PROJETO DE LEI

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PL 294/2013

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15953 - 07/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE ECOTURISMO NOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E MARSILAC ATÉ OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ COLÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2013
Autuado em 02/05/2013 - Processo 01-294/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-294/2013) (21/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 2/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 3/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 4/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 5/2013 (27/11/2013) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3954/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3954/2013 (05/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave APA BORORE COLONIA  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO  |  BARRAGEM ( BAIRRO )  |  BORORE ( BAIRRO )  |  CIDADE NOVA AMERICA  |  COLONIA ( BAIRRO )  |  CONVENIO  |  DENOMINACAO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  ECOTURISMO  |  ECOTURISTICA ( ESTRADA )  |  EMBURA  |  ENGENHEIRO MARSILAC ( BAIRRO )  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  GRAMADO ( BAIRRO )  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  JACEGUAVA ( BAIRRO )  |  JARDIM DOS EUCALIPTOS  |  LEI 15.953/2014  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MAMBU ( BAIRRO )  |  MARSILAC ( DISTRITO )  |  MEIO AMBIENTE  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  PATRIMONIO TURISTICO  |  POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE  |  PONTE ALTA ( ESTRADA DA )  |  PRESERVACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RESERVA ( ESTRADA DA )  |  REURBANIZACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TRANSPORTE TURISTICO  |  TURISMO  |  VARGEM GRANDE ( BAIRRO )  |  VILA EVANGELISTA DE SOUSA  | 
Data de Encerramento 07/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 16/10/2013 - URB
Audiência Realizada 13/11/2013 - URB
Audiência Realizada 09/12/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 93SO (05/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
08/01/2014 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2013 14:08 SGP23/Recebido
11/12/2013 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2013 13:34 SGP21/Recebido
05/12/2013 13:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2013 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2013 18:36 CCJ/Recebido
29/11/2013 18:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
03/12/2013 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
02/12/2013 17:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/11/2013 18:45 SGP12/Recebido
28/11/2013 18:29 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/11/2013 18:29 SGP21/Recebido
27/11/2013 15:59 URB/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 15:50 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública Em 27-11-13 - Foi solicitado pelo SGP-21 para reunião conjunta.
18/11/2013 13:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
13/11/2013 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2013 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2013 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/10/2013 16:59 URB/Recebido
17/10/2013 15:40 SGP12/Encaminhado para URB
17/10/2013 15:35 SGP12/Recebido
17/10/2013 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/10/2013 15:33 SGP21/Recebido
16/10/2013 20:25 URB/Encaminhado para SGP21
16/10/2013 20:21 URB/SGP.21/A Pedido
16/10/2013 20:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/10/2013 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/10/2013 15:54 URB/Recebido
10/10/2013 14:35 SGP21/Encaminhado para URB
10/10/2013 14:35 SGP21/Recebido
04/10/2013 13:22 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/10/2013 15:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/10/2013 13:00 SGP12/Recebido
03/10/2013 12:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/10/2013 12:09 SGP21/Recebido
02/10/2013 16:11 URB/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:00 URB/SGP.21/A Pedido
01/10/2013 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
11/09/2013 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/09/2013 11:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2013 15:59 URB/Consultoria/Para análise
29/08/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 10:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 14:09 URB/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/2013 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2013 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
14/08/2013 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/06/2013 15:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2013 13:13 CCJ/Recebido
17/05/2013 17:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 03/09/2013
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 03/06/2013
Relatório
Relatório Número 1457 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1438 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2013 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 512/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 494/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 399/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 391/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/1993.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 707/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 426/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 216/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 14/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 111/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 22/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 205/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 193/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2011.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 427/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 197/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 542/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 467/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 748/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 238/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 15/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 46/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 14/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 612/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 27/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 11/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 449/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 351/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 453/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 4/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 646/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 5/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 433/2012.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 01/10/2013
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/08/2013
Relatório
Relatório Número 1990 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Parecer Número 1961 /2013 , apresentado em: 01/10/2013
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/10/2013 , página 191, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 03/10/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (03/10/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 43/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 772/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 340/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 384/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 477/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 352/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 683/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 646/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 47/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 16/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 719/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 427/2013.
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 294/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2013
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 427/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 683/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 719/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 47/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 294/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2013
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 719/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 294/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 4/2013
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 569/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 294/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 5/2013
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 27/11/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 711/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 505/2012.
Anexado em (27/11/2013) ao processo PL 294/2013.
Leitura 27/11/2013, na Sessão Extraordinária 65, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/12/2013
Motivo do encaminhamento: redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2013
Prazo regimental 17/12/2013
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 02/12/2013
Relatório
Relatório Número 2748 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Parecer Número 2701 /2013 , apresentado em: 04/12/2013
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/12/2013 , página 133, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 93SO (05/12/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 3954/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 294/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3954/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 294/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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