PROJETO DE LEI

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PL 377/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16242 - 31/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/08/2015, página 13, coluna 3
Ementa INTEGRA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS APROVADO PELA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, O PLANO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº 14.193, DE 25 DE AGOSTO DE 2006, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 13.769, DE 2004. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2014
Autuado em 11/08/2014 - Processo 01-377/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 718/2014 (24/09/2014) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 905/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 926/2014 (28/11/2014) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 651/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2015 (02/06/2015) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2015 (02/06/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 3/2015 (02/06/2015) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
EME 1/2015 (25/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
Recursos
Requerimentos RDS 636/2015 (13/05/2015) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 434/2014 (24/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 434/2014 (24/10/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1453/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1453/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 587/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 587/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 102, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALTERACAO  |  AREA REMANESCENTE  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  CALCULO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO  |  COMUNICACAO VISUAL  |  CONSTRUCAO  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  DESAPROPRIACAO  |  DOACAO  |  DRENAGEM  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTACIONAMENTO  |  EXCLUSAO  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  GUARAIUVA ( RUA )  |  ILUMINACAO  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  INCLUSAO  |  INFRAESTRUTURA  |  INSTALACAO SUBTERRANEA  |  INVESTIMENTO  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  LEI 07.104/1968  |  LEI 13.769/2004  |  LEI 14.193/2006  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  LOTE  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  MOBILIARIO URBANO  |  NORMAS  |  OCUPACAO DO SOLO  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  PAISAGISMO  |  PAVIMENTACAO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  PROGRAMA DE INVESTIMENTOS  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  RIBEIRO DO VALE ( RUA )  |  ROGER PATTI ( PRACA DOUTOR )  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  SEMAFORO  |  SINALIZACAO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TAXA DE OCUPACAO MAXIMA  |  USO DO SOLO  |  USO MISTO  |  VAGA  |  VIA PUBLICA  |  VIADUTO  |  ZONEAMENTO  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/09/2014 - CCJ
Audiência Realizada 17/03/2015 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 27/12/2014 00:00
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 243SO (30/06/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 17:01 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 09:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/10/2015 14:31 SGP21/Recebido
28/10/2015 14:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 Art. 364 do R.I.
28/10/2015 14:21 SGP12/Recebido
12/08/2015 13:44 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
11/08/2015 18:32 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2015 18:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia análise do veto
03/08/2015 14:17 SGP22/Recebido
03/08/2015 08:32 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/07/2015 14:36 SGP23/Recebido
02/07/2015 20:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2015 12:24 SGP21/Recebido
29/06/2015 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer publicado de ccjlp
29/06/2015 13:04 SGP12/Recebido
25/06/2015 16:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/06/2015 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2015 16:50 SGP21/Recebido
23/04/2015 16:44 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2015 14:54 SGP12/Recebido
23/04/2015 14:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/04/2015 15:08 SGP21/Recebido
22/04/2015 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/04/2015 15:06 SGP12/Recebido
15/04/2015 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/03/2015 14:21 SGP21/Recebido
17/03/2015 13:22 URB/Encaminhado para SGP21
17/03/2015 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2015 16:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
09/03/2015 16:55 URB/Recebido
09/03/2015 16:30 SGP12/Encaminhado para URB
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
23/02/2015 17:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/11/2014 13:34 SGP21/Recebido
18/11/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 12:59 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/11/2014 18:48 SGP21/Recebido
05/11/2014 16:07 URB/Encaminhado para SGP21
05/11/2014 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
04/11/2014 18:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
04/11/2014 18:01 URB/Recebido
04/11/2014 17:48 SGP12/Encaminhado para URB
04/11/2014 17:51 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2014 17:48 SGP12/Recebido
04/11/2014 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/10/2014 12:39 SGP21/Recebido
23/10/2014 12:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 17:48 CCJ/Vereador/Consulta
10/09/2014 17:50 CCJ/Comissão/Vistas PEDIDO DE VISTAS PELO VEREADOR EDUARDO TUMA EM 10.09.14.
10/09/2014 16:09 CCJ/Comissão/Vistas Vistas solicitada pelo Ver. Eduardo Tuma em 10/09/14.
