PROJETO DE LEI

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PL 185/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, e dá outras providências. [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.]
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/2021
Autuado em 25/03/2021 - Processo 01-185/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/03/2021 PL 185/2021   pl_microchip.pdf Principal 1 Vários
08/04/2021 DSP 11146/2021 PL 185/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/04/2021 DSP 11318/2021 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/04/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2021 DSP 11830/2021 PL 185/2021 pl0185-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
22/04/2021 DSP 11946/2021 PL 185/2021 RECEBIMENTO - SGP - 22/04/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2021 DSP 12919/2021 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 14/05/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/07/2021 RELCOM 760/2021 PL 185/2021 PARECER CCJ pl0185-21 H - microchip e registro de cães e gatos - altera lei - animal doméstico - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
02/07/2021 CV 667/2021 PL 185/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/07/2021 DSP 16182/2021 PL 185/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
16/07/2021 DSP 16207/2021 PL 185/2021 RECEBIMENTO - URB - 16/07/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/07/2021 DSP 16399/2021 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ELY TERUEL (PODE) - 27/07/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
10/08/2021 DSP 16988/2021 PL 185/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ELY TERUEL - 06/08/2021.pdf Principal 1 Vários
20/08/2021 OF-SGP12 581/2021 PL 185/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/08/2021 DSP 17708/2021 PL 185/2021 Protocolo de envio do OF-SGP12 581-2021 no SEI.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
19/07/2022 DSP 10611/2022 PL 185/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/10/2021 DOCREC 934/2021 PL 185/2021 Oficio PMSP Resposta Requerimento PL 185_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/10/2021 AUD 295/2021 PL 185/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-10-06.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
18/01/2022 AUD 20/2022 PL 185/2021 AudienciaPublica-Urb-2021-11-17.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/02/2023 DSP 366/2023 PL 185/2021 Despacho de redesignação - URB.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
23/03/2023 DSP 3456/2023 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 23/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/05/2023 RELCOM 740/2023 PL 185/2021 PL 185-2021 - RELCOM Favorável - URB _ Disciplina Criacao Propriedade guarda e Uso e transporte de caes e gatos.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/05/2023 DSP 6876/2023 PL 185/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 19/05/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
24/05/2023 CV 703/2023 PL 185/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7181/2023 PL 185/2021 RECEBIMENTO - ADM - 31/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/06/2023 DSP 7415/2023 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/11/2023 RELCOM 1793/2023 PL 185/2021 PL 185-2021- parecer ADM- FAV SUB URB - atualização lei posse responsável animais.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/11/2023 CV 1736/2023 PL 185/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
24/11/2023 DSP 14148/2023 PL 185/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/11/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/11/2023 DSP 14438/2023 PL 185/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 995/2024 PL 185/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4522/2025 PL 185/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1477/2025 PL 185/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 934/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-185/2021) (30/06/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (PL-185/2021) (17/05/2023) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 581/2021 (20/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 581/2021 (20/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/04/2021, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 08/04/2021, página 95, coluna 1
Palavras-Chave ABANDONO  |  ADESTRAMENTO  |  AGENTE SANITARIO  |  ALOJAMENTO  |  ALTERACAO  |  ANIMAL DOMESTICO  |  AUMENTO  |  CANIL  |  CAO  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  CATIVEIRO  |  CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES  |  CLINICA VETERINARIA  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  COLEIRA DE ANIMAL  |  COMPROVACAO  |  COMPROVANTE  |  COMUNICACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  ENDERECO  |  FEZES  |  FORMULARIO  |  GATO  |  GRATUIDADE  |  IDENTIFICACAO  |  INFRACAO  |  IPCA  |  ISOLAMENTO  |  LEI 13.131/2001  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEDICO VETERINARIO  |  MICROCHIP  |  MORTE  |  MUDANCA DE DOMICILIO  |  MULTA  |  NOTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORIENTACAO  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  PENALIDADE  |  PLAQUETA DE IDENTIFICACAO  |  PRAZO  |  PRECO PUBLICO  |  PREENCHIMENTO  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  REGISTRO  |  REGISTRO GERAL DO ANIMAL  |  VACINACAO  |  VALOR  |  VIA PUBLICA  |  VISITA  | 
Data de Encerramento 23/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/10/2021 - URB
Audiência Realizada 17/11/2021 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 12:28 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2024 18:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 00:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:35 FIN/Recebido
24/11/2023 11:04 ADM/Encaminhado para FIN
08/11/2023 15:56 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2023 17:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/10/2023 15:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2023 14:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2023 16:40 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
03/08/2023 13:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 11:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2023 18:03 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/05/2023 14:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2023 14:26 ADM/Recebido
23/05/2023 18:02 URB/Encaminhado para ADM
17/05/2023 14:41 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2023 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2023 19:23 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
28/04/2023 16:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
23/03/2023 18:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/03/2023 11:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/07/2022 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/11/2021 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/11/2021 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/10/2021 10:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2021 13:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:43 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2021 13:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/08/2021 18:35 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
