PROJETO DE LEI

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PL 457/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE VIGILÂNCIA URBANA DE UTILIZAR SIRENES, ALARMES OU SIMILARES NO HORÁRIO NOTURNO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2018
Autuado em 23/08/2018 - Processo 01-457/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2018 PL 457/2018   PL00457-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
27/01/2021 PL 457/2018   PL-457-2018 CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4922/2021 PL 457/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/01/2021 DSP 4930/2021 PL 457/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 27/01/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
29/01/2021 ARQ 1360/2021 PL 457/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 29/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 457/2018 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 457/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/02/2021 DESARQ 703/2021 PL 457/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
03/03/2021 DSP 9290/2021 PL 457/2018 RECEBIMENTO - SGP - 03/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/04/2021 DSP 11024/2021 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 06/04/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2467/2022 PL 457/2018 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2022 DSP 3307/2022 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. EDIR SALES (PSD) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 CV 649/2022 PL 457/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/04/2022 RELCOM 314/2022 PL 457/2018 PARECER CCJ pl0457-18 I ES - proibição serviços privados vigilância urbana utilizar sirenes LEG.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2022 DSP 6283/2022 PL 457/2018 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/04/2022 DSP 6439/2022 PL 457/2018 RECEBIMENTO - URB - 26/04/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
27/04/2022 DSP 6552/2022 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 27/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
22/06/2022 DSP 9733/2022 PL 457/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
01/07/2022 OF-SGP12 598/2022 PL 457/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 29/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2022 DSP 10629/2022 PL 457/2018 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/07/2022 AUD 196/2022 PL 457/2018 AudienciaPublica-Urb-2022-06-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/08/2022 DOCREC 777/2022 PL 457/2018 DOCREC - Executivo - resp. ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/11/2022 AUD 263/2022 PL 457/2018 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
07/12/2022 DSP 14968/2022 PL 457/2018 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - URB - Ver. ANDRÉ SANTOS - 07/12/2022.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
29/03/2023 DSP 3791/2023 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 29/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/08/2023 RELCOM 1024/2023 PL 457/2018 PL 0457-2018 - RELCOM Favorável com Sub de CPUMMA - Proibição de Sirenes em Período Noturno - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
09/08/2023 CV 940/2023 PL 457/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/08/2023 DSP 10230/2023 PL 457/2018 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 10/08/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
23/08/2023 DSP 10342/2023 PL 457/2018 RECEBIMENTO - ECON - 23/08/2023.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
12/09/2023 DSP 11167/2023 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. JOÃO JORGE (PSDB) - 12/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
19/03/2024 DSP 2802/2024 PL 457/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 19/03/2024.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
03/04/2024 RELCOM 258/2024 PL 457/2018 pl 457-2018- PARECER ECON - proibição dos serviços privados de vigilância urbana de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário noturno-PMCG.pdf Principal 1 Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
03/04/2024 CV 233/2024 PL 457/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
08/04/2024 DSP 3826/2024 PL 457/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 04/04/2024.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
15/04/2024 DSP 4267/2024 PL 457/2018 RECEBIMENTO - SAUDE - 15/04/2024.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 DSP 3519/2025 PL 457/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
21/01/2025 REARQ 1429/2025 PL 457/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 777/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-457/2018) (09/08/2023) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 598/2022 (29/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 598/2022 (29/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 28/08/2018, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 29/08/2018, página 86, coluna 3
Palavras-Chave ALARME  |  EQUIPAMENTO SONORO  |  GUARDA NOTURNO  |  HORARIO NOTURNO  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  PERIODO  |  POLUICAO SONORA  |  PROIBICAO  |  RUIDO  |  SETOR PRIVADO  |  SIRENE  |  SOSSEGO PUBLICO  |  TRABALHADOR AUTONOMO  |  VIGIA  |  VIGILANCIA  | 
Data de Encerramento 21/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2022 - URB
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2025 14:45 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:51 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2024 10:41 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2024 10:41 SAUDE/Recebido
08/04/2024 14:28 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/04/2024 16:13 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/04/2024 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2024 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2024 13:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
22/03/2024 11:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2024 17:01 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2024 13:23 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2024 11:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2024 15:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2024 15:09 ECON/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/10/2023 17:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2023 13:14 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2023 16:31 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/08/2023 19:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2023 19:19 ECON/Recebido
23/08/2023 14:37 URB/Encaminhado para ECON
09/08/2023 14:24 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/08/2023 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/08/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2023 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2023 16:20 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2023 18:47 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/04/2023 15:33 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2023 17:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2022 17:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2022 17:11 URB/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/11/2022 13:47 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 17:17 URB/Consultoria/Para análise
27/10/2022 17:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2022 14:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/07/2022 15:57 URB/Consultoria/Para análise
19/07/2022 19:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/07/2022 18:15 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
29/06/2022 23:59 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/06/2022 16:33 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/06/2022 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/06/2022 11:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/06/2022 15:20 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2022 10:32 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2022 10:29 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2022 12:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2022 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
27/04/2022 15:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
26/04/2022 13:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2022 11:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2022 11:45 URB/Recebido
24/04/2022 21:50 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2022 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
01/04/2022 11:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2022 16:33 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2022 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/04/2021 13:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2021 12:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2021 12:13 CCJ/Recebido
02/03/2021 16:18 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
02/03/2021 14:17 SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
29/01/2021 13:19 ARQUIVO/Recebido
27/01/2021 19:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/11/2018 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/11/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/11/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/09/2018 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2018 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 14:00 CCJ/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/08/2018 16:20 PROC-CMSP/Recebido
28/08/2018 18:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/08/2018 18:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/09/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 134/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 536/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 576/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 104/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 227/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 241/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 6/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 359/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 419/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 297/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 531/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 811/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 812/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 839/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 6/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 848/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 849/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 7/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 861/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 62/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 94/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 290/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 321/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 322/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 453/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 126/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 201/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 457/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 471/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 542/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 543/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 548/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 549/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 553/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 554/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 679/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 768/2019.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 830/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 102/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 140/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 354/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 540/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 640/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 703/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 722/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 10/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 314 /2022 , apresentado em: 01/04/2022
