PROJETO DE LEI

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PL 582/2002

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Lei Municipal 13648 - 17/09/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA 3. SARGENTO PM MARCELO DA SILVA FER- REIRA O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MANDA- QUI."
Veto
Autores Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2002
Autuado em 29/10/2002 - Processo 01-582/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 900/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-582/2002) (12/03/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 724/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 724/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 517/2003 (10/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 517/2003 (10/09/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/10/2002, na Sessão Ordinária 187, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 01/11/2002, página 63, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANDAQUI ( DISTRITO )  |  MARCELO DA SILVA FERREIRA ( PRACA TERCEIRO SARGENTO PM )  |  PARADA PINTO ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  SALVADOR TOLEZANO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 17/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/08/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/09/2003 08:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2003 13:31 LEG3/Recebido
27/08/2003 11:43 FIN/Encaminhado para LEG3
02/06/2003 12:00 FIN/Recebido
30/05/2003 18:33 EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/2003 18:49 EDUC/Recebido
11/04/2003 12:55 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/2003 18:00 URB/Recebido
14/03/2003 16:19 CCJ/Encaminhado para URB
03/12/2002 16:05 CCJ/Recebido
03/12/2002 13:51 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/11/2002 16:00 LEG3/Recebido
21/11/2002 15:02 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/11/2002 13:40 CCJ/Recebido
01/11/2002 12:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/11/2002 12:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/10/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2002
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1047 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 109 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2003 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 724/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 582/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 724/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 582/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 900/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 789/2002
Matérias Referidas PL 582/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/03/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 65/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 734/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 5/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 80/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 697/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 694/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/03/2003
Prazo regimental 11/04/2003
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 27/03/2003
Relatório
Relatório Número 3052 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 347 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 24/04/2003
Relatório
Relatório Número 6107 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 771 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/06/2003
Relatório
Relatório Número 2286 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 974 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2003 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Ofícios
OF-LEG3 517/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 582/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 517/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 582/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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