PROJETO DE LEI

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PL 409/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17452 - 09/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/09/2020, página 3, coluna 1
Ementa ALTERA LEI Nº 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO)
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2016
Autuado em 02/08/2016 - Processo 01-409/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 409/2016   PL00409-2016.PDF Principal 1
12/02/2019 PL 409/2016   15-DOCREC-2016-409.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
12/08/2020 DSP 4982/2020 PL 409/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
14/08/2020 SUB 1/2020 (PL-409/2016) PL 409/2016 Substitutivo PL 409 2016 Mario Covas Neto em 2ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/08/2020 PAR 700/2020 PL 409/2016 PL409-16 T Parecer conjunto ao substitutivo Plenário.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
14/08/2020 CV 536/2020 PL 409/2016 PL 409-2016 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
14/08/2020 RDS 568/2020 PL 409/2016 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/08/2020 DSP 5166/2020 PL 409/2016 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 17/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/08/2020 REGTAQ 521/2020 PL 409/2016 275ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 409 2016.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
25/08/2020 DSP 5507/2020 PL 409/2016 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 409 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
27/08/2020 DSP 5699/2020 PL 409/2016 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 409 2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
26/08/2020 DSP 5565/2020 PL 409/2016 OF SGP.23 N°23 00825-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
31/08/2020 DSP 5815/2020 PL 409/2016 Recibo OF SGP.23 Nº 825-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
11/09/2020 DSP 6646/2020 PL 409/2016 DES PL 0409-16.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/08/2021 REARQ 1662/2021 PL 409/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/08/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2020 (PL-409/2016) (12/08/2020) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1027/2019 (25/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 568/2020 (12/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 825/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 825/2020 (13/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 91, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSEMBLEIA GERAL  |  ASSEMBLEIA REGIONAL  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CARATER PERMANENTE  |  COMPETENCIA  |  COMPOSICAO  |  CONSELHEIRO  |  CONSELHO DE REPRESENTANTES DE IDOSOS ADMINISTRACAO  |  DATA  |  DELIBERACAO  |  DENUNCIA  |  ELEICAO  |  ESTATUTO DO IDOSO  |  FALTA  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  LEI 11.242/1992  |  MANDATO  |  MEMBROS  |  ORGAO COLEGIADO  |  PERDA  |  POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO  |  POSSE  |  QUANTIDADE  |  REGIMENTO INTERNO  |  REPRESENTANTE  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/08/2020 17:00 SGP23/Recebido
27/08/2020 18:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/04/2017 19:31 SGP21/Recebido
05/04/2017 16:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/04/2017 16:03 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/03/2017 15:33 SGP21/Recebido
21/03/2017 15:25 ADM/Encaminhado para SGP21
10/03/2017 15:11 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 10:06 ADM/Recebido
23/02/2017 13:15 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
02/01/2017 12:58 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/12/2016 09:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/12/2016 09:40 ADM/Recebido
02/12/2016 14:12 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
29/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2016 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2016 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/10/2016 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2016 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2016 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2016 14:08 CCJ/Recebido
29/08/2016 17:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2016
Prazo regimental 13/09/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1625 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1591 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2016 , página 85, coluna 1
Em 25/11/2016 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 169/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 202 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 200 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 202 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 200 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 202 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 200 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1027/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 409/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2019) ao processo PL 409/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 12/08/2020
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 622/2019.
Anexado em (23/12/2020) ao processo PL 643/2020.
Anexado em (22/12/2020) ao processo PL 89/2020.
Anexado em (21/12/2020) ao processo PL 173/2018.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 123/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 469/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 91/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 22/2020.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PL 83/2019.
Anexado em (16/12/2020) ao processo PR 24/2020.
Anexado em (09/12/2020) ao processo PL 716/2020.
Anexado em (08/12/2020) ao processo PL 474/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 366/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 399/2018.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 682/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 317/2019.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 66/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PDL 65/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 409/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 425/2020.
Anexado em (02/12/2020) ao processo PL 437/2020.
Anexado em (01/12/2020) ao processo PL 546/2019.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PDL 32/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (25/11/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (18/11/2020) ao processo PL 841/2019.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 660/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (28/10/2020) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PDL 55/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 523/2020.
