PROJETO DE LEI

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PL 32/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LAGUINHO, ÁREA ABRANGIDA PELA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2017
Autuado em 01/02/2017 - Processo 01-32/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/02/2017 PL 32/2017   PL00032-2017.PDF Principal 1
21/06/2018 PL 32/2017   PL 00032-2017-CCJ.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
09/11/2020 PL 32/2017   PL00032-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9654/2020 PL 32/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2227/2021 PL 32/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 810/2021 PL 32/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 32/2017 DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 177/2021 PL 32/2017 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 8999/2021 PL 32/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1805/2025 PL 32/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1235/2025 PL 32/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 346/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 841/2017 (07/12/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 23/2018 (26/06/2018) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1123/2017 (06/09/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 177/2021 (23/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 682/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 682/2017 (11/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 146, coluna 2
Palavras-Chave AMPLIACAO  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  CATANUMI ( RUA )  |  DECLARACAO  |  DESAPROPRIACAO  |  INCORPORACAO  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  LAGUINHO - JACQUES COUSTEAU ( PARQUE MUNICIPAL DO )  |  MEIO AMBIENTE  |  PRESERVACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  UTILIDADE PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:41 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
01/03/2021 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 177/2021
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/06/2018 16:14 SGP21/Recebido
29/06/2018 14:23 SGP2/Encaminhado para SGP21 recurso contra parecer de Ilegalidade/Inconstitucionalidade
21/06/2018 14:19 SGP2/Recebido
21/06/2018 14:10 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
06/06/2018 17:28 CCJ/Vereador/Consulta
06/06/2018 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 16/05/18 (CELSO JATENE).
16/05/2018 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/05/2018 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/05/2018 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/02/2018 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/12/2017 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2017 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO E DO AUTOR.
07/12/2017 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2017 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO E DO AUTOR. PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/12/2017 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2017 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2017 16:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
02/10/2017 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/09/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. Com informações do Autor.
19/09/2017 18:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2017 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
04/08/2017 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2017 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2017 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
06/03/2017 13:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 818 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 908 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 877 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2018 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIR SALES (PSD)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
DOCRECs
DOCREC 346/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA DO PL 32/17 DE AUTORIA VER. RICARDO NUNES, QUE OBJETIVA DECLARAR DE UTILIDA DE PÚBLICA A ÁREA JUNTO AO PARQU EDO LAGUINHO, PREF. REGIONA CAPELA DO SOCORRO, INFORMAÇÕES DA SEC.MUN.MEIO AMBIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 184/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 32/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1123/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO PL 32/17 PARA COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELO EXECUTIVO , PERTINENTES AOS OBJETIVOS DA PROPOSITURA.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2017) ao processo PL 32/2017.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Ofícios
OF-SGP12 682/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 32/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 682/2017
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 32/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 841/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ACERCA PL 32/17 DE AUTO RIA VER. RICARDO NUNES QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA JUNTO AO PARQUE DO LA GUINHO, PREFEITURA REGIONAL CAPELA DO SOCORRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 544/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 32/2017.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 23/2018
Ementa RECURSO CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE AO PL 32/2017.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Apresentado em 26/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 32/2017.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 32/2017 ()
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 177/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 177/2021   DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8568/2021 RDS 177/2021 Presidente - Deferido projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 302/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PLO 6/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 555/2014.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 294/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 14/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 341/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 413/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 6/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 8/2016.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 15/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 32/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 76/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 238/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 490/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 530/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 579/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 69/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 668/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 96/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 831/2017.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PR 2/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 75/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 159/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 242/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 346/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 362/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 659/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 662/2018.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 44/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 110/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 180/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 280/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PDL 83/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 503/2019.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 5/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 352/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 367/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 738/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 764/2020.
Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 767/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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