PROJETO DE LEI

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PL 361/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NUMÉRICO EM PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/07/2015
Autuado em 22/07/2015 - Processo 01-361/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 361/2015   PL-00361-2015.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5673/2021 PL 361/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 685/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-361/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 323/2016 (03/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 323/2016 (03/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 82, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO  |  DENOMINACAO  |  IDENTIFICACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NOME  |  NORMAS  |  NUMERACAO  |  PARQUE  |  PLACA  |  PRACA PUBLICA  |  SUGESTAO  |  SUGESTAO DE MUNICIPE  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 14:54 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:08 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2016 14:08 SGP12/Recebido
12/12/2016 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/08/2016 17:16 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:13 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
08/06/2016 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2016 19:39 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/06/2016 14:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/05/2016 17:27 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/04/2016 18:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/10/2015 15:21 URB/Recebido
16/10/2015 13:39 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
30/09/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
17/09/2015 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2015 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2015 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/09/2015 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
14/09/2015 19:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: CADASTRO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1781 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1643 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 143/2015.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 516/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 897/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2015.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2015.
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Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 564/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 579/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 500/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 813/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 142/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 428/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 263/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 888/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 293/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 221/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 870/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 334/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 4/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 86/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 157/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 308/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 32/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Ofícios
OF-SGP12 323/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 323/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 685/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 361/15, DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO DESPACHANTE, FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 398/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 361/2015.
Plenário
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Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1709 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1674 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2016 , página 233, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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