20/08/2021 17:59 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/08/2021 14:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
06/08/2021 19:47 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/08/2021 16:16 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/08/2021 22:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/07/2021 15:03 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/07/2021 17:43 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2021 12:57 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/07/2021 17:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2021 17:07 URB/Recebido
16/07/2021 14:14 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2021 20:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2021 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/06/2021 12:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2021 12:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2021 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2021 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2021 15:39 CCJ/Recebido
20/04/2021 16:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/04/2021 17:10 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2021 17:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/04/2021 17:10 PRESID/Recebido
13/04/2021 17:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/04/2021 16:09 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
08/04/2021 09:04 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/04/2021 08:45 SGP42/Recebido
07/04/2021 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
07/04/2021 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2021
Prazo regimental 07/05/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 14/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 760 /2021 , apresentado em: 16/06/2021
Parecer Número 588 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2021 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 101/2012.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 858/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 857/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 756/2021.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 814/2021.
Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 672/2021.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (14/12/2021) ao processo PL 409/2018.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 408/2020.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 835/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PR 40/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 476/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 471/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 466/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 450/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 350/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 78/2021.
Anexado em (13/12/2021) ao processo PL 626/2019.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 90/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 787/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 736/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 521/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 517/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 654/2021.
Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 742/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 676/2021.
Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 669/2021.
Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 659/2021.
Anexado em (25/11/2021) ao processo PL 685/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 549/2020.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 45/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 43/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 26/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 25/2021.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (24/11/2021) ao processo PL 474/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 414/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 292/2021.
Anexado em (17/11/2021) ao processo PL 473/2021.
Anexado em (16/11/2021) ao processo PL 650/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 36/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PR 34/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 225/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 598/2021.
Anexado em (10/11/2021) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (05/11/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 379/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PR 23/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2021.
Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (26/10/2021) ao processo PL 651/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PL 498/2021.
Anexado em (20/10/2021) ao processo PDL 129/2019.
Anexado em (13/10/2021) ao processo PLO 7/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 138/2020.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 208/2021.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 727/2019.
Anexado em (06/10/2021) ao processo PL 470/2021.
Anexado em (02/10/2021) ao processo PL 672/2017.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 757/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 556/2018.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 468/2020.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 11/2019.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 739/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 118/2021.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 628/2020.
Anexado em (29/09/2021) ao processo PR 46/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 333/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 66/2021.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (22/09/2021) ao processo PL 373/2019.
Anexado em (21/09/2021) ao processo PL 573/2010.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PR 32/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 364/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 363/2021.
Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 156/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 569/2015.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 279/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PDL 33/2021.
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/09/2021) ao processo PDL 40/2021.
Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 49/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 369/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PLO 3/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PDL 81/2019.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 50/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 190/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 92/2021.
Anexado em (02/09/2021) ao processo PL 281/2020.
Anexado em (01/09/2021) ao processo PL 68/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 323/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 619/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 550/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 305/2019.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 69/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 594/2020.
