PROJETO DE LEI

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PL 467/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES DEPOSITAREM OS TRONCOS, GALHOS E FOLHAS EM ATERROS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'."
Veto Veto Total
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Autuado em 14/08/2002 - Processo 01-467/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 270/2003 (27/05/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1085/2005 (09/09/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-467/2002) (25/09/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2004 (PL-467/2002) (17/11/2004) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 212/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 212/2003 (23/04/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3454/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3454/2005 (18/08/2005) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 413/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 413/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 55, coluna 4
Palavras-Chave ARVORE  |  ATERRO SANITARIO  |  COMPOSTAGEM  |  CORTE DE ARVORE  |  DESTINACAO  |  FERTILIZANTE  |  LIXO ORGANICO  |  PODA DE ARVORE  |  PROIBICAO  |  REAPROVEITAMENTO  |  RECICLAGEM  |  RESIDUOS SOLIDOS  | 
Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:21 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 15:00 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 14:58 SGP21/Recebido
25/05/2006 17:47 URB/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 11:21 URB/Recebido
22/05/2006 11:12 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2005 18:50 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 15:00 SGP12/Recebido
15/09/2005 13:30 SGP22/Encaminhado para SGP12
14/09/2005 17:52 SGP22/Recebido
12/09/2005 16:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 13:46 SGP23/Recebido
07/07/2005 10:45 FIN/Encaminhado para SGP23
02/05/2005 17:03 FIN/Recebido
02/05/2005 12:52 ECON/Encaminhado para FIN
01/04/2005 18:10 ECON/Recebido
01/04/2005 18:08 ADM/Encaminhado para ECON
23/02/2005 12:30 ADM/Recebido
23/02/2005 12:03 ATM/Encaminhado para ADM
23/02/2005 12:03 ATM/Recebido
21/02/2005 10:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/01/2005 09:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2005 16:13 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2004 18:00 ADM/Recebido
06/12/2004 15:36 URB/Encaminhado para ADM
28/04/2003 18:30 URB/Recebido
28/04/2003 18:09 LEG3/Encaminhado para URB
22/04/2003 16:21 LEG3/Recebido
22/04/2003 14:51 URB/Encaminhado para LEG3
30/09/2002 14:00 URB/Recebido
30/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2002
Prazo regimental 25/09/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1863 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer Número 1371 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/09/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 716/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2000.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 572/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 705/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 51/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 595/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 463/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 719/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 581/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 699/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 201/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 228/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/09/2002
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 14/10/2002
Relatório
Relatório Número 3112 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 1026 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Ofícios
OF-LEG3 212/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 212/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/04/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 270/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 272/03
Matérias Referidas PL 467/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 17/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 599/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 812/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 892/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 856/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 854/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 836/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 884/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 778/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 777/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 770/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 769/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 768/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 752/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 749/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 31/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 25/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 887/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 837/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 708/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 556/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 84/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 137/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 889/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 139/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 331/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 790/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 544/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 138/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 186/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/12/2004
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 13/12/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 6/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOÃO ANTONIO.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 416/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 459/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 552/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 751/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 161/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 471/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 472/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 473/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 525/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 796/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 47/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 65/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 156/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 243/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 91/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 92/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 555/2004.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:17 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:17 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2005
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 23/02/2005
Prazo regimental 30/03/2005
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2005
Relatório
Relatório Número 4003 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer Número 85 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2005
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 01/04/2005
Prazo regimental 28/04/2005
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/04/2005
Relatório
Relatório Número 5004 /2005 , apresentado em: 28/04/2005
Parecer Número 210 /2005 , apresentado em: 28/04/2005
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/04/2005 , página 123, coluna 1
Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Em 27/02/2007 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/05/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 09/05/2005
Relatório
Relatório Número 2071 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 590 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
Ofícios
OF-SGP23 3454/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3454/2005
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/08/2005
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1085/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº467/02 DO VEREADOR JOÃO ANTONIO - publ. no DOC de 10/09/05, p. 03, cols. 1ª/2ª.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/09/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 169/05
Matérias Referidas Anexado em (09/09/2005) ao processo PL 467/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 13/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 143 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Relatório
Relatório Número 144 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Pedido de vista em 22/02/2006 até 09/03/2006 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ofícios
OF-SGP23 413/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 413/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 467/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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