PROJETO DE LEI

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PL 739/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA CIGANA PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/2017
Autuado em 25/10/2017 - Processo 01-739/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2017 PL 739/2017   PL00739-2017.PDF Principal 1 DIEGO MARINETTO
05/03/2018 PL 739/2017   PL 00739-2017-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/05/2018 PL 739/2017   PL 00739-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/08/2018 PL 739/2017   PL 0739-2017-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
13/02/2020 PL 739/2017   pl0739-2017 D.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/07/2020 PL 739/2017   PL 739-2017 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2066/2020 PL 739/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/07/2020 DSP 2681/2020 PL 739/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 598/2021 PL 739/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 253/2021 PL 739/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-739/2017) (27/11/2019) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 604/2018 (29/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/10/2017, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 01/11/2017, página 99, coluna 2
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  CENTRO DE REFERENCIA DE CIDADANIA DO IDOSO  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  DANCA  |  DANCA CIGANA  |  ESPETACULO  |  IDOSO  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS  |  NUCLEO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS  |  OFICINA  |  PALESTRA  |  PROGRAMA CULTURAL DANCA CIGANA PARA TODOS  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2020 17:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2020 23:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2020 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/02/2020 16:00 FIN/Recebido
13/02/2020 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
12/02/2020 15:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2020 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2020 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/12/2019 18:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2019 16:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
17/12/2019 16:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2019 17:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2019 17:46 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/12/2019 12:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2019 17:25 SAUDE/Recebido
29/11/2019 14:29 EDUC/Encaminhado para SAUDE
27/11/2019 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
29/10/2019 18:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2019 17:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 16:11 EDUC/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 5 RO´s (ELISEU GABRIEL); ADIADO NA RO DE 09/10/19 PARA ENVIO AO RELATOR PARA DISCUSSÃO JUNTO AOS AUTORES SOBRE MUDANÇA NO PROJETO SUGERIDA NA REUNIÃO.
09/10/2019 16:11 EDUC/Relator(a)/A Pedido
09/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 5 SESSÕES (ELISEU GABRIEL). PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2019 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2019 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/09/2019 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/08/2019 13:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2019 12:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2019 12:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 16:06 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/08/2018 14:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2018 17:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2018 17:27 EDUC/Recebido
07/08/2018 16:42 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/07/2018 15:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2018 17:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2018 17:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2018 18:05 ADM/Consultoria/Para análise
30/05/2018 11:53 ADM//
30/05/2018 11:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 19:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2018 17:19 ADM/Consultoria/Para análise
09/05/2018 17:16 ADM//
04/05/2018 17:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 17:07 ADM/Recebido
04/05/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/05/2018 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/04/2018 18:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 16:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/11/2017 17:33 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2017 15:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2017 15:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 576 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 549 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 1168 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1135 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/08/2018 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2018
Requerimentos
RDS 604/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA AO PL 739/17 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIN QUE "INSTITUI O PROGRAMA CULTURAL DANÇA CIGANA PARA TODOS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2018) ao processo PL 739/2017.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/08/2018
Prazo regimental 22/08/2018
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/08/2018
Relatório
Relatório Número 1902 /2019 , apresentado em: 02/09/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 2695 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2311 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2020) ao processo PL 425/2018.
Anexado em (10/03/2020) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 98/2019.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 502/2019.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PDL 45/2014.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PL 258/2016.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 623/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 580/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 526/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 646/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PDL 112/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 723/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 855/2017.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 659/2019.
Anexado em (17/12/2019) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 397/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 338/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 13/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 528/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 519/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 505/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 473/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 408/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 215/2018.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 739/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 725/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 712/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 705/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 701/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 120/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 119/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 63/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 647/2019.
Anexado em (09/12/2019) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 464/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 615/2019.
Anexado em (02/12/2019) ao processo PL 217/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 739/2017.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 582/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 652/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 634/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 606/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 599/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 594/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 535/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 489/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (21/11/2019) ao processo PL 762/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 30/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 655/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 455/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 388/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 278/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 365/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 322/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 75/2019.
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Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 107/2019.
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Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 137/2018.
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Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 100/2017.
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Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 223/2016.
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Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 31/2019.
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Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 20/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 18/2019.
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Anexado em (04/04/2019) ao processo PR 5/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PDL 78/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 645/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 618/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 614/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 610/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 604/2018.
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Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 343/2018.
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Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 611/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 589/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 577/2018.
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Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 561/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 534/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 507/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 478/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 461/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 452/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 442/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 376/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 358/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 86/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 85/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 65/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PR 19/2018.
Anexado em (01/03/2019) ao processo PL 702/2017.
Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 569/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 568/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 538/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 526/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 497/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 495/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 247/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 815/2017.
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/2019
Prazo regimental 14/12/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/12/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 55 /2020 , apresentado em: 05/02/2020
Parecer Número 56 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 13/02/2020 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2020
Prazo regimental 28/02/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 15/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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