PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 3/2005

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 28/2006
Emenda à Lei Orgânica 28/2006 - 14/02/2006
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2005
Autuado em 10/05/2005 - Processo 04-3/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1571/2005 (19/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PLO-3/2005) (29/06/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2006 (08/02/2006) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 199/2005 (14/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 199/2005 (14/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 184/2006 (15/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 184/2006 (15/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO DE USO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  PERMISSAO DE USO  |  PREFEITO  |  SERVICOS PUBLICOS  | 
Data de Encerramento 14/02/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (14/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2006 17:11 ARQUIVO/Recebido
20/02/2006 18:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2006 19:41 SGP23/Recebido
15/02/2006 17:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2006 17:05 SGP21/Recebido
08/02/2006 17:52 URB/Encaminhado para SGP21
11/07/2005 17:13 URB/Recebido
11/07/2005 16:15 CCJ/Encaminhado para URB
24/05/2005 18:10 CCJ/Recebido
24/05/2005 13:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/05/2005 13:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1500 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 659 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/07/2005 , página 112, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 758/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 28/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 25/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 3/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 552/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 227/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 226/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 462/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 461/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 66/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 57/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 335/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 36/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 192/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 194/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 88/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 523/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 364/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 78/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 77/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 270/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 257/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 597/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 838/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 875/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 729/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 65/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 101/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 99/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 92/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 351/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 92/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 78/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 69/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 79/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 101/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 27/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 516/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 17/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 134/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 603/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 151/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 3/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 253/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 372/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 475/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 765/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 632/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 804/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 525/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 519/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 17/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/07/2005
Prazo regimental 03/08/2005
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2006
Ofícios
OF-SGP15 199/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 3/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 199/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 3/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1571/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 407/05-C
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2005) ao processo PLO 3/2005.
Plenário
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Resposta:
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 08/02/2006
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 58SE (08/02/2006) da Legislatura 14-2.
Requerimentos
RDS 69/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER CO-AUTORIA DE TODOS OS LÍDERES PARTIDÁRIOS, AO PLO 03/05, DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2006) ao processo PLO 3/2005.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2006, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (14/02/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 184/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 3/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2006
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OF-SGP23 184/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 15/02/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 3/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2006
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