Anexado em (18/08/2021) ao processo PL 496/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 518/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 253/2021.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 725/2020.
Anexado em (11/08/2021) ao processo PL 45/2021.
Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 108/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 442/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 182/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PDL 82/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PR 21/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 447/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 435/2021.
Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 321/2017.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 720/2020.
Anexado em (20/07/2021) ao processo PL 576/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 158/2021.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 690/2020.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 747/2019.
Anexado em (14/07/2021) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 444/2021.
Anexado em (12/07/2021) ao processo PR 37/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (02/07/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 249/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 23/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 211/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 185/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 173/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 103/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 64/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 32/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 674/2020.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 179/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 348/2018.
Anexado em (24/06/2021) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 47/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 44/2021.
Anexado em (23/06/2021) ao processo PL 35/2021.
Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 236/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 58/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 169/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 164/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 102/2021.
Anexado em (16/06/2021) ao processo PL 347/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 546/2020.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 136/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 415/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 229/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 126/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 573/2019.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PR 27/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 200/2021.
Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 39/2018.
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 281/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 82/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 25/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 274/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 247/2021.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 600/2020.
Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 397/2018.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 41/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 790/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 37/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 595/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 542/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 541/2020.
Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 153/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 6/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PR 15/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PDL 15/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 112/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 22/2021.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 633/2020.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 813/2019.
Anexado em (12/05/2021) ao processo PL 246/2021.
Anexado em (06/05/2021) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 685/2017.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 154/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 455/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 110/2021.
Anexado em (05/05/2021) ao processo PL 72/2021.
Anexado em (29/04/2021) ao processo PL 107/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 122/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 652/2018.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 51/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PL 40/2021.
Anexado em (28/04/2021) ao processo PDL 5/2021.
Anexado em (15/04/2021) ao processo PL 679/2019.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 177/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 117/2021.
Anexado em (14/04/2021) ao processo PL 62/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 1/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 833/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 531/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 665/2019.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 46/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 76/2021.
Anexado em (07/04/2021) ao processo PL 54/2021.
Anexado em (26/03/2021) ao processo PL 591/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 5/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 83/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PL 489/2020.
Anexado em (24/03/2021) ao processo PDL 4/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 36/2021.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (16/03/2021) ao processo PL 123/2021.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 126/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (04/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 91/2021.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 10/2020.
Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (12/02/2021) ao processo PL 55/2021.
REQCOM EDUC 42/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/07/2021
Prazo regimental 31/07/2021
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 23/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 740 /2023 , apresentado em: 09/05/2023
Parecer Número 512 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/05/2023 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2023
Ofícios
OF-SGP12 581/2021
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 185/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 934/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 934/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 581/2021, acerca do Projeto de Lei nº 185/21, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 185/2021.
OF-SGP12 581/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 581/2021
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/08/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 185/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 934/2021 (14/10/2021) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/08/2021
Plenário
DOCRECs
DOCREC 934/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 581/2021, acerca do Projeto de Lei nº 185/21, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 185/2021.
OF-SGP12 581/2021
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 934/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 581/2021, acerca do Projeto de Lei nº 185/21, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/10/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2021) ao processo PL 185/2021.
OF-SGP12 581/2021
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 17/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2024) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (24/02/2024) ao processo PDL 30/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 471/2015.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 578/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 327/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 240/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 257/2023.
Anexado em (23/10/2023) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (30/09/2023) ao processo PL 183/2023.
Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 722/2021.
Anexado em (27/06/2023) ao processo PL 192/2023.
Anexado em (26/06/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 644/2022.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 381/2021.
Anexado em (06/06/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 680/2021.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 470/2020.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 437/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 185/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 69/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (10/05/2023) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (04/05/2023) ao processo PL 290/2020.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 480/2022.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 31/05/2023
Prazo regimental 15/06/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 05/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1793 /2023 , apresentado em: 16/10/2023
Parecer Número 1389 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 09/11/2023 , página 300, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
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