PROJETO DE LEI

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PL 275/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS).
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2014
Autuado em 27/05/2014 - Processo 01-275/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 275/2014   PL00275-2014.PDF Principal 1
24/10/2017 PL 275/2014   PL 275-14 SAÚDE.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/07/2018 PL 275/2014   C_Users_v011443_Desktop_PL 275.2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
01/06/2020 PL 275/2014   PL 275-2014-Coautoria.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/06/2020 DSP 662/2020 PL 275/2014 PL 275-2014 - Certidão de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 CV 129/2020 PL 275/2014 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
09/06/2020 RELCOM 350/2020 PL 275/2014 PL 275-2014-Relatório.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/06/2020 DSP 757/2020 PL 275/2014 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 09/06/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2021 DSP 2546/2021 PL 275/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1262/2021 PL 275/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 534/2018 (04/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/2014 (07/10/2014) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1065/2014 (09/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1122/2014 (24/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1055/2018 (10/10/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 109, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  CET  |  COBRANCA  |  EVENTOS  |  GRATUIDADE  |  INSTITUICAO ESPORTIVA  |  ISENCAO  |  LEI 14.072/2005  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PAGAMENTO  |  REALIZACAO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário FASE DA VOTAÇÃO: 1ª
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/06/2020 10:41 SGP21/Recebido
09/06/2020 18:12 FIN/Encaminhado para SGP21
03/06/2020 16:02 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/06/2020 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/06/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2020 20:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/02/2019 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/10/2018 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2018 18:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2018 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/08/2018 16:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
23/08/2018 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2018 12:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2018 15:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2018 11:14 FIN/Consultoria/Para análise
22/03/2018 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2018 11:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
22/02/2018 18:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2017 17:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/10/2017 19:26 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2017 19:00 FIN/Recebido
25/10/2017 12:34 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/10/2017 17:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2017 16:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/ FAVORÁVEL
21/09/2017 16:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2017 17:19 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2017 16:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2017 16:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/08/2017 15:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2017 15:04 SAUDE/Recebido
15/08/2017 14:46 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado Digitalizado em SGP.11
14/08/2017 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
09/08/2017 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2017 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/06/2017 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/06/2017 16:11 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
25/04/2017 18:08 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/04/2017 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2017 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2017 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/03/2017 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2017 13:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/03/2017 16:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2017 16:52 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2017 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 14:46 ADM/Consultoria/Para análise
10/03/2017 14:43 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:07 ADM/Recebido
02/03/2017 14:30 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
02/01/2017 15:14 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 16:20 ADM/Recebido
13/12/2016 14:59 SGP12/Encaminhado para ADM
13/12/2016 14:58 SGP12/Recebido
13/12/2016 13:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/09/2014 16:10 SGP21/Recebido
18/09/2014 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/09/2014 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2014 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
09/09/2014 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/07/2014 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/07/2014 14:37 CCJ/Recebido
11/07/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/06/2014 16:50 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 16:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/06/2014 16:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1065/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de Lei nº 275/2014, de autoria do Vereador Ricardo Young.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2014) ao processo PL 275/2014.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1122/2014
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro à Douta Mesa que o vereador Jean Madeira seja considerado coautor do PL 275/2014.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2014) ao processo PL 275/2014.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/2014, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2014
Prazo regimental 26/07/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 11/07/2014
Relatório
Relatório Número 1231 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1214 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 18/09/2014 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Relatório
Relatório Número 1232 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2014
Recursos
REC 56/2014
Ementa RECORRO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA MERECE APRECIAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES PELA SUA RELEVÂNCIA.
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 07/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2014) ao processo PL 275/2014.
Data de Sessão 07/10/2014, na Sessão Extraordinária 137, Legislatura 16-2
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 406SE (07/12/2016)
Matéria associada
PL 275/2014 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 169/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 323 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 318 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/04/2017 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2017
Prazo regimental 18/05/2017
Relator Ver. ALINE CARDOSO (PSDB) , designado em: 09/06/2017
Relatório
Relatório Número 1021 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 1008 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/08/2017 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/08/2017
Prazo regimental 30/08/2017
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/2017
Relatório
Relatório Número 1491 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Parecer Número 1470 /2017 , apresentado em: 18/10/2017
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2017 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2017
Prazo regimental 09/11/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 07/03/2018
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 350 /2020 , apresentado em: 23/08/2018
Parecer Número 302 /2020 , apresentado em: 03/06/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 04/06/2020 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2020
DOCRECs
DOCREC 534/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS RELATIVO PL 275/ 14, DOS VERS. JEAN MADEIRA, MARIO COVAS NETO E RICARDO YOUNG QUE INCLUI ITEN DA LEI 14.072/05, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SEC. MOBILIDADE CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 264/18-C
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 275/2014.
OF-SGP12 107/2018
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1055/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, A RETIRADA DE MINHA COAUTORIA NO PROJETO LEGISLATIVO 275/2014
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 275/2014.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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