PROJETO DE LEI

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PL 752/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17121 - 24/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/06/2019, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA GCM PAULO RICARDO NISHITANI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BETUME, GAMA BARROS E AS AVENIDAS BRUMADO DE MINAS E JACINTO MENEZES PALHARES (SETOR 118, QUADRA M0090.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/2017
Autuado em 31/10/2017 - Processo 01-752/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 65/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-752/2017) (07/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-752/2017) (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 816/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 816/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 958/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 958/2019 (29/05/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 101, coluna 1
Palavras-Chave BETUME ( RUA )  |  BRUMADO DE MINAS ( AVENIDA )  |  DENOMINACAO  |  GAMA BARROS ( RUA )  |  JACINTO MENESES PALHARES ( AVENIDA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAULO RICARDO NISHITANI ( PRACA GCM )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/05/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2019 16:37 ARQUIVO/Recebido
25/06/2019 10:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/04/2019 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/04/2019 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/04/2019 11:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN/Recebido
28/03/2019 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/03/2019 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 11:37 EDUC//
19/03/2019 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 13:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2018 16:38 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
27/06/2018 10:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 09:15 EDUC/Recebido
27/06/2018 08:32 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2018 16:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/06/2018 16:03 URB//
07/05/2018 12:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2018 12:20 URB/Recebido
07/05/2018 10:47 SGP21/Encaminhado para URB
26/04/2018 10:33 SGP21/Recebido
11/04/2018 19:10 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/04/2018 18:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2018 18:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2018 13:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/03/2018 14:23 URB/Consultoria/Para análise
09/03/2018 12:26 URB/Recebido
09/03/2018 11:11 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
07/03/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/02/2018 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2018 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/01/2018 09:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/12/2017 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/11/2017 19:01 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/11/2017 18:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
10/11/2017 15:27 CCJ/Recebido
10/11/2017 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2017
Prazo regimental 25/11/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 27/11/2017
Relatório
Relatório Número 46 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 40 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/03/2018 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Ofícios
OF-SGP12 816/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 752/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 816/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 752/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 65/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PL 752/17.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 31/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 752/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PR 8/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PDL 82/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 565/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 489/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 484/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 467/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 382/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 359/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 349/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 330/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 302/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 263/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 216/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 133/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 117/2018.
Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (17/12/2018) ao processo PL 435/2015.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 495/2015.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PDL 72/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PDL 71/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PDL 68/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 564/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 554/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 533/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 512/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 491/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 435/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 404/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 171/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 131/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 809/2017.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 643/2017.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 506/2016.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 232/2017.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 862/2017.
Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (06/12/2018) ao processo PL 536/2018.
Anexado em (05/12/2018) ao processo PL 419/2013.
Anexado em (29/11/2018) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 463/2010.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 360/2018.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 518/2018.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 375/2018.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 172/2018.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 122/2018.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PL 824/2017.
Anexado em (28/11/2018) ao processo PDL 73/2018.
Anexado em (27/11/2018) ao processo PDL 58/2018.
Anexado em (27/11/2018) ao processo PDL 49/2018.
Anexado em (27/11/2018) ao processo PL 102/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PDL 76/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PDL 67/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 377/2017.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 559/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 517/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 197/2017.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 396/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 364/2018.
Anexado em (21/11/2018) ao processo PL 592/2017.
Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 229/2018.
Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 147/2017.
Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 551/2016.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 485/2018.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 426/2018.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 737/2017.
Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 326/2017.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PLO 7/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PDL 64/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PDL 63/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 444/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 486/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 462/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 460/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 450/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 439/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 395/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 385/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 381/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 378/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 366/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 310/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 303/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 295/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 277/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 174/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 152/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 86/2018.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 566/2017.
Anexado em (31/10/2018) ao processo PL 157/2017.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PDL 70/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PDL 62/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PDL 60/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 476/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 475/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 459/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 387/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 365/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 328/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 297/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 239/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 211/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PL 1/2018.
Anexado em (17/10/2018) ao processo PDL 75/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PDL 59/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 421/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 311/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 308/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 298/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 257/2018.
Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 112/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 417/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 288/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 149/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 146/2018.
Anexado em (19/09/2018) ao processo PL 606/2017.
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Anexado em (12/09/2018) ao processo PDL 56/2018.
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Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 712/2017.
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Anexado em (23/05/2018) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (23/05/2018) ao processo PR 49/2017.
