PROJETO DE LEI

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PL 89/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17276 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/01/2020, página 72, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2014
Autuado em 10/03/2014 - Processo 01-89/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-89/2014) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 22/2015 (30/04/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 347/2015 (25/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 435/2018 (23/04/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2174/2019 (16/12/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 2174/2019 (16/12/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 35/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 35/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 111, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  ENDOMETRIOSE  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  ORIENTACAO  |  SEMANA DE PREVENCAO E CONSCIENTIZACAO ENDOMETRIOSE  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/04/2018 Volta à tramitação
25/04/2018 Volta à tramitação
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SV (12/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
23/01/2020 10:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/01/2020 18:39 SGP23/Recebido
09/01/2020 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
26/04/2018 18:25 SGP21/Recebido
26/04/2018 15:01 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/04/2018 15:48 SGP22/Recebido
25/04/2018 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 435/2018
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2015 16:25 SGP21/Recebido
04/05/2015 19:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2015 18:30 SGP23/Recebido
17/04/2015 18:00 FIN/Encaminhado para SGP23
15/04/2015 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 20:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Encaminhado para FIN
25/02/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/12/2014 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2014 19:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2014 13:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2014 14:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2014 13:23 EDUC/Consultoria/Para análise
28/05/2014 17:38 EDUC/Recebido
28/05/2014 12:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2014 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:51 CCJ/Recebido
02/04/2014 18:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 594 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 587 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 663/2013.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 213/2013.
Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 326/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 102/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 913/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 910/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 902/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 895/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 891/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 888/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 882/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 876/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 873/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 764/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 756/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 753/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 872/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 870/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 869/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 866/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 864/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 176/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 659/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 68/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 300/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 339/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 435/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 858/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 34/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 33/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 159/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 124/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 357/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 69/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 741/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 735/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 734/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 53/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 48/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 45/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 278/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 4/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 366/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 11/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 31/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 116/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 851/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 850/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 849/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 848/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 844/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 843/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 841/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 17/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 117/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 104/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 98/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 89/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 66/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 722/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 9/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 19/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 838/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 831/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 830/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 828/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 822/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 818/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 813/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 53/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 617/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 411/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 406/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 181/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 174/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 165/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 36/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 799/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 796/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 793/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 35/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 73/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 101/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 241/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 737/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 360/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 58/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 845/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 78/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 721/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 428/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 361/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 884/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 5/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 855/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 41/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 67/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 650/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 776/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 202/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 890/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 507/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 208/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 538/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 773/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 384/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 286/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 153/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 655/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 187/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 286/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 309/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 185/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 103/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 64/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 65/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 289/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 476/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 17/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 629/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 235/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 688/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2014
Prazo regimental 19/12/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 04/12/2014
Relatório
Relatório Número 163 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 161 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 571 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 554 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/04/2015 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2015
Requerimentos
RDS 347/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro nos termos regimentais a coautoria do PL 89/2014, que inclui a Semana de Prevenção e Conscientização dos males causados pela Endometriose, a ser realizado anualmente no mês de março, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 89/2014.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Recursos
REC 22/2015
Ementa Interpõe recurso nos termos do artigo 82 do R.I. (deliberação) ao PL 89/2014.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Apresentado em 30/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2015) ao processo PL 89/2014.
Data de Sessão 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 89/2014 ()
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Requerimentos
RDS 435/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE MINHA AUTORIA: PL 34/2015, PL 28/2015, PL 523/14, PL 126/14, PL 89/14, PL 495/12, PL 27/12, PL 408/11, PL 532/10, PL 531/10, PL 350/10 E PL 551/09.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 23/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 531/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 89/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (23/04/2018) ao processo PL 34/2015.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SV (12/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 2174/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 16/12/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 89/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
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OF-SGP23 2174/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 16/12/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 89/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
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Ofícios
OF-SGP23 35/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 89/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
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OF-SGP23 35/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 89/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
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