PROJETO DE LEI

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PL 123/2017

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2017
Autuado em 02/03/2017 - Processo 01-123/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-123/2017) (05/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 469/2017 (06/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 451/2017 (03/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 451/2017 (03/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 877/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 877/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/03/2017, página 62, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  COMBATE  |  CURRICULO  |  DENUNCIA  |  DIA INTERNACIONAL DA MULHER  |  DIVULGACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI MARIA DA PENHA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  | 
Data de Encerramento 04/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
04/06/2019 07:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
03/06/2019 15:44 SGP23/Recebido
03/06/2019 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
05/03/2018 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 veto
22/11/2017 19:28 SGP12/Recebido
21/11/2017 11:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
21/11/2017 11:53 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2017 14:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/11/2017 14:29 SGP22/Recebido
08/11/2017 13:11 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
26/10/2017 18:03 SGP23/Recebido
25/10/2017 16:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/10/2017 16:14 SGP21/Recebido
19/09/2017 19:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
14/08/2017 18:28 SGP21/Recebido
14/08/2017 16:58 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido
02/08/2017 13:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/08/2017 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/07/2017 19:28 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/07/2017 19:27 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/06/2017 11:35 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
26/06/2017 15:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 15:06 ADM/Consultoria/Para análise
09/06/2017 08:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2017 08:00 ADM/Recebido
07/06/2017 18:49 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
07/06/2017 12:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/06/2017 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2017 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2017 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 310/2016, que altera o item 3.20 do anexo único da lei nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre o plano municipal de educação da cidade de São Paulo. Apesar de o PL 310/2016 versar sobre a mesma temática, não foi proposto na mesma sessão legislativa do PL em comento, não incidindo o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno.
29/05/2017 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/05/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/05/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2017 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2017 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 14:37 CCJ/Recebido
22/03/2017 15:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2017 17:26 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2017 16:17 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2017 16:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2017
Prazo regimental 07/04/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 02/05/2017
Relatório
Relatório Número 732 /2017 , apresentado em: 05/06/2017
Parecer Número 727 /2017 , apresentado em: 05/06/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2017 , página 121, coluna 2
Em 06/06/2017 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2017
Requerimentos
RDS 469/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA ISA PENNA COMO COAUTORA DO PL 123/2017.
Veto
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 123/2017.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (23/01/2019) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (22/08/2018) ao processo PL 758/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 522/2016.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 29/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 391/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 410/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 421/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 44/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 202/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 412/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 524/2017.
Anexado em (20/03/2018) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (17/01/2018) ao processo PL 289/2014.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 543/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 562/2014.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 61/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PL 854/2017.
Anexado em (19/12/2017) ao processo PLO 14/2002.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PR 35/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PDL 73/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 591/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 570/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 557/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 508/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 507/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 484/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 480/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 463/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 459/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 458/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 457/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 431/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 422/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 418/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 200/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 574/2017.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 169/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 42/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 230/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 190/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 374/2017.
Anexado em (15/12/2017) ao processo PL 72/2016.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PDL 94/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 805/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 747/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 741/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 734/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 629/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 622/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 621/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (13/12/2017) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PDL 128/2016.
Anexado em (12/12/2017) ao processo PL 401/2016.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 81/2017.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 257/2010.
Anexado em (11/12/2017) ao processo PL 577/2017.
Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 68/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 563/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 552/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 534/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 474/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 428/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 389/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 287/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 755/2007.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PDL 64/2017.
Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 686/2017.
Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 687/2017.
Anexado em (01/12/2017) ao processo PL 611/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 499/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 79/2017.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 584/2016.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 176/2013.
Anexado em (29/11/2017) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 300/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 785/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 695/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 555/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 477/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 445/2017.
Anexado em (22/11/2017) ao processo PDL 46/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 77/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 72/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 68/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 67/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PDL 48/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 585/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 583/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 573/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 462/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 461/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 237/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (17/11/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PR 34/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PDL 87/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PDL 74/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 529/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 403/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 289/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 267/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 259/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 96/2017.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 809/2013.
Anexado em (07/11/2017) ao processo PL 705/2017.
Anexado em (31/10/2017) ao processo PL 555/2015.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 140/2012.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PDL 63/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PDL 50/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 531/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 144/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 98/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 542/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 528/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 525/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 514/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 485/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 473/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 452/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 323/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 432/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 448/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 441/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 433/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 414/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 372/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 353/2017.
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Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 327/2017.
Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 164/2017.
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Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 429/2017.
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Anexado em (18/10/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 48/2017.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 212/2015.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 460/2016.
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Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 368/2017.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 324/2017.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 305/2017.
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Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 252/2017.
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Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 582/2017.
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Anexado em (27/09/2017) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 180/2017.
Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (22/09/2017) ao processo PL 367/2017.
Anexado em (21/09/2017) ao processo PL 355/2017.
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Anexado em (19/09/2017) ao processo PL 208/2015.
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Anexado em (02/08/2017) ao processo PR 16/2014.
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Anexado em (19/06/2017) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (19/06/2017) ao processo PL 6/2017.
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Anexado em (19/06/2017) ao processo PL 517/2016.
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Anexado em (14/06/2017) ao processo PL 176/2017.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 547/2016.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 60/2017.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PR 25/2017.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 552/2016.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 569/2016.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 594/2016.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 146/2017.
