Lei Municipal
|
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Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
"'DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES DEPOSITAREM OS TRONCOS, GALHOS E FOLHAS EM ATERROS E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS'." |
Veto
|
Veto Total
|
Autores
|
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
14/08/2002
|
Autuado em
|
14/08/2002 - Processo 01-467/2002
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2 |
Publicação no DOC
|
17/08/2002, página 55, coluna 4
|
|
Data de Encerramento
|
28/03/2017
|
Motivo do Encerramento
|
VETO TOTAL ACEITO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
27/09/2002
|
Prazo regimental
|
17/11/2004
|
Relator
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
, designado em: 14/10/2002 |
Relatório
|
Número 3112
/2004
, apresentado em: 17/11/2004
|
Parecer
|
Número 1026
/2004
, apresentado em: 17/11/2004
|
Autor
|
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
Publicação
|
Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/11/2004
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
23/04/2003
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
Matérias Referidas
|
PL 467/2002
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
25/04/2003
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
23/04/2003
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
Matérias Referidas
|
PL 467/2002
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
25/04/2003
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
06/12/2004
|
Prazo regimental
|
21/12/2004
|
Relator
|
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
, designado em: 13/12/2004 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.5)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOÃO ANTONIO. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/02/2005
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 245/2001. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 416/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 436/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 459/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 552/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 751/2002. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 161/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 471/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 472/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 473/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 525/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 796/2003. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 47/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 65/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 156/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 243/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 91/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PDL 92/2004. Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 555/2004. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1 |
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
08/11/2005 18:34
|
ARQUIVO/Recebido
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
ADM
|
Recebido em
|
23/02/2005
|
Prazo regimental
|
30/03/2005
|
Relator
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB)
/ Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2005 |
Relatório
|
Número 4003
/2005
, apresentado em: 30/03/2005
|
Parecer
|
Número 85
/2005
, apresentado em: 30/03/2005
|
Autor
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/03/2005
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
ECON
|
Recebido em
|
01/04/2005
|
Prazo regimental
|
28/04/2005
|
Relator
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 04/04/2005 |
Relatório
|
Número 5004
/2005
, apresentado em: 28/04/2005
|
Parecer
|
Número 210
/2005
, apresentado em: 28/04/2005
|
Autor
|
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
Publicação
|
Em 30/04/2005 , página 123, coluna 1
Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
Em 27/02/2007 , página 74, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/04/2005
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
02/05/2005
|
Prazo regimental
|
15/06/2005
|
Relator
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
, designado em: 09/05/2005 |
Relatório
|
Número 2071
/2005
, apresentado em: 15/06/2005
|
Parecer
|
Número 590
/2005
, apresentado em: 15/06/2005
|
Autor
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 07/07/2005 , página 70, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/06/2005
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
Data de Emissão
|
18/08/2005
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
Matérias Referidas
|
PL 467/2002
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/08/2005
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
Data de Emissão
|
18/08/2005
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
Matérias Referidas
|
PL 467/2002
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/08/2005
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº467/02 DO VEREADOR JOÃO ANTONIO - publ. no DOC de 10/09/05, p. 03, cols. 1ª/2ª. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
09/09/2005
|
Tipo
|
Veto Total
|
Número de origem
|
OFICIO ATL Nº 169/05
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/09/2005) ao processo PL 467/2002. |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
23/09/2005
|
Prazo regimental
|
10/05/2006
|
Relator
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
/ Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 20/10/2005 |
Relatório
|
Número 143
/2006
, apresentado em: 10/05/2006
|
Autor
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
/ Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) |
Resultado
|
Sem parecer
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
|
|
|
Relatório
|
Número 144
/2006
, apresentado em: 10/05/2006
|
Autor
|
Ver. USHITARO KAMIA (PFL)
/ Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) |
Resultado
|
Sem parecer
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
10/05/2006
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/05/2006
(ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
ADM
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/05/2006
(ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
|
|
#
|
5
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
ECON
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/05/2006
(ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
|
|
Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Pedido de vista em 22/02/2006
até 09/03/2006
- Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|