Parecer Número 296 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/2022
Prazo regimental 11/05/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 29/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1024 /2023 , apresentado em: 15/06/2023
Parecer Número 788 /2023 , apresentado em: 09/08/2023
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2023 , página 311, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2023
Ofícios
OF-SGP12 598/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 457/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 777/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 777/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0598/2022, acerca do Projeto de Lei nº 457/2018, de autoria do do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário noturno, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002857-0
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 457/2018.
OF-SGP12 598/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 598/2022
Comissão URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 29/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 457/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 777/2022 (26/08/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 05/07/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 777/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0598/2022, acerca do Projeto de Lei nº 457/2018, de autoria do do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário noturno, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002857-0
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 457/2018.
OF-SGP12 598/2022
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 777/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0598/2022, acerca do Projeto de Lei nº 457/2018, de autoria do do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário noturno, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0002857-0
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2022) ao processo PL 457/2018.
OF-SGP12 598/2022
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 09/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 189/2019.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 341/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 346/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 345/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 518/2023.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 712/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 681/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 352/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 588/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 578/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PR 40/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 473/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 283/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 565/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 452/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PDL 86/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 342/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 276/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 411/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 579/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 186/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 449/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 156/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PDL 18/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 612/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 358/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 240/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 15/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 315/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 45/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 464/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 304/2023.
Anexado em (23/10/2023) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 34/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 17/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 341/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 318/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 648/2022.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PDL 38/2023.
Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 33/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 530/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 30/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 333/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 421/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 53/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 257/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 274/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 405/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 249/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 150/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 305/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 183/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 226/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 309/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 624/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 479/2021.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (05/09/2023) ao processo PL 447/2023.
Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 198/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 265/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 366/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 59/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 311/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 77/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 56/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 34/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 164/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 327/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 321/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 263/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 243/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 241/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 132/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 435/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PR 26/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 288/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 101/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 27/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 426/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (23/06/2023) ao processo PL 266/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 234/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 166/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 96/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 302/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 192/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 508/2021.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 428/2019.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 206/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 30/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 722/2021.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 24/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 23/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 129/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 377/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 837/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 6/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (27/04/2023) ao processo PL 186/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 684/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 394/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 10/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 702/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 10/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 9/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 38/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 643/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PDL 3/2023.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 618/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 583/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 589/2022.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 83/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 706/2021.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 81/2023.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 565/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 704/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 9/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 729/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 606/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (06/03/2023) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 505/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 604/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 575/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 123/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 72/2022.
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Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/2023
Prazo regimental 07/09/2023
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 19/03/2024
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 258 /2024 , apresentado em: 22/03/2024
Parecer Número 181 /2024 , apresentado em: 03/04/2024
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2024 , página 322, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/2024
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/04/2024
Prazo regimental 30/04/2024
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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