PROJETO DE LEI

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PL 703/2017

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Lei Municipal 17357 - 29/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2020, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA , O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 202 E 142 DAS RUAS LINO PINTO DOS SANTOS E PADRE GUIDO DEL TORO, NO JARDIM FELICIDADE - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2017
Autuado em 09/10/2017 - Processo 01-703/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 703/2017   PL00703-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/05/2019 PL 703/2017   PL 00703-2017 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/08/2019 PL 703/2017   PL 703 2017.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
21/10/2019 PL 703/2017   PL 703-2017.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
17/12/2020 DSP 11698/2020 PL 703/2017 PL 703-2017-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/05/2020 DSP 514/2020 PL 703/2017 certidão de conversão - PL 703 - 2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/07/2020 CV 328/2020 PL 703/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
27/05/2020 PAR 180/2020 RELCOM 233/2020 Parecer Conjunto ao PL 703-2017.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 CV 7/2020 PL 703/2017 Certidão de Votação e Publicação - PL 703-2017 (1).pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 76/2020 PL 703/2017 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 373/2020 PL 703/2017 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
21/07/2020 VOTO 221/2020 PL 703/2017 Folha de votação 23sv-PL 703-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 132/2020 PL 703/2017 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/07/2020 REGTAQ 449/2020 PL 703/2017 Discussão SPV 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/07/2020 VOTO 222/2020 PL 703/2017 Folha de Votação 24SV.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4410/2020 PL 703/2017 Despacho Presidente-PL 703 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4607/2020 PL 703/2017 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 703 2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/08/2020 DSP 5124/2020 PL 703/2017 OF SGP.23 Nº 00437-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5125/2020 PL 703/2017 Recibo OF SGP.23 n 437-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5088/2020 PL 703/2017 DESP PL 0703-17.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/08/2020 ARQ 5/2020 PL 703/2017 Primeiro arquivamento.Ubirajara.2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-703/2017) (08/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 811/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 811/2017 (30/11/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 141/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 141/2018 (09/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 491/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 491/2018 (06/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 437/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 437/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 102, coluna 1
25/10/2017, página 102, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ERNESTO BENJAMIM LAPA ( RUA )  |  GUIDO DEL TORO ( RUA PADRE )  |  JARDIM FELICIDADE  |  LINO PINTO DOS SANTOS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SV (16/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 13:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Conferência da ordem das páginas
26/08/2020 16:46 ARQUIVO/Recebido
17/08/2020 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 10:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21/Recebido
03/06/2020 20:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12/Recebido
18/05/2020 09:04 FIN/Encaminhado para SGP12 reunião conjunta
27/11/2019 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2019 10:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2019 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 16:00 FIN/Recebido
21/10/2019 15:35 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2019 14:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2019 17:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/10/2019 17:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2019 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2019 17:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:12 EDUC/Consultoria/Para análise
15/08/2019 18:36 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 18:33 EDUC/Recebido
15/08/2019 18:03 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
14/08/2019 17:20 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2019 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
05/08/2019 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2019 17:02 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/07/2019 13:46 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2019 17:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
13/05/2019 17:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2019 17:06 URB/Recebido
13/05/2019 16:08 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
08/05/2019 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2019 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/04/2019 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2019 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/03/2019 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/03/2019 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2018 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/02/2018 19:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2017 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/11/2017 19:00 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/11/2017 13:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/11/2017 18:01 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
10/11/2017 15:27 CCJ/Recebido
10/11/2017 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2017
Prazo regimental 25/11/2017
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 794 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 562 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/05/2019 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 811/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 811/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/11/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 141/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
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OF-SGP12 141/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 491/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 811/2017 e 141/2018.
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 491/2018
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/09/2018
Resumo Reiteração dos Ofícios SGP-12 nº 811/2017 e 141/2018.
Matérias Referidas PL 703/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCREC 120/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DO PROJETO DE LEI 703/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, QUE "DENOMINA RUA ERNESTO BENJAMIM LAPA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA EM PIRITIBA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 71/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 703/2017.
OF-SGP12 811/2017
OF-SGP12 141/2018
OF-SGP12 491/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2020) ao processo PL 425/2018.
Anexado em (10/03/2020) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 98/2019.
Anexado em (13/02/2020) ao processo PL 502/2019.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PDL 45/2014.
Anexado em (23/12/2019) ao processo PL 258/2016.
Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 545/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 623/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 580/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 526/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 646/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PDL 112/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 723/2019.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 855/2017.
Anexado em (18/12/2019) ao processo PL 659/2019.
Anexado em (17/12/2019) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 453/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 397/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 547/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 520/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 510/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 483/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 551/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 338/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 569/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 13/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 568/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 641/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 750/2017.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 528/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 519/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 505/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 473/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 408/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 215/2018.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 739/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 725/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 712/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 705/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 701/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 120/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 119/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PDL 63/2019.
Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 647/2019.
Anexado em (09/12/2019) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 754/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PLO 6/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 609/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 592/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 464/2019.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 197/2018.
