PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 25/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2017
Autuado em 25/04/2017 - Processo 03-25/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2017 PR 25/2017   PR00025-2017.PDF Principal 1
27/11/2017 PR 25/2017   PR 25-2017- ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/03/2018 PR 25/2017   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 23-03-18_PR 25.2017.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
16/12/2020 PR 25/2017   PR00025-2017 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/12/2020 DSP 11650/2020 PR 25/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/01/2021 DSP 1669/2021 PR 25/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 ARQ 2195/2021 PR 25/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PR-25/2017) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 512/2018 (15/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/04/2017, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 26/05/2017, página 62, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  CRENCA RELIGIOSA  |  CRIACAO  |  CULTO RELIGIOSO  |  DIREITO A LIBERDADE  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR PELA LIBERDADE RELIGIOSA  |  RELIGIAO  | 
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
23/03/2018 12:23 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2018 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2018 16:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/12/2017 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
28/11/2017 12:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2017 12:49 FIN/Recebido
24/11/2017 18:10 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/11/2017 18:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2017 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2017 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/09/2017 19:11 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2017 11:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2017 13:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:35 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33 ADM//
14/06/2017 13:15 ADM/Recebido
14/06/2017 13:29 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/05/2017 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2017 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2017 12:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2017 12:49 CCJ/Recebido
04/05/2017 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/04/2017 15:24 PROC-CMSP/Recebido
26/04/2017 11:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/04/2017 11:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2017
Prazo regimental 20/05/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 05/05/2017
Relatório
Relatório Número 790 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 784 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/01/2019) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 29/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 391/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 410/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 421/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 44/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 202/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 524/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (17/01/2018) ao processo PL 289/2014.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 543/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 562/2014.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 61/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 854/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PLO 14/2002.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PDL 73/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 591/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 570/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 557/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 508/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 507/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 484/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 480/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 463/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 459/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 458/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 457/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 422/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 418/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 200/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 574/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 169/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 230/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 190/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 374/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 72/2016.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PDL 94/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 805/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 747/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 629/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 81/2017.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 257/2010.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 577/2017.
Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 68/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 563/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 552/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 389/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 287/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PDL 64/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 686/2017.
Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 499/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 79/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 584/2016.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 300/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 785/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 695/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 555/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 477/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 445/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PDL 46/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 77/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 72/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 68/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 67/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 48/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 585/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 583/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 462/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 461/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 237/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PDL 87/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PDL 74/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 529/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 403/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 289/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 96/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PDL 63/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PDL 50/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 531/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 144/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 98/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 542/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 528/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 525/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 514/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 485/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 473/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 452/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 432/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 448/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 441/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 433/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 414/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 372/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 353/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 350/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 327/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 164/2017.
Anexado em (25/10/2017) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PR 30/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PR 28/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 517/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 512/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 500/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 429/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 411/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 397/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 343/2017.
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Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 219/2017.
Anexado em (18/10/2017) ao processo PDL 43/2017.
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Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 27/2017.
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Anexado em (02/08/2017) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (30/06/2017) ao processo PL 590/2015.
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Anexado em (07/06/2017) ao processo PR 23/2017.
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Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 123/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 299/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 243/2016.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 265/2016.
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Anexado em (01/06/2017) ao processo PR 26/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PR 18/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PDL 27/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 234/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 201/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 154/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 136/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 87/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 50/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 3/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 80/2011.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 29/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 231/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 220/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 189/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 151/2017.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PDL 23/2017.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 611/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 479/2016.
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Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 316/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 382/2016.
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Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 398/2016.
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Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 189/2016.
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Anexado em (24/05/2017) ao processo PDL 90/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PR 24/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 198/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PR 22/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 199/2017.
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Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 41/2017.
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Anexado em (09/05/2017) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 240/2017.
Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 272/2016.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PR 11/2017.
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Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 62/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 37/2017.
Anexado em (02/05/2017) ao processo PL 366/2015.
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Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 417/2016.
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Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 15/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 86/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 14/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 20/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 8/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 53/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 85/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 110/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 117/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PDL 9/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PDL 14/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 13/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 494/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 127/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 98/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 618/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 608/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 305/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 150/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 79/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 43/2017.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 159/2017.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 158/2017.
Anexado em (03/04/2017) ao processo PL 63/2017.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 269/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 51/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 130/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 104/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 96/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 82/2017.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PDL 126/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (20/03/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 122/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 120/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 119/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 99/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 90/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 89/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PR 7/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PR 3/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 6/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 4/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (22/02/2017) ao processo PL 325/2011.
Anexado em (10/02/2017) ao processo PL 56/2005.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1712 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1680 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/11/2017 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2017
Prazo regimental 13/12/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 109 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 110 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 91 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Requerimentos
RDS 512/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA AO PR 25/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA QUE "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2018) ao processo PR 25/2017.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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