Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA O NOME DA RUA PASSAGEM 1 PARA RUA ALICE LEI DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM ÂNGELA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. JOOJI HATO (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/05/1995
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Autuado em
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04/05/1995 - Processo 01-393/1995
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
|
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Matérias Anexadas
|
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Leitura
|
04/05/1995, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 11-3 |
Publicação no DOC
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06/05/1995, página 38, coluna 2
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Data de Encerramento
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24/10/2001
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
|
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
Fase cadastrada pelo usuário
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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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JUNTADA DE DOCUMENTOS 393/1995 |
Veto
|
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Autores
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
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Recebimento (protocolo)
|
22/08/1995
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/08/1995) ao processo PL 373/1995. Anexado em (22/08/1995) ao processo PL 393/1995. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
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Leitura
|
22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Data do Encerramento/Reabertura
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Motivo
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|
Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Resultado
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
18/09/1995
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/09/1995
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
18/09/1995
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
19/09/1995
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Lei Municipal
|
|
Obs. promulgação
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
Ementa
|
Requer a volta a tramitação do PL. 393/95, de minha autoria. |
Veto
|
|
Autores
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/09/1997
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/09/1997) ao processo PL 393/1995. |
Proc. apensados
|
|
Matérias Anexadas
|
|
Leitura
|
02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1 |
Publicação no DOC
|
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|
Data de Encerramento
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
Data do Encerramento/Reabertura
|
Motivo
|
|
Competência para Deliberação
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
Data da Deliberação
|
|
Subtipo do requerimento
|
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
|
Resultado
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação de envio
|
Observação de recebimento
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
08/09/1997
|
Prazo regimental
|
25/11/1997
|
Relator
|
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
, designado em: 08/09/1997 |
Relatório
|
Número 766
/1997
, apresentado em: 25/11/1997
|
Parecer
|
Número 1453
/1997
, apresentado em: 25/11/1997
|
Autor
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
|
Publicação
|
Em 03/04/1998 , página 42, coluna 1
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/11/1997
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Recebido em
|
03/12/1997
|
Prazo regimental
|
18/12/1997
|
Relator
|
Ver. GOULART (MDB)
/ Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 09/12/1997 |
Relatório
|
Número 3216
/1997
, apresentado em: 17/12/1997
|
Parecer
|
Número 1676
/1997
, apresentado em: 17/12/1997
|
Autor
|
Ver. GOULART (PSD)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 03/04/1998 , página 42, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
17/12/1997
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Recebido em
|
02/02/1998
|
Prazo regimental
|
17/02/1998
|
Relator
|
Ver. JOSE IZAR (PFL)
, designado em: 02/02/1998 |
Relatório
|
Número 6012
/1998
, apresentado em: 12/02/1998
|
Parecer
|
Número 98
/1998
, apresentado em: 12/02/1998
|
Autor
|
Ver. JOSE IZAR (PFL)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 03/04/1998 , página 42, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
12/02/1998
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Recebido em
|
26/02/1998
|
Prazo regimental
|
24/03/1998
|
Relator
|
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
, designado em: 26/02/1998 |
Relatório
|
Número 2102
/1998
, apresentado em: 31/03/1998
|
Parecer
|
Número 370
/1998
, apresentado em: 31/03/1998
|
Autor
|
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
Publicação
|
Em 03/04/1998 , página 42, coluna 2
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
|
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
31/03/1998
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
Data de Emissão
|
29/04/1998
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
06/05/1998
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
Data de Emissão
|
29/04/1998
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
06/05/1998
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: APOE VETO TOTAL AO PL 393/95, DE AUTORIA DO VEREADOR JOOJI HATO |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
18/05/1998
|
Tipo
|
Veto Total
|
Número de origem
|
OF. ATL 136/98
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/05/1998) ao processo PL 393/1995. |
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 89SO (24/10/2001)
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
Comissão
|
CCJ
|
Recebido em
|
22/05/1998
|
Prazo regimental
|
06/06/1998
|
Relator
|
Ver. MILTON LEITE (MDB)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/1998 |
Autor
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
|
|
#
|
2
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
Comissão
|
URB
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
3
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
Comissão
|
EDUC
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
#
|
4
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
Comissão
|
FIN
|
Resultado
|
Sem parecer
|
Observação
|
|
Liberado pela Comissão em
|
01/07/1999
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
Aprovado em discussão única na 89SO (24/10/2001) da Legislatura 13-1.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Data de Emissão
|
31/10/2001
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
05/11/2001
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Data de Emissão
|
31/10/2001
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
Matérias Referidas
|
PL 393/1995
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
05/11/2001
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|