PROJETO DE LEI

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PL 219/2000

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13142 - 13/05/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CAROLINA DE SOUZA LOPES, A TRAVESSA CONHECI DA COMO LUGO, LOCALIZADA NA RUA LUGO, NO JARDIM LUGO VILA NOVA MAZZEI. (CROQUI EM ANEXO )6
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2000
Autuado em 08/06/2000 - Processo 01-219/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 183/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-219/2000) (31/10/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2001 (PL-219/2000) (04/04/2001) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 207/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 207/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 307/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 307/2001 (30/05/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/06/2000, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 10/06/2000, página 47, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  CAROLINA DE SOUSA LOPES ( TRAVESSA )  |  DENOMINACAO  |  JARDIM LUGO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LUGO ( TRAVESSA )  |  TRAVESSA  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  VILA NOVA MAZZEI  | 
Data de Encerramento 13/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/05/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2001 16:20 ARQUIVO/Recebido
18/06/2001 09:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 15:46 LEG3/Recebido
14/05/2001 14:49 FIN/Encaminhado para LEG3
09/04/2001 13:46 FIN/Recebido
05/04/2001 16:44 EDUC/Encaminhado para FIN
28/03/2001 15:00 EDUC/Recebido
23/03/2001 10:28 URB/Encaminhado para EDUC
28/02/2001 14:00 URB/Recebido
28/02/2001 11:59 ATM/Encaminhado para URB
22/02/2001 13:32 ATM/Recebido
22/02/2001 13:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/2000 13:00 URB/Recebido
06/11/2000 11:56 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/2000 18:35 CCJ/Recebido
03/07/2000 16:35 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/06/2000 17:45 LEG3/Recebido
15/06/2000 17:38 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/06/2000 15:50 CCJ/Recebido
09/06/2000 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/2000 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2000
Prazo regimental 31/10/2000
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 488 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Parecer Número 1216 /2000 , apresentado em: 31/10/2000
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2000
Ofícios
OF-LEG3 207/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 207/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 219/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 183/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 076/2000
Matérias Referidas PL 229/2000
PL 236/2000
PL 237/2000
PL 239/2000
PL 240/2000
PL 218/2000
PL 219/2000
PL 214/2000
PL 216/2000
PL 209/2000
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/10/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 802/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 249/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/1992.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 3/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 9/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 597/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 17/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 552/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 185/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 375/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 37/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 767/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 83/2001
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 939/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1364/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 56/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 77/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 14/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 250/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 460/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 109/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 36/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 216/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 236/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 313/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 382/2000.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/02/2001
Prazo regimental 23/03/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 13/03/2001
Relatório
Relatório Número 2 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Parecer Número 9 /2001 , apresentado em: 21/03/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2001
Prazo regimental 04/04/2001
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 28/03/2001
Relatório
Relatório Número 6006 /2001 , apresentado em: 04/04/2001
Parecer Número 68 /2001 , apresentado em: 04/04/2001
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/04/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 233/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 787/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 748/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1016/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 12/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 35/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 451/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 45/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 16/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 539/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 14/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 43/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 42/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 66/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 555/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 34/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 299/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 250/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 31/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 167/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 286/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 49/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 13/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 162/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 15/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 51/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 54/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 801/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 121/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 588/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 59/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2001.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2001
Prazo regimental 24/04/2001
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/04/2001
Relatório
Relatório Número 2037 /2001 , apresentado em: 24/04/2001
Parecer Número 218 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/05/2001 , página 46, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Ofícios
OF-LEG3 307/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 219/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
Plenário
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OF-LEG3 307/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/05/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 219/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/06/2001
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