Anexado em (08/06/2017) ao processo PL 239/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 188/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 242/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 253/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PR 23/2017.
Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 284/2015.
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Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 123/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 299/2017.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 243/2016.
Anexado em (05/06/2017) ao processo PL 265/2016.
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Anexado em (01/06/2017) ao processo PR 26/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PR 18/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PDL 27/2017.
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Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 154/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 143/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 136/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 112/2017.
Anexado em (01/06/2017) ao processo PL 87/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 50/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 3/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 408/2014.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 80/2011.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 29/2017.
Anexado em (31/05/2017) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 231/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 220/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 189/2017.
Anexado em (26/05/2017) ao processo PL 151/2017.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PDL 23/2017.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 611/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 479/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 523/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 277/2017.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 316/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (25/05/2017) ao processo PL 398/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 407/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 207/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PDL 90/2016.
Anexado em (24/05/2017) ao processo PDL 5/2016.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PR 24/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 198/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PR 22/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PL 199/2017.
Anexado em (22/05/2017) ao processo PDL 16/2017.
Anexado em (19/05/2017) ao processo PDL 8/2017.
Anexado em (19/05/2017) ao processo PDL 117/2016.
Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 41/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 34/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 601/2016.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 542/2016.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 513/2016.
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Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 473/2016.
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Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 31/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 20/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 145/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 135/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 134/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 64/2017.
Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 7/2017.
Anexado em (09/05/2017) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 240/2017.
Anexado em (04/05/2017) ao processo PL 272/2016.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PR 11/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PDL 17/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 62/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 52/2017.
Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 37/2017.
Anexado em (02/05/2017) ao processo PL 366/2015.
Anexado em (27/04/2017) ao processo PL 667/2015.
Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 179/2017.
Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 216/2017.
Anexado em (26/04/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 15/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 86/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 14/2017.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PR 20/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 8/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 53/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 85/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 110/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PL 117/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PDL 9/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PDL 14/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 13/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 16/2017.
Anexado em (20/04/2017) ao processo PR 19/2017.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 494/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 127/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PDL 98/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 618/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 608/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 434/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 348/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 320/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 305/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 176/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 150/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 79/2016.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 398/2014.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 43/2017.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 544/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 159/2017.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 158/2017.
Anexado em (03/04/2017) ao processo PL 63/2017.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PR 10/2017.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 453/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 269/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 233/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PL 51/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 130/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 104/2016.
Anexado em (29/03/2017) ao processo PDL 96/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 82/2017.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 561/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PDL 126/2016.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 879/2013.
Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 854/2013.
Anexado em (20/03/2017) ao processo PDL 124/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 122/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 120/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 119/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 99/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 90/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 89/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PR 7/2017.
Anexado em (15/03/2017) ao processo PL 579/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PR 3/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 6/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 4/2017.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (08/03/2017) ao processo PDL 111/2016.
Anexado em (22/02/2017) ao processo PL 325/2011.
Anexado em (10/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Ofícios
OF-SGP12 451/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 123/2017
DOCREC 629/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 629/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 123/2017 DE AUTORIA DA VER SÂMIA BOMFIM, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 370/217 // SGP12 N° 451/201
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP12 451/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 451/2017 (03/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 451/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 629/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2017
Plenário
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OF-SGP12 451/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 123/2017
DOCREC 629/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 629/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 123/2017 DE AUTORIA DA VER SÂMIA BOMFIM, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 370/217 // SGP12 N° 451/201
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP12 451/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 451/2017 (03/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 451/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 629/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2017
Plenário
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Resposta:
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Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1246 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1229 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/09/2017 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2017
DOCRECs
DOCREC 629/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 123/2017 DE AUTORIA DA VER SÂMIA BOMFIM, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 370/217 // SGP12 N° 451/201
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP12 451/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 451/2017 (03/07/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 451/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/07/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 629/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 629/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2017
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 123/2017
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
DOCRECs
DOCREC 785/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 123/17 DE AUTORIA DAS VEREADORAS SÂMIA BOMFIM E ISA PENNA, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 126/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP23 1526/2017
OF-SGP23 877/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 123/2017
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
DOCRECs
DOCREC 785/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 123/17 DE AUTORIA DAS VEREADORAS SÂMIA BOMFIM E ISA PENNA, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 126/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP23 1526/2017
OF-SGP23 877/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 785/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 123/17 DE AUTORIA DAS VEREADORAS SÂMIA BOMFIM E ISA PENNA, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 126/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP23 1526/2017
OF-SGP23 877/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Comissões Designadas em 14/11/2017
Motivo do encaminhamento: Veto - DOCREC 785/2017.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Ofícios
OF-SGP23 877/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 123/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 785/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 123/17 DE AUTORIA DAS VEREADORAS SÂMIA BOMFIM E ISA PENNA, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 126/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP23 1526/2017
OF-SGP23 877/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 877/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 123/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 785/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 123/17 DE AUTORIA DAS VEREADORAS SÂMIA BOMFIM E ISA PENNA, VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, NA ÍNTEGRA, O TEXTO APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 126/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 123/2017.
OF-SGP23 1526/2017
OF-SGP23 877/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1526/2017 (05/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1526/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2017) ao processo PL 123/2017.
DOCREC 785/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 785/2017 (09/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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