Lei Municipal
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16924 - 08/06/2018
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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09/06/2018, página 1, coluna 2
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Ementa
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DENOMINA RUA DOUTOR EDSON MATIAS DE OLIVEIRA A RUA QUE LIGA A RUA SERAFIM DOS ANJOS COM A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF. |
Veto
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/09/2015
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Autuado em
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10/09/2015 - Processo 01-483/2015
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3 |
Publicação no DOC
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18/09/2015, página 105, coluna 2
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Data de Encerramento
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11/06/2018
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 123SE (03/05/2018)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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08/06/2016
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 483/2015
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
08/06/2016
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
Matérias Referidas
|
PL 483/2015
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: INFORMA SOBRE ELEMENTOS TÉCNICOS FORNECIDOS PELA PMSP, REFENTE AO PROJETO DE LEI 483/15, QUE CONCLUEM A INVIABILIDADE DA PROPOSITURA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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02/01/2017
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Tipo
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
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Número de origem
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Ofício A.T.L. nº 567/16-c
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 483/2015. |
Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2017
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Lei Municipal
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Obs. promulgação
|
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Publicação da Promulgação DOC
|
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Ementa
|
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO |
Veto
|
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Autores
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
|
15/02/2017
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Matérias Referidas
|
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
|
Publicação no DOC
|
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Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
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|
Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
Deferido
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento RDS 160/2017
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
02/03/2017
|
Prazo regimental
|
17/03/2017
|
Relator
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 07/03/2017 |
Relatório
|
Número 511
/2017
, apresentado em: 17/05/2017
|
Parecer
|
Número 504
/2017
, apresentado em: 17/05/2017
|
Autor
|
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
Conclusão
|
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 20/05/2017 , página 130, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
CONTRARIO
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
20/05/2017
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
17/04/2018
|
Prazo regimental
|
02/05/2018
|
Relator
|
, designado em: 17/04/2018 |
Relatório
|
Número 384
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Parecer
|
Número 361
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
17/04/2018
|
Prazo regimental
|
02/05/2018
|
Relator
|
, designado em: 17/04/2018 |
Relatório
|
Número 384
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Parecer
|
Número 361
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
17/04/2018
|
Prazo regimental
|
02/05/2018
|
Relator
|
, designado em: 17/04/2018 |
Relatório
|
Número 384
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Parecer
|
Número 361
/2018
, apresentado em: 17/04/2018
|
Autor
|
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
Aprovado em 2ª Discussão na 123SE (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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