PROJETO DE LEI

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PL 331/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO DE BAIRRO DO DISTRITO DE PERUS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 159 DA LEI Nº 13.885/04 LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2011
Autuado em 30/06/2011 - Processo 01-331/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 331/2011   PL00331-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 331/2011   PL00331-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6841/2021 PL 331/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 341/2015 (24/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/06/2011, na Sessão Ordinária 267, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAIRRO  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PLANEJAMENTO URBANO  |  PLANO DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/09/2011 - CCJ
Audiência Realizada 28/09/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 18:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 18:26 SGP21/Recebido
05/04/2013 18:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 12:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
20/02/2013 14:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 14:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
08/05/2012 17:16 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:52 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:05 CCJ/URB/
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2011 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/09/2011 15:29 CCJ/Recebido
08/09/2011 13:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:25 PESQUISA/Recebido
01/07/2011 12:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/07/2011 12:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 2002 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1940 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Requerimentos
RDS 9/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 9/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 10/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 637/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 65/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 457/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 468/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 546/2012.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 02/04/2013
Prazo regimental 17/04/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 236 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Parecer Número 232 /2013 , apresentado em: 02/04/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2013 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB., ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 03/04/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 341/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do PL 331/2011 do Vereador José Police Neto.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2015) ao processo PL 331/2011.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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