Relatório Detalhado - PL 468/2002

PROJETO DE LEI

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PL 468/2002

PROMULGADO

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Lei Municipal

13594 - 23/05/2003

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL."

Veto

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/08/2002

Autuado em

14/08/2002 - Processo 01-468/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 653/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-468/2002) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 545/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 545/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 280/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

17/08/2002, página 56, coluna 1

Data de Encerramento

23/05/2003

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

26/04/2003 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/05/2003 18:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/05/2003 18:30	ARQUIVO/Recebido
26/05/2003 09:10	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2003 17:47	LEG3/Recebido
28/04/2003 17:02	FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:56	FIN/Recebido
28/03/2003 17:55	EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:00	EDUC/Recebido
31/10/2002 11:10	URB/Encaminhado para EDUC
10/10/2002 17:00	URB/Recebido
10/10/2002 15:54	CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2002 18:30	CCJ/Recebido
23/09/2002 17:20	LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03	LEG3/Recebido
12/09/2002 12:37	CCJ/Encaminhado para LEG3
29/08/2002 15:20	CCJ/Recebido
29/08/2002 14:27	ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:27	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/08/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/2002

Prazo regimental

09/10/2002

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/09/2002

Relatório

Número 1885 /2002 , apresentado em: 09/10/2002

Parecer

Número 1420 /2002 , apresentado em: 09/10/2002

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/10/2002

Ofícios

OF-LEG3 545/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

16/09/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 468/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/09/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 545/2002

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

16/09/2002

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 468/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

18/09/2002

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 653/2002

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/09/2002

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 564/2002

Matérias Referidas

PL 468/2002

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/10/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 723/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 604/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 598/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 528/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 51/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 595/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 719/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/1999. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2000. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 69/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2001. Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2002. Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 228/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

10/10/2002

Prazo regimental

31/10/2002

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 14/10/2002

Relatório

Número 3183 /2002 , apresentado em: 30/10/2002

Parecer

Número 1539 /2002 , apresentado em: 30/10/2002

Autor

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/2002

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/11/2002

Prazo regimental

27/03/2003

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2003

Relatório

Número 6041 /2003 , apresentado em: 27/03/2003

Parecer

Número 256 /2003 , apresentado em: 27/03/2003

Autor

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. TITA DIAS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

31/03/2003

Prazo regimental

16/04/2003

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2003

Relatório

Número 2134 /2003 , apresentado em: 16/04/2003

Parecer

Número 437 /2003 , apresentado em: 16/04/2003

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 26/04/2003 , página 142, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (sem partido) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/04/2003

Ofícios

OF-LEG3 280/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/05/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 468/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/2003

Plenário

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OF-LEG3 280/2003

Tipo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Data de Emissão

14/05/2003

Resumo

ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:

Matérias Referidas

PL 468/2002

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/2003

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