PROJETO DE LEI

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PL 530/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16357 - 06/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2016, página 64, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2014
Autuado em 26/11/2014 - Processo 01-530/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 43/2016 (06/01/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-530/2014) (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3207/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3207/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 178/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 178/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 92, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADANIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  | 
Data de Encerramento 06/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 302SE (17/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2016 09:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/01/2016 18:06 SGP23/Recebido
08/01/2016 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/01/2016 17:28 SGP21/Recebido
26/11/2015 19:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
30/04/2015 18:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
27/03/2015 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 18:17 FIN/Recebido
27/03/2015 11:24 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2015 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2015 16:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2015 13:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2015 12:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:17 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
26/02/2015 18:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/03/2015 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/02/2015 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.12.14).
24/02/2015 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 19:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 20:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2014 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/12/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 142 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 141 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/02/2015 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 143/2015.
Anexado em (24/01/2019) ao processo PL 516/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 45/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 416/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 538/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 898/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 691/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 671/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 472/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 10/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 396/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 39/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 132/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 127/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 154/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 724/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 269/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 166/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 236/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 897/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 901/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 107/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 615/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 449/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 407/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 422/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 175/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 172/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 211/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2014.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 806/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 469/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 785/2013.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2015.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2015.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2015.
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Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 272/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 505/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 564/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 328/2009.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 579/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 500/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 813/2013.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 450/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 529/2014.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 146/2015.
Anexado em (26/11/2015) ao processo PL 142/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 203/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 428/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 263/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 311/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 888/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 293/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 221/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 870/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 334/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PLO 4/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 481/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 312/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 587/2013.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 483/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 349/2014.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 86/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 415/2012.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 36/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 157/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 268/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 308/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 32/2015.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 249/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 446 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 432 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 2346 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2193 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 3207/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 530/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
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OF-SGP23 3207/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 530/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
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DOCRECs
DOCREC 43/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 530/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 19/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 530/2014.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 178/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 530/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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OF-SGP23 178/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 530/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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