PR 21/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 447/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 435/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 321/2017.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 720/2020.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 576/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 158/2021.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 690/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021.
Anexado em (12/07/2021) ao processo PR 37/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 23/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 211/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 185/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 173/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 103/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 64/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 32/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 179/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (24/06/2021) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 47/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 44/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 35/2021.
Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 236/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 169/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 164/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 102/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 347/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 546/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 136/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 415/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 229/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 126/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PR 27/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 200/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 39/2018.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 281/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 82/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 25/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 274/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 247/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 41/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 37/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 153/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 6/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PDL 15/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 112/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 22/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 813/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 246/2021.
Anexado em (06/05/2021) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 154/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Anexado em (29/04/2021) ao processo PL 107/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 122/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 51/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 40/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PDL 5/2021.
Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 177/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 117/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 62/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 1/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 833/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 46/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 54/2021.
Anexado em (26/03/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 5/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PDL 4/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 36/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (16/03/2021) ao processo PL 123/2021.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 91/2021.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (12/02/2021) ao processo PL 55/2021.
REQCOM EDUC 42/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 18/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2127 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1515 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/12/2021 , página 154, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2021
Requerimentos
RDS 1722/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone, bem como DEFERE o seguinte requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL nº 474/2021 a Vereadora Cris Monteiro.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2021 RDS 1722/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário - 80a Sessão Extraordinária - 07.12.2021 - PL 474-21.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1738/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer coautoria no PL nº 474/21, que dispõe sobre o Evento Virada da Castração.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2021 RDS 1738/2021   Req Co-autoria PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários
10/12/2021 DSP 24272/2021 RDS 1738/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (09/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Requerimentos
RDS 1832/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressam no PL 474/21 as Vereadoras Ely Teruel e Edir Sales.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2021 RDS 1832/2021   Pedidos de Coautoria no Plenário (Chat) - 80ª SE - 07.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (15/12/2021) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 64/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª à 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 474/2021 a Vereadora Edir Sales.
Veto
Autores Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 04/02/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2022 RDS 64/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PL 474-2021.pdf Principal 1 Vários

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2022) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 18/2022
Emendas
EME 18/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 22/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2022) ao processo PL 474/2021.
Leitura 22/03/2022, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 18-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/03/2022
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 05/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 701 /2022 , apresentado em: 17/05/2022
Parecer Número 653 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 02/06/2022 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Requerimentos
RDS 379/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 98a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 474/2021 os Vereadores Faria de Sá, Rinaldi Digilio, Jorge Wilson Filho e Danilo do Posto de Saúde.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2022 RDS 379/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 98a Sessão Extraordinária - 22.03.2022 - PL 474_2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2022) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Requerimentos
RDS 420/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 474/2021 de autoria do vereador Felipe Becari.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2022 RDS 420/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 474.2021.pdf Principal 1 Vários
04/04/2022 DSP 5296/2022 RDS 420/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2022) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 435/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 474/2021
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2022 RDS 435/2022   Req Coautoria PL 474_2021 - Virada da Castração.pdf Principal 1 Vários
06/04/2022 DSP 5445/2022 RDS 435/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2022) ao processo PL 474/2021.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 586/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012647-2 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 474/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 586/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0012647-2 PRAZO DE SANÇÃO:04/07
Matérias Referidas PL 474/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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