Anexado em (04/12/2019) ao processo PL 615/2019.
Anexado em (02/12/2019) ao processo PL 217/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 739/2017.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 582/2019.
Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 652/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 634/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 608/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 606/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 599/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 596/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 594/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 535/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 529/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 489/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 387/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (22/11/2019) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (21/11/2019) ao processo PL 762/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 31/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 30/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 655/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 550/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 493/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 541/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 455/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 388/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 309/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 278/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 246/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 123/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 365/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 322/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 75/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 563/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 538/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 514/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 107/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 104/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 103/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PDL 86/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 593/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (13/11/2019) ao processo PL 428/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 562/2016.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 500/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 499/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 459/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 635/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 496/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 484/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 636/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 342/2017.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PDL 105/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PDL 102/2019.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 387/2016.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 334/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 580/2018.
Anexado em (06/11/2019) ao processo PL 558/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PLO 3/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 482/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 445/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 735/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 330/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 228/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 133/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 347/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 394/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 349/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 509/2018.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PDL 100/2019.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 229/2017.
Anexado em (30/10/2019) ao processo PL 697/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 218/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 643/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 806/2017.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 480/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 334/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 306/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 524/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 301/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PLO 4/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PL 411/2018.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PDL 109/2019.
Anexado em (23/10/2019) ao processo PDL 108/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 634/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 340/2017.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 451/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 362/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 653/2018.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PDL 106/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 17/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 850/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 847/2017.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 338/2013.
Anexado em (10/10/2019) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 423/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PR 42/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 581/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 525/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 517/2019.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 652/2017.
Anexado em (09/10/2019) ao processo PL 178/2017.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 522/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 498/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 248/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 424/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 421/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 414/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 513/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 374/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 274/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 265/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 222/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 107/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 65/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 581/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 562/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 343/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 275/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 96/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 91/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 88/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 84/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 77/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PDL 50/2019.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 499/2016.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 98/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 90/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 85/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 639/2018.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2017.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 17/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PR 9/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 456/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 389/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 668/2018.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 196/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 145/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 53/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 470/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 402/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 391/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 363/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 296/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 87/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 80/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 76/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 71/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 62/2019.
Anexado em (25/09/2019) ao processo PDL 51/2019.
Anexado em (19/09/2019) ao processo PL 810/2017.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PR 14/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 176/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 454/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 447/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 390/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 370/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 29/2019.
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Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 594/2018.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 519/2018.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 88/2017.
Anexado em (29/05/2019) ao processo PL 281/2019.
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Anexado em (23/05/2019) ao processo PR 4/2019.
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Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 82/2019.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 80/2019.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 676/2018.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 675/2018.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 671/2018.
Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 705/2017.
Anexado em (15/05/2019) ao processo PDL 25/2019.
Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 564/2017.
Anexado em (14/05/2019) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 472/2017.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 575/2016.
Anexado em (09/05/2019) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PR 44/2017.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PR 7/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 32/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 31/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 24/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 20/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 18/2019.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 649/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 524/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 454/2018.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 703/2017.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (08/05/2019) ao processo PDL 35/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PR 6/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 179/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 139/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 85/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 60/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 52/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 672/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 665/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 664/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 660/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 590/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 23/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 22/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 8/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 4/2019.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 79/2018.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 59/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 126/2016.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 695/2017.
Anexado em (18/04/2019) ao processo PL 658/2017.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 17/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 12/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 7/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 6/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 3/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PDL 88/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 86/2019.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 630/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 571/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 464/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 423/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 259/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 515/2018.
Anexado em (10/04/2019) ao processo PL 256/2013.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PR 24/2007.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PR 5/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PDL 78/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 645/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 618/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 614/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 610/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 604/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 576/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 575/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 570/2018.
Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 542/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 393/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 343/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 253/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 209/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 128/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 282/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 605/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 500/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 482/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 468/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 340/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 35/2018.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 689/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 593/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (27/03/2019) ao processo PDL 5/2019.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 611/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 589/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 577/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 573/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 567/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 566/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 561/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 534/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 507/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 478/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 461/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 452/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 442/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 376/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 358/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 354/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 86/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 85/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PDL 65/2018.
Anexado em (20/03/2019) ao processo PR 19/2018.
Anexado em (01/03/2019) ao processo PL 702/2017.
Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 452/2016.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 593/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 569/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 568/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 552/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 538/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 526/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 497/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 495/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 326/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 276/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 247/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 132/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 815/2017.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 84/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 66/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 81/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 83/2018.
Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 80/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/05/2019
Prazo regimental 28/05/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 13/06/2019
Relatório
Relatório Número 1505 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1193 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2369 /2019 , apresentado em: 08/10/2019
Parecer Número 1971 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 117, coluna 1
Em 18/10/2019 , página 117, coluna 1
Em 18/10/2019 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator , designado em: 15/05/2020
Relatório
Relatório Número 233 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 180 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SV (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 437/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010523-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 703/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
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OF-SGP23 437/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010523-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/07/2020.
Matérias Referidas PL 703/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2020
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