Lei Municipal
|
17822 - 04/07/2022
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
05/07/2022, página 1, coluna 1
|
Ementa
|
“INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Apresentado em
|
18/08/2020
|
Autuado em
|
18/08/2020 - Processo 01-523/2020
|
|
Matérias Referidas
|
|
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
19/08/2020, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 17-4 |
Publicação no DOC
|
20/08/2020, página 94, coluna 3
|
|
Data de Encerramento
|
06/07/2022
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Plenário
|
Classificação primária
|
|
Classificação secundária
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
Data Final da Urgência
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
29/10/2020
|
Prazo regimental
|
13/11/2020
|
Relator
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
/ Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 29/10/2020 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2021
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria da Vereadora Rute Costa |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/02/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 112/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 175/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 316/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 336/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 428/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 429/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 430/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 431/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 482/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 590/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 592/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 685/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 50/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 748/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 749/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 750/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 826/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 870/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 871/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 872/2017. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 77/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 78/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 133/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 134/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 155/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 9/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 276/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 277/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 289/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 342/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 347/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 348/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 349/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 380/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 381/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 382/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 467/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 468/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 469/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 553/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 556/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 588/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 597/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 634/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 635/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 633/2018. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 36/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 45/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 120/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 217/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 218/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 224/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 305/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 307/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 308/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 372/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 373/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 374/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 439/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 441/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 530/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 612/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 639/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 640/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 641/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 845/2019. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 79/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 80/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 82/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 83/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 13/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 455/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 523/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 599/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 610/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 670/2020. Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 79/2020. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: Retorno à tramitação
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
15/02/2021
|
Prazo regimental
|
02/03/2021
|
Relator
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 19/02/2021 |
Relatório
|
Número 9
/2021
, apresentado em: 26/02/2021
|
Parecer
|
Número 9
/2021
, apresentado em: 03/03/2021
|
Autor
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 04/03/2021 , página 103, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/03/2021
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
05/03/2021
|
Prazo regimental
|
20/03/2021
|
Relator
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 10/03/2021 |
Relatório
|
Número 317
/2021
, apresentado em: 14/04/2021
|
Parecer
|
Número 234
/2021
, apresentado em: 05/05/2021
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
Publicação
|
Em 06/05/2021 , página 123, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
06/05/2021
|
|
Ementa
|
Requer, na forma regimental, nos termos do artigo 82 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 523/20, de autoria da vereadora Rute Costa, seja submetido à apreciação do Plenário. |
Autores
|
Ver. FABIO RIVA (MDB)
|
Apresentado em
|
20/05/2021
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/05/2021) ao processo PL 523/2020. |
Despacho do Presidente
|
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer na forma regimental, a coautoria no PL 523/2020. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/03/2022
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
10/03/2022
|
RDS 254/2022
|
|
REQ. de Coautoria 523-2020.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
15/03/2022
|
DSP 3693/2022
|
RDS 254/2022
|
DEFERIDO.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (22/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 17/2022
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
Autores
|
SGP
Ver. RUTE COSTA (PL)
|
Apresentado em
|
22/03/2022
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Leitura
|
22/03/2022, na Sessão Extraordinária 98, Legislatura 18-2 |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer a coautoria do Projeto de Lei 523/2020, de autoria da vereadora Rute Costa. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/03/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
COAUTORIAS VERBAIS DA 95a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressam no PL 523/2020 os Vereadores Faria de Sá e Sandra Santana. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/03/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Reque coautoria no Projeto de Lei nº 523/2020, que institui o mês de conscientização e combate à esclerose múltipla, denominado como Agosto Laranja, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Rute Costa. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
24/03/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (24/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: Para elaboração da Redação Final.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
30/03/2022
|
Prazo regimental
|
14/04/2022
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 05/04/2022 |
Relatório
|
Número 703
/2022
, apresentado em: 17/05/2022
|
Parecer
|
Número 649
/2022
, apresentado em: 01/06/2022
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
Publicação
|
Em 02/06/2022 , página 89, coluna 3
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/06/2022
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
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COAUTORIAS VERBAIS DA 98a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/03/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE o requerimento de coautoria, registrado nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 523/2020 o Vereador Rinaldi Digilio. |
Veto
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
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31/03/2022
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (31/03/2022) ao processo PL 523/2020. |
Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovada a redação final na 144SO (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
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