PROJETO DE LEI

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PL 777/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17500 - 16/10/2020
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, §7º da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2020, página 119, coluna 4
Ementa INSTITUI "NOVEMBRO AZUL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM COMPLEMENTAÇÃO AO INCISO CCLXXXII DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485 QUE INSTITUIU A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2019
Autuado em 19/11/2019 - Processo 01-777/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/11/2019 PL 777/2019   01-PL-2019-777.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
07/02/2020 PL 777/2019   PL 777-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/06/2020 DSP 769/2020 PL 777/2019 PL 777-2019.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
10/08/2020 PAR 617/2020 PL 777/2019 PL 777-2019 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
04/08/2020 CV 457/2020 PL 777/2019 PL 777-2019 - Certidão de Votação.pdf Principal 1 Ver. REIS (PT)
11/08/2020 DSP 4824/2020 PL 777/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 VOTO 351/2020 PL 777/2019 Folha de votação 25 SV PL 777 2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/09/2020 REGTAQ 660/2020 PL 777/2019 v025 PL 777 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
29/09/2020 VOTO 380/2020 PL 777/2019 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-PL 777-2019.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 717/2020 PL 777/2019 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 777 2019.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/09/2020 DSP 7491/2020 PL 777/2019 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 777 2019.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7706/2020 PL 777/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 777 2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
24/09/2020 OF-SGP23 953/2020 PL 777/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 14/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/09/2020 OF-SGP23 953/2020 PL 777/2019 0777-19 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 DSP 7436/2020 PL 777/2019 Recibo OF SGP.23 Nº 953-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2020 DOCREC 798/2020 PL 777/2019 Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/10/2020 OF-SGP23 1092/2020 PL 777/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1092/2020 PL 777/2019 0777-19 CP.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9347/2020 PL 777/2019 Recibo OF SGP.23 n 1092-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
10/11/2020 DSP 9774/2020 PL 777/2019 DES PL 0777-19.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2518/2021 PL 777/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 798/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-777/2019) (05/02/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 953/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 953/2020 (14/09/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1092/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1092/2020 (19/10/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/11/2019, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 20/11/2019, página 165, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CANCER DE PROSTATA  |  COMBATE  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  DIVULGACAO  |  EDIFICIO PUBLICO  |  EVENTOS  |  EXAME DE PROSTATA  |  HOMEM  |  IDENTIFICACAO  |  LEI 14.485/2007  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  |  NOVEMBRO AZUL ( EVENTO )  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENCAO AO CANCER DE PROSTATA  | 
Data de Encerramento 09/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SV (11/09/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
09/09/2021 15:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2020 15:15 SGP23/Recebido
22/10/2020 16:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/10/2020 13:52 SGP21/Recebido
17/08/2020 12:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/08/2020 20:29 SGP12/Recebido
31/07/2020 11:08 EDUC/Encaminhado para SGP12
27/07/2020 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOFAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/06/2020 22:40 EDUC/Consultoria/Para análise
11/02/2020 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2020 13:20 EDUC/Recebido
11/02/2020 11:09 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/02/2020 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/02/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/01/2020 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/01/2020 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/12/2019 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2019 20:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2019 16:45 CCJ/Recebido
21/11/2019 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/11/2019 16:05 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2019 17:15 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/11/2019 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/11/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2019
Prazo regimental 06/12/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 35 /2020 , apresentado em: 13/01/2020
Parecer Número 15 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/02/2020 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/02/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 622/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 643/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 89/2020.
Anexado em (21/12/2020) ao processo PL 173/2018.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PR 24/2020.
Anexado em (09/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 474/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 682/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 66/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 65/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 409/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PDL 32/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 841/2019.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PDL 55/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 475/2020.
Anexado em (19/10/2020) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 157/2020.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 408/2018.
Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 57/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 56/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 379/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 178/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (30/09/2020) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 460/2020.
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 313/2020.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 299/2018.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 517/2020.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 432/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 400/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 47/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 49/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (31/08/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 462/2020.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 108/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 38/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 33/2020.
Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 231/2020.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 781/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 63/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 637/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 492/2020.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 266/2018.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 660/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 600/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 114/2018.
Anexado em (03/08/2020) ao processo PL 272/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 252/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 449/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 23/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 19/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 16/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 127/2019.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 258/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (09/07/2020) ao processo PL 630/2017.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 21/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 216/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 308/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 333/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 584/2019.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 353/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 309/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 749/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 446/2017.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 255/2020.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 657/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 670/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 244/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 236/2020.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 653/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 225/2020.
Anexado em (14/06/2020) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 765/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 696/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 673/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 460/2019.
Anexado em (26/05/2020) ao processo PL 850/2019.
Anexado em (19/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Anexado em (08/05/2020) ao processo PL 260/2020.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PR 14/2001.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 567/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 787/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 786/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 706/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 668/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 661/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 604/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 778/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PDL 113/2019.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 751/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 741/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 707/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 689/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 681/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 616/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 565/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 797/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 767/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 729/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PDL 61/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 662/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 595/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 467/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 118/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 597/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 583/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 238/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 777/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 766/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 711/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 697/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 126/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 125/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 116/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 747 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 617 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/07/2020
Prazo regimental 14/08/2020
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Relatório Número 747 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 617 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SV (14/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 953/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021722-9. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 777/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 798/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 798/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 777/2019, foi reservado o número 17.500, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446112
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 777/2019.
OF-SGP23 953/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 953/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0021722-9. PRAZO DE SANÇÃO: 16/10/2020.
Matérias Referidas PL 777/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 798/2020 (16/10/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2020
DOCRECs
DOCREC 798/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 777/2019, foi reservado o número 17.500, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446112
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 777/2019.
OF-SGP23 953/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 798/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Para o Projeto de Lei nº 777/2019, foi reservado o número 17.500, de 16 de outubro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CASA CIVIL/ATL II Nº 034446112
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2020) ao processo PL 777/2019.
OF-SGP23 953/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1092/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025613-5
Matérias Referidas PL 777/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
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OF-SGP23 1092/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025613-5
Matérias Referidas PL 777/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
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