PROJETO DE LEI

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PL 589/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2005
Autuado em 15/09/2005 - Processo 01-589/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 589/2005   PL00589-2005.PDF Principal 1
25/06/2018 PL 589/2005   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 589 2005.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/09/2018 PL 589/2005   PL 589.2005.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/01/2021 PL 589/2005   PL 00589-2005.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 DSP 1930/2021 PL 589/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 DSP 3662/2021 PL 589/2005 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1148/2021 PL 589/2005 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3283/2008 (31/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 530/2015 (16/04/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 589/2005 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 589/2005 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 256/2008 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 256/2008 (19/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/09/2005, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/09/2005, página 119, coluna 3
Palavras-Chave ACOMPANHANTE  |  CADASTRO  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  ISENCAO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  | 
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/09/2018 16:57 SGP21/Recebido
05/09/2018 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/06/2018 13:58 SGP12/Recebido
25/06/2018 19:19 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
20/06/2018 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2018 10:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2018 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2018 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/06/2018 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2018 17:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
11/04/2018 10:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 11:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/07/2017 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2017 17:06 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2017 17:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2017 17:15 FIN/Recebido
23/06/2017 17:19 PROC-CMSP/Encaminhado para FIN
28/04/2017 16:24 PROC-CMSP/Recebido
27/04/2017 17:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/12/2016 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Adiado por 5 (cinco) Sessões em 26/10/2016 a pedido do Vereador Ricardo Nunes. Adiado por 5 (cinco) Sessões a pedido do Vereador Aurélio Nomura em 07/12/2016.
07/12/2016 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/12/2016 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/10/2016 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas. Adiado por 5 (cinco) Sessões em 26/10/2016 a pedido do Vereador Ricardo Nunes.
26/10/2016 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 22/06/2016 a pedido do Ver. Adolfo Quintas.
22/06/2016 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 06/04/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
06/04/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2016 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2016 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2016 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
29/03/2016 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2016 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2016 15:30 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/03/2016 12:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:49 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:34 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/05/2015 16:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2015 19:27 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2015 18:54 FIN/Recebido
22/04/2015 16:17 SGP22/Encaminhado para FIN
24/04/2015 18:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2015 18:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 15:49 SGP22/Recebido
22/04/2015 12:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
15/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
07/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/05/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/03/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
04/10/2007 18:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 18:30 SAUDE/Recebido
22/06/2007 18:03 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 18:39 EDUC/Recebido
17/05/2007 18:34 ECON/Encaminhado para EDUC
17/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/03/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 10:00 ECON/Recebido
02/03/2007 09:51 CCJ/Encaminhado para ECON
13/10/2005 16:00 CCJ/Recebido
13/10/2005 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/10/2005 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/2005
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/03/2006
Relatório
Relatório Número 1033 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 180 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/03/2007
Prazo regimental 17/05/2007
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 05/03/2007
Relatório
Relatório Número 5048 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Parecer Número 753 /2007 , apresentado em: 17/05/2007
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/05/2007
Prazo regimental 19/06/2007
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 25/05/2007
Relatório
Relatório Número 6067 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Parecer Número 911 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 03/10/2007
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 7072 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Parecer Número 1442 /2007 , apresentado em: 03/10/2007
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/2007
Prazo regimental 10/03/2008
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 589/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 256/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 589/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 256/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3283/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/07/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL Nº 400/08-C
Matérias Referidas Anexado em (31/07/2008) ao processo PL 589/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 530/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro o retorno à tramitação das proposições elencadadas a seguir: PL 57/2011; PL 87/2010; 170/201; 202/2012; PL 211/2010; PL 320/2009; PL 354/2009; PL 365/2011; PL 408/2012; PL 418/2011; PL 427/2011; PL 428/2012; PL 429/2012; PL 507/2009; PL 514/2009; PL 515/2010; PL 516/2010; PL 554/2011; PL 588/2005; PL 589/2005; PL 595/2005; PL 626/2005; PL 750/2009; PL 13/2009.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 588/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 595/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 514/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 211/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 516/2010.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 408/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 428/2012.
Anexado em (16/04/2015) ao processo PL 429/2012.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/2015, na Sessão Ordinária 216, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/04/2015
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO RDS 530/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/04/2015
Prazo regimental 08/05/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 556/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/04/2017
Motivo do encaminhamento: VOLTA À TRAMITAÇÃO
Observações: RDS 556/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2017
Prazo regimental 08/07/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 28/06/2017
Relatório
Relatório Número 1072 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1073 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1039 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/06/2018 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação RDS 556/2017
Liberado pela Comissão em 22/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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