10/09/2014 16:09 CCJ/Comissão/Vistas
10/09/2014 11:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2014 18:32 CCJ/Comissão/Vistas
03/09/2014 18:31 CCJ/Comissão/Vistas
03/09/2014 17:42 CCJ/Comissão/Vistas
03/09/2014 15:49 CCJ/Comissão/Vistas
01/09/2014 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2014 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2014 17:33 CCJ/Recebido
27/08/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/08/2014
Relatório
Relatório Número 1398 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1366 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/10/2014 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 1091 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1052 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão PARA REAPRECIAÇÃO PELA CCJLP
Publicação Em 25/06/2015 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1179 /2015 , apresentado em: 25/06/2015
Parecer Número 1139 /2015 , apresentado em: 25/06/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 26/06/2015 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2014
Pedido de vista em 03/09/2014 até 09/09/2014 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Pedido de vista em 10/09/2014 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DOCRECs
DOCREC 718/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha os elementos fornecidos pela São Paulo Urbanismo em atendimento a pedido de subsídios ao PL 377/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/09/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 371/14-C
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2014) ao processo PL 377/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 434/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 377/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 434/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/10/2014
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 377/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/11/2014
Prazo regimental 17/12/2014
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 04/11/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2015
DOCRECs
DOCREC 905/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA SEJA CONFERIDO REGIME DE URGÊNCIA À TRAMITAÇÃO DO PL 377/14 QUE INTEGRA AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS APROVADO PELA LEI 13769/04 O PLANO DE MELHORAM. PÚBLICOS LEI 14193/ 06 BEM COMO ALTERA O ART. 14 DA LEI 13.769/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 164/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 377/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
27/11/2014 16:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/11/2014 16:35 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 926/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 377/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 506/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 377/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 08/04/2015
Motivo do encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Autor: Claudinho de Souza

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 15/04/2015
Prazo regimental 30/04/2015
Relator , designado em: 15/04/2015
Relatório
Relatório Número 637 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 619 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 640 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Relatório
Relatório Número 638 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 620 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 641 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 639 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 621 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Relatório
Relatório Número 642 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação Autor: Claudinho de Souza
Liberado pela Comissão em 15/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2015  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 6
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2015  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2015  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 214SE (06/05/2015) da Legislatura 16-3.
Requerimentos
RDS 636/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a inclusão deste requerimento ao PL 377/14 votado em 1ª votação no dia de hoje.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2015) ao processo PL 377/2014.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/2015, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
14/05/2015 09:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/05/2015 09:14 SGP22 Registro Inicial
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Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 02/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2016) ao processo PL 439/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 140/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 650/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 220/2014.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 235/2013.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 626/2015.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 247/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 13/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 54/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 537/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 15/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 716/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 418/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 377/2014.
Leitura 02/06/2015, na Sessão Extraordinária 223, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 232SE (23/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 2/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 02/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 418/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 377/2014.
Leitura 02/06/2015, na Sessão Extraordinária 223, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 232SE (23/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 3/2015
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Apresentado em 02/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 54/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Anexado em (02/06/2015) ao processo PL 377/2014.
Leitura 02/06/2015, na Sessão Extraordinária 223, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 232SE (23/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 232SE (23/06/2015) da Legislatura 16-3.
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 25/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2016) ao processo PL 439/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 140/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 650/2015.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 220/2014.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 235/2013.
Anexado em (22/12/2015) ao processo PL 626/2015.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 494/2012.
Anexado em (24/11/2015) ao processo PL 247/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 13/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 54/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 537/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 15/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 716/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 418/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 377/2014.
Leitura 25/06/2015, na Sessão Extraordinária 234, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 234SE (25/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 234SE (25/06/2015) da Legislatura 16-3.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 243SO (30/06/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1453/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 377/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
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OF-SGP23 1453/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 377/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
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DOCRECs
DOCREC 651/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 1º DO PL 377/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 117/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 377/2014.
OF-SGP23 587/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Veto - DOCREC 651/2015.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 587/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 377/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 651/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 1º DO PL 377/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 117/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 377/2014.
OF-SGP23 587/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 587/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 377/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 651/2015 (03/08/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 651/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AOS §§ 5º E 6º DO ARTIGO 1º DO PL 377/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/08/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 117/15
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2015) ao processo PL 377/2014.
OF-SGP23 587/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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