Anexado em (23/05/2018) ao processo PR 46/2017.
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Anexado em (16/05/2018) ao processo PDL 15/2018.
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Anexado em (08/05/2018) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (04/05/2018) ao processo PDL 109/2016.
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Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 37/2018.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 6/2018.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 796/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 788/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 765/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 738/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 711/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 708/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 700/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 612/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 590/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 562/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 561/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 449/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 393/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 308/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 258/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 115/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 111/2017.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (20/04/2018) ao processo PL 14/2018.
Anexado em (19/04/2018) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (19/04/2018) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 24/2018.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 12/2018.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 841/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 746/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 658/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 642/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 576/2017.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 76/2018.
Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 42/2013.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 63/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 52/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 49/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 45/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 40/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 25/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 19/2018.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 799/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 795/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 748/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 740/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 670/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 647/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 641/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 536/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 488/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 264/2017.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 537/2016.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (06/04/2018) ao processo PL 11/2018.
Anexado em (05/04/2018) ao processo PR 36/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PDL 10/2018.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PDL 2/2018.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 18/2018.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 800/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 786/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 745/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 728/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 725/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 721/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 614/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 351/2017.
Anexado em (04/04/2018) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 778/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 776/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 775/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 756/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 719/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 70/2018.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 74/2018.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 813/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 865/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 802/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 818/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 803/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 782/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 789/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 665/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 648/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 565/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 760/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 510/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 434/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 407/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 754/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 524/2016.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 744/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 264/2004.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 729/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 674/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 661/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 640/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 625/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 607/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 602/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 599/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 587/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 11/2018.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 496/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 105/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 104/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 102/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 101/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 100/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 99/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 97/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 83/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 80/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 78/2017.
Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 24/2017.
Anexado em (14/03/2018) ao processo PL 621/2016.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PR 37/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 768/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 717/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 688/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 667/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 620/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 615/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 605/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 604/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 553/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 504/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 465/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 430/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 337/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 244/2014.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 644/2013.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PDL 90/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PDL 66/2017.
Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 752/2017.
Anexado em (28/02/2018) ao processo PL 596/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 1057 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1025 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/2018
Prazo regimental 12/07/2018
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 436 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 236 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 884 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 654 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/05/2019 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2024) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (25/02/2021) ao processo PL 134/2018.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (10/03/2020) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (20/12/2019) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (20/12/2019) ao processo PL 248/2019.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 691/2017.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 647/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 723/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 250/2019.
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 518/2017.
Anexado em (13/12/2019) ao processo PL 762/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PR 46/2017.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 708/2017.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 157/2017.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 143/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 675/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 283/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PR 19/2018.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 140/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 860/2017.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 696/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 733/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 181/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 775/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 557/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (20/09/2019) ao processo PL 383/2019.
Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 614/2016.
Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 121/2019.
Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 68/2017.
Anexado em (11/09/2019) ao processo PL 171/2019.
Anexado em (09/09/2019) ao processo PL 226/2019.
Anexado em (05/09/2019) ao processo PL 876/2017.
Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 481/2017.
Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 219/2018.
Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 141/2018.
Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 744/2017.
Anexado em (29/08/2019) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 324/2019.
Anexado em (22/08/2019) ao processo PL 239/2019.
Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 191/2018.
Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 399/2014.
Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 253/2018.
Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 617/2017.
Anexado em (04/07/2019) ao processo PL 281/2019.
Anexado em (01/07/2019) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 218/2018.
Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 554/2017.
Anexado em (24/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PR 9/2016.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PDL 48/2019.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 656/2017.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 231/2015.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 169/2018.
Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 121/2018.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 192/2018.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 856/2017.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 799/2017.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 594/2017.
Anexado em (05/06/2019) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 450/2017.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (22/05/2019) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (22/05/2019) ao processo PL 581/2017.
Anexado em (22/05/2019) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 214/2018.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 212/2018.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 203/2018.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 188/2018.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 124/2018.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 752/2017.
Anexado em (10/05/2019) ao processo PL 611/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 269/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (29/04/2019) ao processo PR 21/2017.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 248/2018.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 404/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 168/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 160/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 725/2017.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 152/2018.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PR 36/2017.
Anexado em (13/03/2019) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (01/03/2019) ao processo PL 55/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 495/2015.
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Ofícios
OF-SGP23 958/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 752/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
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OF-SGP23 958/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 752/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
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