PROJETO DE LEI

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PL 439/2015

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16397 - 09/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2016, página 1, coluna 1
Ementa DÁ NOME DE PARQUE MINHOCÃO AO ELEVADO QUANDO CARRO NÃO ANDA LÁ NÃO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2015
Autuado em 25/08/2015 - Processo 01-439/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-439/2015) (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2015 (17/12/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 341/2016 (18/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 341/2016 (18/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 89, coluna 4
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  BENS MUNICIPAIS  |  CIRCULACAO  |  CRIANCA  |  DENOMINACAO  |  DESATIVACAO  |  JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEIO AMBIENTE  |  MINHOCAO ( PARQUE MUNICIPAL )  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  ODM7  |  PARQUE MUNICIPAL  |  POLUICAO  |  POLUICAO DO AR  |  POLUICAO SONORA  |  RESTRICAO  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  |  VIA ELEVADA  | 
Data de Encerramento 09/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
10/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 300SO (01/03/2016) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2016 16:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2016 16:14 ARQUIVO/Recebido
10/03/2016 09:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/03/2016 18:37 SGP23/Recebido
04/03/2016 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/03/2016 19:25 SGP21/Recebido
03/03/2016 18:55 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/02/2016 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2016 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/01/2016 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 12:56 CCJ/Recebido
04/01/2016 12:52 SGP12/Encaminhado para CCJ PARA REDAÇÃO FINAL
04/01/2016 12:51 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2015 14:01 SGP21/Recebido
10/12/2015 13:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Com parecer
10/12/2015 13:23 SGP12/Recebido
03/12/2015 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/12/2015 17:20 SGP21/Recebido
02/12/2015 14:32 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
24/11/2015 16:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 16:30 URB/Recebido
19/11/2015 17:23 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/11/2015 09:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 15:13 CCJ/Recebido
09/09/2015 15:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/09/2015 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2190 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2040 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/11/2015 , página 103, coluna 1
Em 18/11/2015 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 143/2015.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 516/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 897/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2015.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2014.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2015.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2014.
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Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 505/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 564/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 579/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 500/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 813/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 142/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 428/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 263/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 888/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 293/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 221/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 870/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 334/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 4/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 86/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 157/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 308/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 32/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 300SO (01/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 24/11/2015
Relatório
Relatório Número 2328 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Parecer Número 2175 /2015 , apresentado em: 24/11/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 140/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 650/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 220/2014.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 235/2013.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 626/2015.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 439/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 247/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 13/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 54/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 537/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 15/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 377/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 716/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 418/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Leitura 17/12/2015, na Sessão Extraordinária 302, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 21/12/2015
Motivo do encaminhamento: PARA REDAÇÃO FINAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 08/01/2016
Relatório
Relatório Número 96 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 95 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/02/2016 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/02/2016
Ofícios
OF-SGP23 341/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2016
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OF-SGP23 341/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/02/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 439/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/02/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 300SO (01/03/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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