PROJETO DE LEI

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PL 172/2001 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CAMERAS FILMADORAS NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2001
Autuado em 05/04/2001 - Processo 01-172/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 172/2001   PL00172-2001.PDF Principal 1
15/01/2021 DSP 3737/2021 PL 172/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-172/2001) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2001, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/04/2001, página 45, coluna 4
Palavras-Chave CAMERA DE VIDEO  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  INSTALACAO  |  SEGURANCA  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2010 14:26 SGP21/Recebido
25/08/2010 14:26 ATM/Encaminhado para SGP21
12/07/2002 17:16 ATM/Recebido
12/07/2002 09:31 FIN/Encaminhado para ATM
01/04/2002 12:06 FIN/Recebido
21/03/2002 15:40 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/2002 13:30 LEG3/Recebido
20/03/2002 09:28 FIN/Encaminhado para LEG3
03/10/2001 16:25 FIN/Recebido
28/09/2001 12:46 ECON/Encaminhado para FIN
17/09/2001 16:45 ECON/Recebido
17/09/2001 16:07 URB/Encaminhado para ECON
19/06/2001 15:30 URB/Recebido
19/06/2001 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
17/04/2001 12:30 CCJ/Recebido
16/04/2001 18:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/2001 18:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 03/05/2001
Relatório
Relatório Número 262 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 459 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/06/2001
Relatório
Relatório Número 3097 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 950 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2001 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 02/10/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 5077 /2001 , apresentado em: 27/09/2001
Parecer Número 1107 /2001 , apresentado em: 27/09/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/09/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/2001
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2178 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 830 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/07/2002 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 19/06/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 55/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 905/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1017/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 666/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 643/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 625/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 140/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 84/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 680/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 696/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 189/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 102/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2002.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2002.
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 9/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
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Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
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Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24 ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23 SGP2 Registro Inicial
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 64SE (22/03/2006) da Legislatura 14-2.
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