Anexado em (21/10/2020) ao processo PL 475/2020.
Anexado em (19/10/2020) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 64/2019.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 157/2020.
Anexado em (14/10/2020) ao processo PL 408/2018.
Anexado em (13/10/2020) ao processo PL 434/2014.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 57/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PDL 56/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 379/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 178/2020.
Anexado em (07/10/2020) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (30/09/2020) ao processo PL 257/2020.
Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 460/2020.
Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 313/2020.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 299/2018.
Anexado em (15/09/2020) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 588/2019.
Anexado em (11/09/2020) ao processo PL 586/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 517/2020.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 36/2019.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 553/2018.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (09/09/2020) ao processo PL 485/2014.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 432/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 400/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 47/2020.
Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 49/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 446/2020.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (31/08/2020) ao processo PL 295/2019.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 462/2020.
Anexado em (28/08/2020) ao processo PL 108/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 38/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 238/2020.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 853/2019.
Anexado em (26/08/2020) ao processo PDL 33/2020.
Anexado em (20/08/2020) ao processo PL 231/2020.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 781/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 268/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 63/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 640/2019.
Anexado em (19/08/2020) ao processo PL 637/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 637/2013.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 492/2020.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 857/2019.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 266/2018.
Anexado em (12/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 660/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 600/2019.
Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 114/2018.
Anexado em (03/08/2020) ao processo PL 272/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 252/2020.
Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 449/2019.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 23/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 378/2017.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 19/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 16/2020.
Anexado em (22/07/2020) ao processo PDL 127/2019.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 258/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 432/2019.
Anexado em (09/07/2020) ao processo PL 630/2017.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 368/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 283/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 21/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 410/2019.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 216/2020.
Anexado em (08/07/2020) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 539/2019.
Anexado em (03/07/2020) ao processo PL 308/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 333/2020.
Anexado em (02/07/2020) ao processo PL 584/2019.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 353/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 365/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 351/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 309/2020.
Anexado em (01/07/2020) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (29/06/2020) ao processo PL 749/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 633/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 446/2017.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 255/2020.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 779/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 657/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 670/2018.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 244/2019.
Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 236/2020.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 474/2007.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 653/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 618/2019.
Anexado em (17/06/2020) ao processo PL 225/2020.
Anexado em (14/06/2020) ao processo PL 667/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 765/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 696/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 673/2019.
Anexado em (13/06/2020) ao processo PL 460/2019.
Anexado em (26/05/2020) ao processo PL 850/2019.
Anexado em (19/05/2020) ao processo PL 424/2018.
Anexado em (08/05/2020) ao processo PL 260/2020.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PR 14/2001.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 639/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 567/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 184/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 787/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 786/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 706/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 668/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 661/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 604/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 778/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 644/2019.
Anexado em (18/03/2020) ao processo PDL 113/2019.
Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 743/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 730/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 751/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 741/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 707/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 689/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 681/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 616/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 565/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 797/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 767/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 729/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PDL 61/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 381/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 662/2019.
Anexado em (04/03/2020) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 540/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 595/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 467/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 118/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 597/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 583/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 238/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 777/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 766/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 711/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 697/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 126/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 125/2019.
Anexado em (05/02/2020) ao processo PDL 116/2019.
Leitura 12/08/2020, na Sessão Extraordinária 275, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 568/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CERTIFICO A APRESENTAÇÃO VERBAL EM MICROFONE, COM O RESPECTIVO “DE ACORDO” DOS AUTORES ORIGINÁRIOS, BEM COMO DEFIRO OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE COAUTORIA, REGISTRADOS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS SESSÕES EM QUESTÃO.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 12/08/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/08/2020 RDS 568/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 597/2015.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 13/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 204/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 236/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 318/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 455/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 680/2017.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 355/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 563/2018.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 48/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 678/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 789/2019.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 291/2020.
Anexado em (14/08/2020) ao processo PL 392/2020.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/08/2020
Motivo do encaminhamento: substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 851 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 700 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 851 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 700 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 851 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 700 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2020
Prazo regimental 27/08/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 12/08/2020
Relatório
Relatório Número 851 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 700 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 825/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017782-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 409/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 825/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0017782-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/09/2020.
Matérias Referidas PL 409/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2020
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